2247 - 24 DE JUNHO DE 1993

será permanente e não terá termo, porque não conseguiremos nunca, pela fatalidade das coisas, que os recursos aumentem mais do que os nossos desejos.
Mas é inegável que nos apertados limites da riqueza do País temos avançado na sua modernização, não tanto quanto desejável mas, certamente, tanto quanto foi possível.
Sucede, porém, que a linha progressiva do seu desenvolvimento sofreu uma forte e dura travagem nos tempos que decorrem sob o vendaval económico que assoberbou o mundo e provocou desequilíbrios inquietantes, muito especialmente na Europa.
Muitas são as interrogações que o futuro nos coloca, tantas e tão graves que reconhecemos que a sua conquista não pode depender, tão-só, dos técnicos e dos governantes; ela tem de ser compromisso e obra partilhada por todos os cidadãos responsáveis.
O diálogo, a procura dos consensos, a informação, a perseverança e a prudência, conjugadas com a determinação, a ousadia de soluções novas e a firmeza dos rumos a prosseguir só serão possíveis quando dominados por uma solidariedade activa que tenha o ímpeto determinado da vontade com que se vencem os grandes desafios.
Porque confiamos no projecto de construção da Europa, nas virtualidades das democracias e na força aliciante da solidariedade, estamos firmemente convictos de que a Europa e o nosso país vencerão os tremendos desafios com que nos deparamos neste conturbado momento.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É um momento complexo porque vivemos num quadro internacional de profunda e insuspeitada crise, que impõe a mobilização de todas as nossas energias, a busca da racionalidade e a procura de consensos e onde se exige uma grande capacidade de resistência, de determinação e muita serenidade. Por isso, estamos com os que reconhecem a necessidade urgente de um debate nacional, que concorra para a assunção de um compromisso solidário, para que na unidade do esforço de todos possamos vencer os dolorosos efeitos da crise que nos atormenta, e nos permita então fazer as opções mais ajustadas.
Não emparceiro com os pessimistas. O reconhecimento da crise económica e dos desequilíbrios que provocam o desnorte do pensamento europeu é apenas o aguilhão necessário à luta infatigável para novos cometimentos em ordem à segurança, à tranquilidade, à melhor qualidade de vida e à paz.

Aplausos do PSD.

Os políticos têm nessa grandiosa e delicada empresa uma especial tarefa de acrescida responsabilidade. E necessário que ela se faça com total transparência para que a classe política reganhe, em Portugal e na Europa, muito especialmente, a dignidade e a nobreza que lhe dêem a credibilidade de primeiros e principais agentes do trabalho colectivo que importa realizar.
«A transparência da vida pública é para nós um imperativo moral e um imperativo de cidadania», afirmava, ainda há poucos dias, o Sr. Primeiro-Ministro, com a competência e seriedade que lhe reconhecemos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Seguindo a linha do seu pensamento, haveremos de entender que a transparência da vida pública tem de ser tratada com um grande sentido de responsabilidade e não como um instrumento de luta partidária.
É a credibilidade do regime e o prestígio do Estado que estão em causa. Estou certo de que os grupos parlamentares irão corresponder aos interesses e preocupações manifestados, porque possuem o alto sentido das suas responsabilidades como protagonistas relevantes do exercício político.
Os projectos de lei de financiamento dos partidos políticos, das incompatibilidades de cargos políticos e do controlo das suas declarações de rendimentos irão concorrer para uma maior transparência do sistema, como atributo inquestionável do processo democrático.
Pensamos que o contributo de todos os grupos parlamentares em matéria tão delicada é da maior importância para que o consenso a realizar seja a expressão da coragem moral e da competência de que têm dado excelente testemunho quando está em causa o interesse de todos os portugueses, a face do regime e a imagem de Portugal.
É com essa desejada transparência que melhor se garantirão os direitos de cidadania e, fundamentalmente, os direitos do homem.
Aqui, como alguém que muito admiro escreveu, quase que tocamos o sagrado, mas também profanamos o divino com os nossos élans sublimes e as nossas fraquezas, com a nossa generosidade e as nossas recusas, com as nossas grandezas e os nossos pequenos cálculos, com as nossas consciências exigentes e as nossas complacências, com as nossas declarações solenes e os nossos lugares comuns, com os nossos discursos elevados e, tantas vezes, com a nossa retórica oca. Só com muita humildade, honestidade e vontade séria de serviço, vencendo e ultrapassando aquelas fraquezas humanas, será possível continuar com coragem a nobilitante tarefa, de levar Portugal ao responsável compromisso de preparar e construir o futuro por entre os desconfortos, riscos, desassossegos e dramas que estão castigando a Europa.

Aplausos do PSD.

O nosso destino está aí «matriciado», onde as democracias ocidentais são chamadas à prova das suas capacidades para ultrapassarem as dificuldades patenteadas. Vai ser uma prova dura, é certo, mas estou confiante nas suas. virtualidades e, sobretudo, no esforço solidário em que todas se lerão de enredar para a solução comum dos problemas de todas.
Pensamos que a nossa democracia está em condições de corresponder aos apelos que se levantam e estou tão certo disso que não aceito nem reconheço que a mesma esteja sofrendo um processo de acentuada degradação, como pretende o grupo parlamentar interpelante. Bem pelo contrário, ela saberá responder, e responderá, às exigências suscitadas, com o fulgor da sua juventude e com a experiência intensa e profunda dos seus 19 anos de consolidação e afirmação incontestada.

Aplausos do PSD.

Entendemos, por isso, que não é exacto nem participa da verdade, ainda que de forma ténue, a afirmação de que estamos em «acentuada degradação da democracia». Tal asserção é tão insólita como estranha, quando todos sabemos que as instituições democráticas desenvolvem a sua acção na esfera das competências próprias e no respeito da legalidade democrática que lhes é reconhecida.