24 DE JUNHO DE 1993 2753

A verdade é esta: não aconteceu em Portugal em termos de emprego o mesmo que se verificou em todo o espaço comunitário. É importante que isto fique registado.
Mas a questão essencial é outra: saber se, apesar desta evolução, temos razões para ficar descansados e minimizar o problema. Sr. Presidente e Srs. Deputados, a minha resposta é clara: não temos quaisquer razoes que nos aconselhem uma atitude passiva. Pelo contrário, temos todas as razões para concretizar, com toda a convicção, um conjunto de medidas activas de promoção do emprego.
Não são os números que justificam esta nossa opção. Não temos, como alguém aqui quis fazer crer, a ideologia dós números. Num debate político, como este, é salutar que nos posicionemos claramente quando abordamos fenómenos com repercussões sociais tão vastas como é o caso do desemprego.
A perda de rendimentos de um agregado familiar que vê um dos seus ficar desempregado, mesmo que esse rendimento possa ser total ou parcialmente coberto por esquemas de protecção social, é já de si uma situação grave. Mas sei que é o desemprego que desencoraja, é o desemprego que pode levar à perda de confiança em si próprio e nos outros, é, em muitas circunstâncias, o desemprego a causa mais decisiva que pode conduzir à marginalidade e à exclusão social.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador:- O nosso ideário de social-democratas convictos não nos permite descansar, mesmo - o que não é o caso- que a protecção social no desemprego fosse muito elevada. Essa é a componente material. Preocupa-nos muito mais a outra: á componente afectiva. É que por detrás de um desempregado há um estado de espírito. E uma sociedade que se quer vencedora, que se quer apta a enfrentar enormes desafios, que se quer competitiva face ao exterior, não pode ver grassar no seu seio gerações de frustrados, que vão perdendo a alegria de viver e de se sentir participantes, activos e ambiciosos na construção da sua própria felicidade.

Aplausos do PSD.

São estas - e não outras, como os números - as razões que nos movem e que justificam aqui a nossa presença e esta intervenção.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os empregos produtivos não se criam por decreto nem por via administrativa. Noutras épocas e noutras paragens pensou-se que seria assim e os resultados catastróficos são hoje conhecidos de todos: nem a prosperidade material, nem a felicidade pessoal, nem- muito pior- a prática dos mais elementares direitos de cidadania, nem, em suma, a liberdade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Os empregos produtivos criam-se nas empresas e estas criam-se se surgirem agentes empreendedores em grande número e qualidade. O surgimento de agentes empreendedores dispostos a investir depende de todo um conjunto de factores e de políticas de natureza macroeconómica. Sabemos bem que o espaço de manobra é hoje curto - trata-se de matéria já amplamente discutida e analisada nesta Câmara.
Mas nunca, como hoje, o factor mais decisivo foi a confiança. É por isso que tenho de afirmar aqui claramente que há afirmações e análises, que se fazem muitas vezes sem fundamento, que não têm outro objectivo que não seja o de instalar o pessimismo generalizado no tecido social, abalar a confiança e assim contribuir, clara e objectivamente; para o agravamento do desemprego.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, uma coisa é não escamotear a realidade e enfrentar com determinação os graves problemas que decorrem de uma recessão internacional sem precedentes. É a nossa posição.
Outra coisa, bem diferente, é querer desbaratar energias em discussões muitas vezes sem sentido, traçando cenários de um negro carregado e inculcando a ideia de que vivemos num país sem futuro. Em suma: querem provocar a instabilidade pela instabilidade.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sem rodeios, chamando as coisas pelos nomes, quem se posiciona aí, quer queira quer não, está a provocar o desemprego, está a provocar a exclusão social.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sinceramente, não quero pensar que ainda haja no nosso país, neste final do século XX, forças políticas que entendem que só conseguem sobreviver à custa da proliferação da miséria e do desemprego; que só conseguem sobreviver alimentando as frustrações próprias de quem desesperadamente vê as suas certezas, ditas científicas, arrumadas nos arquivos de documentação bibliográfica. Mas, pelos vistos, ainda há.
Repito a nossa posição: não escamotear a realidade e enfrentar com determinação os graves problemas que decorrem de uma recessão internacional sem precedentes.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - E nacional também, já agora!

O Orador: - Aí não há certezas absolutas. Sem complexos de qualquer espécie, tem hoje em dia toda a razão de ser falar-se da gestão da incerteza. É para isso que há que saber muito bem distinguir o que é essencial do que é acessório.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, passemos, por isso, aos factos.
Desde logo, nestas circunstâncias, pensamos ser essencial que as forças sociais e o Governo dialoguem num clima de concertação social.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Entendemos que os problemas do desemprego e dá criação de emprego serão muito mais facilmente resolvidos num clima de diálogo e concertação. No respeito pelos interesses próprios de cada um, há no nosso país, nas actuais circunstâncias, condições para o aprofundamento do exercício da concertação social.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O Governo já deu disso provas inequívocas. Por isso, aqui reafirmo mais uma vez de forma solene, que a nossa disponibilidade para esse processo é total.