24 DE JUNHO DE 1993 2755

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estas são apenas algumas, das medidas mais recentes tomadas no âmbito do Ministério e que têm a ver com algo que me parece essencial: «amortecer» o impacte social negativo do aumento do desemprego.
Como facilmente os Srs. Deputados compreenderão, a preparação destas medidas não se faz de um dia para o outro. Significa isto que tivemos uma preocupação de prevenção, a tempo. Essa visão antecipativa dos problemas que hoje são visíveis já resultou bem clara quando defendemos a moderação salarial, a par da moderação financeira.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É que tínhamos a perfeita consciência de que o mais importante neste ano era defender o emprego, sendo certo que aumentos salariais excessivos significam mais desemprego. Sem mais!
Hoje, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solidariedade não pode ser um conceito utilizado em relação àqueles que já têm um emprego. Para nós, a solidariedade hoje, no mundo do trabalho, tem um destinatário e tem de ser dirigida prioritariamente àqueles que não têm um emprego ou àqueles que estão em risco de o perder.
Espero bem ser acompanhado por toda a Câmara nesta postura e nesta linha de orientação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Também não foi por acaso que, por nassa iniciativa, lançámos um programa nacional de luta contra a pobreza no nosso país. São hoje cerca de 100 os projectos em curso, espalhados por todo o território nacional.
Para além dos resultados concretos já conseguidos, não quero deixar de sublinhar e congratular-me com o papel desenvolvido por muitas autarquias e pelo voluntariado social na execução de muitos desses projectos. Nesses homens e nessas mulheres, que trabalham de forma anónima e em contacto, esses sim, com os problemas sociais no terreno, sempre encontrei o melhor dos ingredientes de que um governante pode beneficiar doses de confiança, optimismo e determinação, que são um exemplo de que vale a pena lutar contra todas as formas de injustiça social. A eles aqui presto a minha homenagem.

Aplausos do PSD.

Mais do que o trabalho feito, e já foi muito, aqui fica registada, também para eles, uma certeza: não mais virá o tempo daqueles que tentaram silenciar e ofuscar o voluntariado social do nosso país. Coisas do destino ou talvez não! São os mesmos que tanto falam hoje de solidariedade, de liberdade e de justiça social.
Para nós, esses conceitos e valores são preciosos de mais para ser banalizados em discursos de fácil simpatia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Preferimos claramente que tenham uma tradução não apenas na denúncia, que é o mais fácil de fazer, mas sobretudo na acção concreta e na resolução dos problemas com que sofrem os mais desfavorecidos. Este é e será o nosso caminho.

Aplausos do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Presidente Barbosa de Melo.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Arménio Carlos, Nogueira de Brito e Raul Castro.
Tem a palavra, para esse efeito, o Sr. Deputado Arménio Carlos.

O Sr. Arménio Carlos (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social, reconheceu o Sr. Ministro, na sua intervenção, uma questão que desde há muito nós, Partido Comunista Português, denunciamos. Já em meados de 1992 - não por pessimismo, mas porque tínhamos conhecimento das realidades - denunciávamos que o desemprego estava a aumentar significativamente.
É interessante, aliás, recordar que foi no decorrer do período compreendido entre meados d 1992 e o 1.º trimestre de 1993 que mais se ouviram, por parte dos membros do Governo, as célebres frases da «democracia de sucesso» e do «oásis». Quer isto dizer que o Governo mentiu, porque nessa altura já sabia que o desemprego estava a aumentar, mas andava a enganar os trabalhadores e os Portugueses dizendo-lhes que estava tudo bem, que estávamos num oásis, que todos estávamos a viver muitíssimo bem.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Isto, Sr. Ministro, é lamentável.
Passo a uma outra questão que lhe quero colocar. Enquanto o desemprego esteve em baixa, o Sr. Ministro e o Governo, quando intervinham, tinham sempre o cuidado de elogiar essa baixa do desemprego como obra vossa. Neste momento, como o desemprego está a aumentar, dizem que a culpa já não é vossa, mas da crise, dos outros, da Comunidade, o que é de lamentar e, naturalmente, de contestar.
O Sr. Ministro falou na criação de emprego e fez algumas sugestões que, na maior parte dos casos, não dão resposta aos problemas concretos que os trabalhadores hoje sentem.
V. Ex.ª falou nos programas ocupacionais, conhecidos por cívicos, mas quero lembrar-lhe que eles devem ser um belo negócio para alguém que não para os trabalhadores e para os desempregados.
Vou dar-lhe um exemplo. No Hospital Distrital do Barreiro estão a deixar de renovar os contratos a prazo e, de imediato, recorrem ao Centro de Desemprego para admitirem desempregados, que irão fazer o mesmo serviço dos que despedem. Só que o Governo e a direcção do Hospital gastam muito menos dinheiro. Isto, Sr. Ministro, é de lamentar!

O Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social: - E os trabalhadores recebem menos?

O Orador: - Recebem sim, Sr. Ministro, pois recebem do Fundo de Desemprego, como V. Ex.ª bem sabe.
O Sr. Ministro falou também em pessimistas; só que os pessimistas são os trabalhadores. Então os trabalhadores não hão-de estar pessimistas quando se anuncia o seu despedimento?! Os 1500 trabalhadores da TAP não hão-de estar pessimistas quando se anuncia o seu despedimento?! Os 400 trabalhadores das Minas de Aljustrel não hão-de estar pessimistas quando se perspectiva o seu despedimento?! Como é, Sr. Ministro?! É a estes trabalhadores que os senhores têm que responder, mas não têm feito. As-