24 DE JUNHO DE 1993 2757

Sr. Deputado, também disse claramente que mais importante do que os números é o que significa a situação de um desempregado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - É verdade!

O Orador: - Não admito nem posso aceitar que o Sr. Deputado tenha o monopólio daqueles que estão a sofrer com situações de desemprego. O senhor não tem esse monopólio.
Sr. Deputado, perante todas as medidas que elenquei - e apenas referi algumas mas tenho mais, várias já preparadas, vai ver uma série delas nos os próximos meses, porque a situação o justifica-,...

O Sr. Arménio Carlos (PCP): - Os disponíveis da função pública?! Se calhar é essa!

O Orador: - ... desafiei-o a que me diga mais uma, uma só.
O Sr. Deputado também falou de salários em atraso. Nunca escondi a existência dessa situação, mas muitos desses trabalhadores que hoje estão classificados com salários em atraso pertencem a empresas que já deixaram de laborar e o Sr. Deputado também conhece essa situação. Muitas vezes, há quem fale não de salários em atraso mas, sim, de falências em atraso!
Sr. Deputado Nogueira de Brito, tenho aqui dois gráficos - não sei se a sua capacidade oftalmológica permite vê-los - e um representa a evolução do desemprego registado nos centros de emprego de 1987 a 1992. Como pode ver, a curva não tem oscilações.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Daqui não se vê!

O Orador: - Se o Sr. Deputado não vê, posso dar-lhe uma fotocópia.
Este outro representa a evolução do desemprego registado no Instituto Nacional de Estatística e significa que,...

O Sr. José Magalhães (PS): - Não se vê nada!

O Orador: - Eu traduzo o gráfico por palavras minhas, dada a dificuldade do Sr. Deputado José Magalhães em o ver.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. José Magalhães (PS): - O desemprego vejo bem!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - O Sr. Deputado José Magalhães é um invisual selectivo!

O Orador: - Nos dados dos centros de emprego o registo manteve-se praticamente constante, apesar de todos verificarmos que houve uma variação muito significativa, para melhor, durante muitos anos, em termos de taxa de desemprego. Portanto, alguma coisa estava mal nesse tipo de registos.
O que me preocupa, Sr. Deputado, é expurgar aquilo que são os elementos perniciosos para uma informação correcta e, tal como disse, quando se lançam programas ocupacionais, onde a preocupação é um acompanhamento tão personalizado quanto possível dos desempregados, não posso fazer esse controlo por via postal, tem de ser através de um atendimento personalizado. Tenho de saber rigorosamente quem são, onde estão e quais são as condições que conduzem a que eles estejam excluídos do mercado de emprego. Foi esta a razão substancial que me levou a fazer este tipo de alterações no que se refere ao problema das estatísticas.
Quanto à questão que levantou sobre os programas de luta contra a nobreza e sobre o elogio do voluntariado, congratulo-me - e não seria de esperar outra coisa - com a associação do Sr. Deputado a esta evocação. Mas a nossa filosofia na luta contra a pobreza não é o voluntariado e o optimismo apenas. Só que distinguimo-nos de outros porque, enquanto eles denunciam o fenómeno, fazem uma constatação e, se calhar, depois, até vão para um restaurante de luxo fazer uma lauta refeição, a nós o que se exige é a resolução daquele problema e para isso necessitamos, para já, de ter, não uma fotocópia, mas programas de luta contra a pobreza com o mesmo tipo de aplicação. Isto é, temos de identificar as razões, as causas profundas, que muitas vezes têm a ver com o nível de educação, com a criminalidade, e outras vezes com as duas coisas conjuntamente, com um conjunto de fenómenos que leva à exclusão social.
Vou dar-lhe apenas um exemplo apenas. Desde que, no bairro de S. João, no Porto - que conheço bem-, começou o programa de luta contra a pobreza, o índice de criminalidade baixou em cerca de 25 %. Aqui tem um dado objectivo que lhe dá a indicação de todo um conjunto de acções que vão sendo desenvolvidas, as mais diversas, com o empenhamento, como é natural, das instituições particulares da sociedade social.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Não há injustiça social!

O Orador: - O Sr. Deputado Raul Castro invoca razões ligadas à adesão à Comunidade, o que não me admira, visto o senhor ser um adversário da adesão, pelo que o Sr. Deputado Raul Castro estará, como é natural e em coerência, sempre em oposição a tudo o que seja referente à Comunidade, seja a convergência nominal seja o for.
Quanto às estatísticas, gostaria de dizer que - e já disse isto várias vezes, Sr. Deputado - o sistema estatístico nacional tem exactamente os mesmos critérios que qualquer outro sistema estatístico da Comunidade Europeia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Se os critérios adoptados em Portugal são discutíveis, então também serão os utilizados em Espanha, em França e na Alemanha porque os dados têm de ser comparáveis. Por outro lado, há uma autoridade internacional, que se chama EUROSTAT,... -

O Sr. Rui Carp (PSD): - Exacto!

O Orador: - ... que fiscaliza a forma como esses dados são recolhidos, por forma a poderem ser comparáveis.
Portanto, se quiser fazer essa crítica, que até pode ter sentido, ela tem de ser feita, automaticamente, aos 12 países da Comunidade, já que os critérios são os mesmos, para que os dados possam ser comparáveis. Não discuto a bondade da sua observação, mas estamos a usar, rigorosamente, a mesma base, a mesma metodologia que é utilizada em todos os países da Europa comunitária.