2756 - I SÉRIE - NÚMERO 86

um, não vale a pena chegarem aqui com algumas medidas de fachada, tentando iludir a realidade concreta das situações.
Quero ainda dizer-lhe e para terminar, que era bom que Sr. Ministro se referisse ao significativo aumento do número de empresas que deixaram de pagar regularmente ; salários aos trabalhadores e seria também interessante que o Sr. Ministro referisse o facto de haver cada vez um maior número de trabalhadores com os salários em atrai. Aliás, os números são da IGT mas temos consciência í que não são só esses, pois há-de haver muitos mais do que esses na situação desgraçada de trabalharem e não receberem salários, que é um dos direitos fundamentais que Constituição consagra no que respeita aos trabalhadores.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, havendo mais oradores inscritos para pedidos de esclarecimento, V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

O Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social: - O fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Ministro do Emprego e da Segurança Social: Há dias, sta Câmara, V. Ex.ª referiu o candente problema da publicação das estatísticas a cargo do seu Ministério em ateria de desemprego, tendo apresentado, para a suspendo dessa publicação, uma razão curiosa, ou seja, o grande afluxo de inscrições resultantes da possibilidade de benefício de certas medidas em matéria de protecção na doença. Pergunto: para quando prevê a retoma da publicação e que obras de restauro ou de beneficiação é que eram feitas nos serviços de apoio à estatística? A segunda pergunta tem a ver com o facto de, no discurso que fez aqui hoje, V. Ex.ª ter referido, para elogiar, instituições que colaboram nos programas de combate nobreza, ao que nos associamos. Mas depois fez a afirmação - curiosa- de que as manchas de pobreza no sso país seriam resultado de uma injustiça social ou de justiças sociais. Nesse sentido, pergunto: que fazem o Ministério e o Governo para combaterem essa injustiça ciai geradora de pobreza? E pergunto mais: é com o voluntariado e com o optimismo que V. Ex.ª conta embater eficazmente essa injustiça social geradora de pobreza?

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a lavra o Sr. Deputado Raul Castro.

O Sr. Raul Castro (Indep.): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social, V. Ex.ª referiu-se, com insistência, a programas de luta contra o desemprego, o que me parece tratar-se de uma questão paradoxal, porque o aumento do desemprego no nosso país é consequência da política do Governo, da chamada convergência nominal e V. Ex.ª sabe isso muito bem. É a identificação com Bruxelas e com a sua política que conduz ao emprego. Portanto, por um lado, o Sr. Ministro imagina medidas de combate ao desemprego e, por outro, integra no Governo uma política que gera desemprego.
Quero ainda perguntar-lhe o seguinte, Sr. Ministro: é ou não verdade que as estatísticas do desemprego, que, aliás, revelam números muito superiores àqueles que o Governo apresenta, contam como empregados não só os que têm trabalho regular mas também aqueles que têm um trabalho parcial, como, por exemplo, aqueles que trabalham apenas um dia ou dois por semana e, por esse facto, são logo considerados como empregados? É ou não verdade que a maior parte dos postos de trabalho criados nos últimos anos são precários, nomeadamente trabalho a prazo, que agora se chama a termo, que, aliás, não é apanágio das entidades privadas, porque o próprio Governo tem, em diversos ministérios, uma série de contratados a termo?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social.

O Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou começar a responder pela ordem das perguntas que me foram colocadas.
Sr. Deputado Arménio Carlos, V. Ex.ª, com certeza, não deve ter ouvido o meu discurso - não reparei se estava aqui -, porque eu disse claramente que todo o conjunto de medidas tomadas o foram com base numa previsão em que sabíamos que, em toda a Europa, o aumento do desemprego ia ser maciço.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Mas disse também uma coisa que é muito importante, em termas proporcionais, e que distingue Portugal de todos os países da Europa comunitária: é que, no espaço comunitário, em dois anos, perdeu-se tudo o que, em termos de emprego, se ganhou numa década, quando, em Portugal, neste momento, estamos com uma taxa de desemprego que é igual à de 1989. Ora, não perdemos uma década, nem pouco mais ou menos! Isto em termos quantitativos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, eu, o Sr. Primeiro-Ministro e praticamente todos os maiores responsáveis do Governo, os dirigentes do Grupo Parlamentar e todos os Deputados do PSD, dissemos aqui claramente que a criação de postos de trabalho foi obra de todos os portugueses. Fartámo-nos de dizer isso e nunca reclamámos para nós, pessoalmente, o sucesso da sua criação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas, Sr. Deputado, queria discutir consigo coisas muito mais concretas. Perante a situação actual, desafio-o a dar-me mais uma medida, uma só, para além daquelas que enunciei, para combater o desemprego. Diga-me uma só que seja credível e factível.

Vozes do PSD: - Não consegue!

O Sr. Arménio Carlos (PCP): - Acabem com a destruição do aparelho produtivo, que são vocês que a estão a fazer!

O Orador: - Diga-me apenas uma, Sr. Deputado, e, então, valerá a pena este debate!