2748 I SÉRIE - NÚMERO 86

Para justificar o seu enunciado adiantou como pressupostos «que o País vê com crescente preocupação o processo de gradação da democracia a que a política do Governo tem conduzido quer no plano social e cultural e, muito particularmente a degradação da democracia política».
Pensamos porém que a denúncia não corresponde á realidade, já que os pressupostos adiantados são destituídos de fundamento que a autorizem.
Apesar disso, entendemos que a interpelação tem particular utilidade porque nos obriga a reflectir, na sede própria, sobre a vivência política que tem marcado o nosso percurso em democracia e a prospectar o se u futuro.
É pois, um excelente pretexto para o debate político.
Nesse quadro, desejamos afirmar que temos a firme convicção de que a nossa democracia tal como fora pensada e desenhada na sua arquitectura constitucional, está profundamente consolidada; ela é a expressão; da vontade colectiva do povo; que somos, e está garantido o regular funcionamento, das instituições democráticas que formulou.
«A democracia, abriu-nos caminhos, insuspeitados de progresso; criando as condições; propícias a ultrapassar, dificuldades que pareciam insuperáveis. Conseguimos; avançar, responsavelmente, em liberdade e com invejável; estabilidade política, como lapidarmente escreveu o Sr. Presidente da República e que aqui cito com á admiração e o respeito que gostosamente lhe tributo.
É ainda S. Ex.ª que) com a isenção independência que caracteriza a sua magistratura anota: «Os progressos alcançados no domínio das infra-estruturas para referir depois que «temos dado passos importantes no caminho da
modernização».

Aplausos do PSD.

E se ao povo devemos endossar os êxitos alcançados naqueles domínios, eles se devem, na maior medida; à actuação do Governo. Negar-lhe este reconhecimento seria escamotearia justiça a que tem direito no excelente esforço que, tem realizado para dotar o País dos meios necessários ao seu desenvolvimento. É uma opção política que segue o seu curso, com a rapidez possível, na conturbada conjuntura internacional que vivemos.
Concretizá-la, tanto quanto possível, é um imperativo ditado pelas exigências do progresso a que, o povo português tem direito e empenhadamente reclama.
Sabemos e sentimos, com agravada angústia que vivemos uma das crises, económicas, mais profundas dos últimos 50 anos. As democracias ocidentais sofrem as incidências dessa recessão com preocupante ansiedade. Os países de Leste a braços com graves complexos problemas, vêem baixar de 15)% a sua produção no ano passado e a Comunidade Europeia experimentou um crescimento económico de apenas 0,6%. O investimento das empresas europeias estagnou e o desemprego atinge níveis, elevados e mesmo dramáticos, em, alguns países.

O Sr. Carlos Coelho(PSD):- Muito bem!

O Orador: - Portugal, sendo uma pequena economia abertas, não podia deixar de ser afectado pela situação económica internacional que está a provocar medidas urgentes de austeridade.
É nesta grave conjuntura que temos de enfrentar, ainda a eliminação das barreiras á circulação das mercadorias e de capitais, a partir de 1 de janeiro, na seguência da nossa integração do mercado único. Tal situação se traduz na existência de uma concorrência mais forte e agressiva face á produção nacional.
Mas, apesar de tudo é justo reconhecer que nesse clima de crise internacional agravada pela seca que nos vitimou, somos o país que até ao momento melhor se tem aguentado, os malefícios da recessão económica que travou e ensombra o desenvolvimento de todos os países.

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Orador: - Na verdade, no ano passado, apesar das adversidades anotadas, Portugal conseguiu um crescimento da produção que foi o dobro da média da Europa Comunitária; o investimento cresceu cerca de 5,5 % contra 0% na Europa; a nossa taxa de desemprego passou a ser mais baixa de toda a Europa comunitária e conseguiu-se uma baixa substancial da taxa de inflação que ronda presentemente os 6%.
Referi estes índices por me parecerem significativos para demonstrar que a política seguida pelo Governo, nos últimos sete anos, permitiu suportar, com custos menores o choque inevitável da recessão económica em curso e nos dão a convicção e a esperança de que o nosso crescimento económico continuará em 1993, que a taxa mais moderada.
Fiz esta apressada incursão pelos espaços da economia por estar convencido de que eles condicionam outros aspectos fundamentais da nossa cidadania.
De entre eles, destacamos a justiça social que constitui pedra de toque para se julgar das condições de melhoria de vida dos Portugueses. Sabemos que ela depende, em primeiro lugar, dos níveis do emprego e do desemprego.
Mercê dessa governação, sempre posta em causa pelo grupo interpelante, temos de reconhecer que foi conseguida uma baixa significativa do desemprego que se situava pelos 4,5% e que agora, pelas razões conhecidas, subiu para níveis superiores, preocupantes mas mesmo assim como já referi, sem o gravame assustador a que outros países estão sujeitos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, as pensões mínimas de reforma aumentaram 11,5% em termos de poder de compra e foi atribuído o 14.º mês aos reformados. O abono de família e outras prestações sociais aumentaram 80% em termos reais e promoveu-se um programa de habitação que permitiu a conclusão de uma taxa de construção de fogos que represente um esforço notável nos limitados recursos de que dispomos.

Aplausos do PSD.

De igual modo, verificou-se durante o período da governação do nosso Executivo, um apreciável aumento das infra-estruturas da educação, o que permitiu um melhor acesso á cultura.
Estas realidades cujo reconhecimento se nos impõe com a teimosia da verdade dos factos. O País ganhou em progresso em desenvolvimento em modernidade.
É certo que tais factos estão ainda muito longe do que desejamos. Estamos necessariamente insatisfeitos! Mas esta insatisfação é motor seguro para os novos avanços nesses e noutros domínios que se situam na exigência de melhor qualidade de vida e justiça social para os Portugueses. Ela