2743 - 24 DE JUNHO DE 1993

reinante no sistema educativo, tomado de assalto pelo aparelho partidário do PSD, com a degradação do ensino público e a sua gratuitidade posta em causa,...

A Sr.ª Maria Julieta Sampaio (PS): - Muito bem!

O Orador: - ... com a falta de apoio à investigação científica, com a atitude novo-riquista em relação à cultura, olhada apenas como luxo, como ornamento ou como simples instrumento de propaganda.
Centenas de milhões de contos destinados à formação profissional foram desperdiçados sem controlo, sem estratégia e sem política. Pior do que isso, fomenta-se de novo em Portugal uma cultura do «Vossa Excelência» e do «Sim, senhor!», uma cultura de obediência e submissão. É a ideologia do egoísmo e do sucesso contra a generosidade e o idealismo,...

A Sr.ª Maria Julieta Sampaio (PS): - Muito bem!

O Orador: - ... o renascimento do monolitismo contra o pluralismo, o culto do chefe contra a autonomia do indivíduo e do pensamento, a manipulação e compra das consciências contra o espírito crítico e cívico.

Aplausos do PS e do Deputado independente Mário Tomé.

António Sérgio foi um dos primeiros a defender a necessidade de operar a reestruturação profunda do sistema produtivo, tendo em vista a criação das condições concretas da liberdade. Essa oportunidade histórica está uma vez mais a ser perdida:
Temos auto-estradas e itinerários principais que não conduzem, infelizmente, a um desenvolvimento baseado na solidariedade e na promoção do homem português.
Faltam projectos e políticas; faltam indústrias e transportes; falta, sobretudo, outra sensibilidade para olhar com olhos novos e solidários os problemas humanos criados pelo desemprego, cuja taxa entre nós irá este ano duplicar!
Fica-se arrepiado quando o Primeiro-Ministro considera estes dados como um sucesso do Governo. E as mais de 100 000 famílias portuguesas já atingidas pelo flagelo do desemprego?
Em que benefícios sociais concretos têm vindo a converter-se os dinheiros públicos resultantes do aumento dos impostos, das privatizações e dos fundos comunitários?
É revoltante saber que o Governo Português alinhou em Copenhaga pelas posições mais retrógradas, na defesa da redução da protecção social na Europa.
Os bancos erguem por todo o lado os novos templos do dinheiro, mas o Alentejo, Trás-os-Montes, as regiões do interior continuam esquecidos e abandonados.
Não é verdadeiramente livre quem não tem casa nem trabalho, quem estuda numa escola degradada, quem não tem acesso à assistência médica ou quem recebe uma reforma mínima que é outra forma de ser um desempregado da vida.
Como disse alguém, o regime actual assenta num tripé «televisão, betão e alcatrão». Os problemas estruturais do País continuam por resolver. É a falência de uma concepção tecnocrática da vida e da política, é a falência de uma ideologia assente no culto do dinheiro, do egoísmo e do sucesso fácil!
Portugal precisa de cultura democrática, de humanismo na economia, de sensibilidade social, porque nunca como hoje entrou tanto dinheiro em Portugal, nunca como hoje se desperdiçou tanto e já há muito que não se via tanto cinismo no poder e tanta falta de solidariedade por parte do Estado. Alguns talvez estejam a ganhar, Portugal está, com certeza, a perder.

Aplausos do PS. do Deputado independente Mário Tomé e de alguns Deputados do PCP.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Pacheco Pereira e Silva Marques.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Alegre, vamos discutir algumas das questões que referiu na sua intervenção sem qualquer dramatismo especial, pois elas não o justificam!
A primeira questão diz respeito a um factor político, que posso enunciar da seguinte forma: o problema do Partido Socialista e de muitas pessoas da oposição é o de acreditarem que o Sr. Presidente da República detém a chave do ciclo político, que pode controlá-lo, que pode decidir quanto tempo ele dura e quais as vicissitudes por que tem de atravessar.
Por outro lado, há um factor subjectivo, que, aliás, é o que explica o primeiro: nenhum dos, Srs. Deputados do Partido Socialista, repito, nenhum - e olhando-os de frente tenho quase a certeza disso - acredita seriamente, hoje, no mês de Junho de 1993, que o Partido Socialista vá ganhar qualquer eleição até ao século XXI.

Risos do PS.

Esse é que é o problema de fundo, problema de fundo que tem a ver com a acção do Sr. Presidente da República e com a interpretação que os senhores fazem da situação da nossa democracia e que é a tradução, em termos políticos, de uma profunda impotência subjectiva e objectiva.
A impotência objectiva, ou seja, o falhanço concreto da tentativa de reganhar a iniciava política, até a dou de barato, mas a impotência subjectiva é que é a pior das impotências. É que os senhores não acreditam na vossa própria capacidade política para ganhar as eleições e isso é mau para vocês e é mau para o País, dado que é bom ter uma oposição aguerrida e, nessa medida, têm de encontrar, fora da vossa esfera de acção, os mecanismos para obter esse resultado.
O problema do jantar ou do almoço do Sr. Presidente da República não precisa de ser interpretado em termos conspirativos. Admito perfeitamente que tenha sido um jantar ocasional, de amigos, com um objectivo definido, onde, obviamente, entre várias coisas, se discutiu a dissolução da Assembleia da República...
Ora o Sr. Presidente da República tem toda a legitimidade para discutir a dissolução da Assembleia como também pode discutir a declaração de guerra a um país estrangeiro e o estado de sítio. Trata-se de poderes para os quais ele tem legitimidade. No entanto, o problema não está em que ele o discuta mas, sim, em permitir-lhe o uso de determinados poderes, que têm uma excepcionalidade garantida, como é, por exemplo, o caso da «bomba atómica», que ele próprio lhes referiu, para controlar o ciclo político, ou seja, para decidir se em 1994, no primeiro, no segundo, no terceiro, no quarto ou no quin-