2936 - I SÉRIE - NÚMERO 90

Política de prevenir, sendo certo que pode antever-se, aquilo que o futuro vai trazer-nos nesta matéria, ou a política do remediar. O Sr. Deputado pode querer a política do remediar, mas não é meu caso! A nossa política baseia-se na prevenção, na forma de evitar males piores.
Repito que deve reconduzir-se o problema questão fundamental á questão fundamental: esta lei mantém, para os verdadeiros- requerentes do asilo, a tradição portuguesa e todo os seus direitos; para falsos pedidos de asilo, é necessário que não tenha-mos a ingenuidade que o Sr. Deputado, pelos vistos, nesta matéria pretende ter. a verdade é que temos posturas diferentes!
A questão mais relevante colocada pelo Sr. Deputado José Magalhães pode ser retomada desta forma. «Mas, então, relativamente a uma questão importante como, esta, vem o Sr. Ministro ao Parlamento entre o meio- dia e a hora do almoço, apenas durante 20 minutos? Por que razão não foi a comissão, uma vez que os senhores mudaram a política á comissão, uma vez que os senhores mudaram a política da imigração, do asilo?!

O Sr. José Magalhães (PS): - Claro!

O Orador: - Ó Sr. Deputado José Magalhães, mais do que ouvir á comissão participem num debate de várias horas cuja realização solicite e no qual o PS por razões respeitáveis, não quis participar.
Nesta altura, desloquei-me ao Parlamento com a finalidade de debater a toda a política de imigração, fazendo referência ás linhas mestras que iriam ser seguidas matéria de asilo e de reunião familiar, assunto sobre o qual o Governo ainda legislou.
Estive no Parlamento, durante horas a explicar.

O Sr. José Magalhães (PS): - Anunciou este decreto-lei?

O Orador: - Não propus-me apresentar as linhas mestras desta política e, ,ais assumir que o Governo Português, nesta matéria, tinha finalmente adoptado uma política o que até esse momento, não acontecia.
Desafiei os vário partidos aqui representados para participarem, juntamente com o Governo, num debate sério, amplo como nessa altura podia ter sido feito, mas a oposição não quis.

O Sr. José Magalhães (PS): - Não quis porquê?

O Orador: - Sr. Deputado, não tenho qualquer culpa desse facto. E na altura podia Ter agendado um novo debate sobre o mesmo tema - emigração e asilo. Em todo o caso se estiver interessado no que afirmei poderá ler o Diário da Assembleia da República relativos a essa sessão plenária. Portanto, vim dize-lo que tinha-mos adoptado finalmente um política relativa a esta matéria, uma vez que nada havia até esse momento referi as suas linhas mestras especificando que faltava legislar em matéria de reunião familiar e que nesse caso. Portugal teria de Ter muitos cuidados dado o tipo de emigrante existente, nesta altura em Portugal. Porem os senhores não quiseram participar nesse debate.

O Sr. José Magalhães (PS): - É falso!

O Orador: - É verdadeiro? Sr. Deputado. Consta do Diário.

O Sr. José Magalhães (PS): - É uma falsidade.