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2942 - I SÉRIE- NÚMERO 90

a mais V. Ex.ª já deu mostras de que é capaz de grande impaciência em relação a questões de Estado e que, por causa dessa impaciência, é capaz de gerar situações que se transformam em problemas políticos graves para o Estava do português na esfera externa - e escuso de referir com insistência excessiva o caso desgraçado dos «brasileiros da-» Portela» e outros, tão mal geridas por V. Ex.ª e que tantos problemas nos deram.
Portanto, Sr. Ministro, calma! Não se deixe aconselhar pela impaciência e, sobretudo no Parlamento, tenha em conta que as coisas que dizemos, por mais desagradáveis que sejam ao Governo, podem representar alertas importantes para a defesa de interesses essenciais do Estado português.
Nesta matéria, os interesses essenciais do Estado português não podem, na nossa opinião, ser defendidos da maneira como V. Ex.ª tem considerado mais adequada. Tem de aceitar que possamos dizer isto sem que sejamos verberados com o epíteto de disparatados ou de irresponsáveis- que foi aquilo que V. Ex.ª sugeriu, na minha o primeira mão, pouco sensatamente.
Por outro lado, a rejeição desta política de Estado é tanto mais necessária quanto V. Ex. tem conduzido secretistamente É, pelo menos; anómalo que considere' normal ir a Copenhaga ou a reuniões de ministros da Administração Interna dos países da Comunidade Europeia não tendo o cuidado mínimo de, sobre a matéria, trocar impressões com o Parlamento, quando vão estar em questão e em debate alterações de política tão importantes como aquelas que se traduziram, por exemplo, na criação de observatório Comum, na emissão de relatórios comuns, na classificação de países como seguros ou inseguros, lei outros ajustamentos que conduzem a alterações de política dos Estados, nomeadamente de Portugal, em matérias tão sensíveis que podem pôr em causa direitos fundamentais.
Faz parte de uma praxis de cultura democrática que os Ministros Administração Interna, em Portugal que, aliás, em outros países já o fazem também venham ao Parlamento discutir com os Deputados, não para os acoimar de disparatados mas para ouvi-los e com eles discutir, dentro dos limites da razoabilidade democrática, questões importantes V. Ex.ª disse eu conheço o documento da Amnistia Internacional» Pois se conhece não dá sinais exteriores de ter ponderado e maturado as observações, apreensões e alertas constantes dos documentos E refiro-me tanto ao documento de crítica à legislação sobre estrangeiros, difundido recentemente, por exemplo, na Amnistia Internacional, como ao documento em que esta manifesta chapeia, sem êxito, aos governos da Comunidade Europeia para atentarem na necessidade de protecção de certos direitos cios refugiados, precisamente em relação àquilo que se consi-1 derem pedidos manifestamente infundados, que, por isso, devem ser cuidadosamente examinados pelos Estados membros O mesmo acontece em relação aquilo que se considerem perdidos manifestamente infundidos, que, por isso devem ser cuidadosamente examinados pelos Estados membros. O mesmo acontece em relação ás situações de choque decorrentes de crises, como, por exemplo, a crise da ex-Jugoslávia, que justificam medidas de protecção e melindrosos problemas de política externa que devem ser ponderados, caso a caso cuidadosamente pelos estados membros, ou seja pelos Parlamentos dos Estados membros .
É em nome da defesa da instituição parlamentar, Sr. Ministro que apelo a que pondere mais cuidadosamente não apenas os epítetos como uma atitude geral tem relação ao Parlamento, que leve-a que V. Ex.ª considere que os Deputados não participam num debate como o que foi feito durante o período black out parlamentar quando verdadeiramente havia aí uma causa de justificarão que não
nos devia Ter impedido de em momento anterior, ter encontrado as formas necessárias para fazer esse debate com elevação e, sobretudo, para evitar o que aconteceu hoje. Hoje o Sr. Ministro e vou concluir julgou que trava no Plenário "para sair' uma hora1 depois com um pedido de autorização aprovado. Mas sai do Plenário com a consciência - suponho; faço lhe essa justiça de que esta autorização tem de ser melhor ponderada, mais cuidadosamente redigida e deve ser vista em sede de Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias. E só por isso, Sr. Ministro, valeu a pena ter gasto estes minutos ex-cedentários a conquistar não direi um consenso para metodologia que talvez, pelo menos, um consenso para uma método que talvez possa evitar um mau resultado.
Está agora, inteiramente, nas suas mãos, nas do Governo e nas da maioria que esse resultado bom, materialmente possa ser alcançado ou prejudicado
O nosso voto sincero é que esse, resultado bom ainda possa ser alcançado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr Ministro da Administração Interna, o Sr Ministro da Administração Interna.

O Sr. Ministro da Administração Interna: Sr. Presidente, Srs. Deputados Decidi pedir a palavra depois de ter ouvido as conclusões que o Sr. Deputado João Amaral quis tirar destes debate, e que são mapropriadas.
Mas, já agora, permita-me, Sr. Presidente - e já pedi ao PSD que me cedesse dois ou três minutos para dizer mais alguma coisa, aproveito para responder também, ao Sr. Deputado José Magalhães.
Começando mesmo por aí, quero dizer-lhe, Sr. Deputado José Magalhães, que aliás fui ministro dos Assuntos Parlamentares - tenho um enorme respeito pela instituição parlamentar. Sou Deputado há vários anos e enquanto ministro, quê tem que lidar com assuntos concretos, sectoriais, sempre procurei, comovo senhor é testemunha, por minha iniciativa, vir à Assembleia à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, de que o senhor é membro é onde 'assistiu comigo a muitos debates, discutindo e talando sobre assuntos tão diversos como fogos florestais, código da estrada, SIS Serviço de Informações e Segurança, imigração, Acordo de Schengen, sei lá sobre-o que mais falámos naquela comissão!... Na maior parte dos casos, para não dizer na totalidade dos casos, foi seguramente por minha iniciativa Fui eu que tomei a iniciativa de vir aqui.
Mais tarde e sobre um problema que considero de magna importância, muito antes de ter acontecido o que o senhor chamou o black out parlamentar, eu pedi o agendamento de um debate sobre imigração, para que ficasse clara, perante a Câmara ,e perante o País; a opção do Governo em matéria de imigração e de direito de asilo de um modo geral.
Equacionei as problemas as que já tinham sido resolvidos, os que faltava resolver e o timing para a sua resolução se ler as actas, confirmará o que digo). Julgo que isto é a maneira séria de tratar problemas que, de facto, são senos; E nunca estou aqui com impaciência! Não estive agora nem nunca, antes! O que eu disse foi uma coisa diferente!
O que tenho é paciência para os momentos que são alguns em que o Sr Deputado decide discutir, as coisas como discutiu agora! Para isso não tenho paciência!