782 I SÉRIE - NÚMERO 20

aqui o conhecido ditado popular, «Ouve aquilo que eu digo, não olhes para o que eu faço»?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Ou será que os Srs. Deputados ignoram que os elevados encargos financeiros do vosso projecto iriam levar à asfixia progressiva do Serviço Nacional de Saúde e à desregulação do mesmo?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Onde estiveram os Srs. Deputados nos últimos 10 anos, para só se lembrarem em meados de 1995 que o acesso aos medicamentos em clínica privada era uma prioridade?
Agora, querem repetir a dose e, com esta política de terra queimada, é caso para dizer: «o último a sair que feche a porta».

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Acho que era melhor ter uma Assembleia sem oposição! Só o PS é que propunha medidas!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O projecto do PSD, em nosso entendimento, viola claramente o disposto no artigo 170.º da Constituição da República Portuguesa e o artigo 133.º do Regimento da Assembleia da República, ou seja, a apelidada «lei-travão». Aí se diz que os Deputados, os grupos parlamentares e as assembleias regionais não podem apresentar projectos de lei, propostas de lei ou propostas de alteração que envolvam, no ano económico em curso, aumento das despesas ou diminuição das receitas do Estado previstas no Orçamento.

O Sr. José Barradas (PS): - É verdade!

O Orador: - Ora, o Partido Socialista, como bom condutor, não quer travar por travar; quer conduzir com segurança e estabilidade e levar Portugal à Europa das nações, da moeda única.

O Sr. Nelson Baltazar (PS): - Muito bem!

O Orador: - Durante a discussão do Orçamento do Estado para 1997, esperámos que o PSD apresentasse uma proposta de alteração para responder à despesa gerada por este projecto. Entre centenas delas, não a encontrámos.
Permitam-me a seguinte comparação: o PSD vem agora propor aos nossos concidadãos, que têm a felicidade de viver melhor, um jantar pago por eles próprios, num local à sua escolha, com oferta da sobremesa pelo Ministério da Saúde.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Só os ricos é que recorrem à privada?

O Orador: - Reconheça-se que esta sobremesa, como muitas outras, também é com frequência mais cara do que o prato principal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não se trata, evidentemente, de uma brincadeira, porque o assunto é sério e exige bom senso e responsabilidade de Estado e de cidadania.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O legislador, por força da razão, «não pode ser cego, nem mouco», como diz o ditado.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Olhe-se ao espelho!

O Orador: - As medidas legislativas agora propostas são eleitoralistas...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Eleitoralistas?

O Orador: - ... e, sobretudo, intempestivas, por estarem em curso reformas profundas do Serviço Nacional de Saúde, de que são exemplos os grupos personalizados dos centros de saúde, as unidades de saúde, o projecto Alfa e o cartão do utente, entre outros.
Mas estas medidas são também demagógicas, porque colocam em causa a subsistência do próprio Serviço Nacional de Saúde, se considerarmos os custos orçamentais que elas implicam,...

O Sr. António Braga (PS): - Ora aí está!

O Orador: - ... discriminatórias, porque as classes sociais mais beneficiadas são as de maior poder económico, que recorrem quase exclusivamente ao sector privado, enquanto os cidadãos com menores recursos continuam a utilizar, quase em exclusivo, o Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Exactamente!

O Orador: - Permitam-me que lembre aos Srs. Deputados um dos conteúdos da Lei de Bases da Saúde, já referenciado pelo meu camarada de bancada, Nelson Baltazar: «O Ministério da Saúde e as administrações regionais de saúde podem contratar com entidades privadas a prestação de cuidados de saúde, sempre que tal se afigure vantajoso». Esta é a expressão legislativa que o Ministério da Saúde pode utilizar, sempre que a igualdade de acesso esteja em causa.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Socialista quer efectivamente melhorar os serviços de saúde, e está a fazê-lo, mas nunca a qualquer preço.

Vozes do PS: - Ora bem!

O Orador: - As limitações de ordem financeira, de todos conhecidas, aconselham realismo e perfeito conhecimento das prioridades nas iniciativas legislativas, mesmo que sejam aparentemente populares.
O esforço orçamental adicional com a aplicação deste projecto envolveria, certamente, uma despesa acrescida de algumas dezenas de milhões de contos.
Mas, Srs. Deputados do PSD, foram os senhores que, ainda há bem pouco tempo, aqui, na Assembleia, acusaram a Sr.ª Ministra da Saúde de despesismo. E sobre este aspecto acredito que os Srs. Deputados do Partido Popular estejam em estado de pré-choque, com o desequilíbrio