784 I SÉRIE - NÚMERO 20

Vozes do PS: - Não melhora nada!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Vasconcelos.

O Sr. Bernardino Vasconcelos (PSD): Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Moleiro, já ouvi aqui hoje alguma demagogia para defender o indefensável.

Vozes do PS: - Do lado do PSD!

O Orador: - Do lado da vossa bancada!
Já nos chamaram irresponsáveis, desacreditados e já perguntaram para quem era esta medida. Isto para tentar contrariar um pouco aquilo que é lógico, aquilo que seria decorrente de uma medida anterior. E quem está na área da saúde sabe que esta medida vem complementar a outra. Não há qualquer razão para que um doente escolha um médico privado para ter cuidados atempados ou de especialidade, a sua receita de medicamentos seja comparticipada pelo Estado e um previsível pedido de análises não seja também comparticipado, sendo o doente obrigado, só por via desse pedido, a ir ao seu centro de saúde para fazer a transcrição.
Mas os Srs. Deputados, chamaram-nos irresponsáveis, porque iríamos aumentar a despesa, e, ao mesmo tempo, desacreditados, porque não sabíamos dizer o custo que isto ia determinar.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - E é verdade!

O Sr. António Braga (PS): - Só não é assim porque nós não deixámos!

O Orador: - Quero dizer-lhes que acabaram de chamar irresponsável à Sr.ª Ministra da Saúde porque criou, durante o ano de 1996, um instrumento essencial para o controlo das despesas, que estava em fase de arranque nos finais de 1995, e, que era o cartão do utente.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Vozes do PS: - VV. Ex.as, ao fim de 10 anos, tinham tanta coisa em fase de arranque!...

O Orador: - Em segundo lugar, quanto a sermos desacreditados, por não sabermos os custos, a Sr.ª Ministra também não nos sabe informar, embora diga, muitas vezes, que os medicamentos vieram empolar a despesa, quanto é que custaram a mais. Aumentou a despesa por haver o despacho n.º 14/95!...

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Uma segunda aventura!

O Orador: - Não é uma segunda aventura!
Esta medida não pode ser vista apenas do lado dos custos materiais. De facto, vai ter alguns custos, mas, penso eu, com a implementação do cartão do utente, por um lado, e com a filosofia que está a ser seguida, de esgotar a capacidade instalada dos serviços públicos, este aumento de custos, pouco significativo, ficará praticamente reduzido a zero, com um grande benefício, que é o benefício para o utente, quando tem de recorrer a consultas de especialidade, porque não tem no serviço público essa possibilidade, dadas as listas de espera. E que, além da comparticipação no seu receituário, o doente poderá obter comparticipação nas prescrições de análises. Penso que esta medida, em termos de benefício para o doente, é inestimável, é imaterial e incalculável. Aliás, do lado dos custos, pensem também quanto custa uma falta ao trabalho só para ir transcrever uma receita a um centro de saúde. Não fazem contas dessa parte dos custos?!
A questão que quero colocar ao Sr. Deputado Agostinho Moleiro é a seguinte: tem alguma coisa contra a medicina privada? Ou seja, não lhe parece que no estado actual do nosso sistema devem coexistir a medicina privada e a medicina pública em constante competição, no sentido de gerar alguma excelência de cuidados prestados?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder aos dois pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Moleiro.

O Sr. Agostinho Moleiro (PS): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer aos meus digníssimos colegas, Srs. Deputados Jorge Roque Cunha e Bernardino Vasconcelos, as questões que me colocaram.
Quero dizer ao Sr. Deputado Jorge Roque Cunha que, de facto, quando abordei a questão de esta medida se dirigir sobretudo ao sector mais privilegiado disse que isso seria assim quase exclusivamente. É evidente que os nossos concidadãos de maior capacidade económica vão quase exclusivamente à medicina privada...

O Sr. Bernardino Vasconcelos (PSD): - E a especialidade?!

O Orador: - ... e os de menores condições económicas vão quase sempre aos centros de saúde. Ora, obviamente, se estamos a gastar um dinheiro que é de todos, o que interessa é fomentar, de facto, a utilização do centro de saúde, adequá-lo às necessidades das nossas populações e não gastar o pouco que temos, no sector privado, que respeitamos e apoiamos, mas, prioritariamente, damos razão ao Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Estes exames podem ser feitos pelo Estado! Com acordos de...

O Orador: - Não me interrompa, se faz favor!
Podia dizer que o PSD, que esteve 20 anos à frente do Ministério da Saúde,...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - O Sr. Ministro Arnaut não é bem o meu ídolo de...

O Orador: - ... nunca se lembrou de avançar com estas medidas. É isso que não percebo! E agora, num ano, teve um ataque agudo de memória! Não percebo!
Em relação aos formulários, o Ministério da Saúde negociou com. a Ordem dos Médicos...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - E bem!

O Orador: - E muito bem!
Como estava a dizer, o Ministério da Saúde negociou com a Ordem dos Médicos o formulário dos medicamentos. Porquê? Porque quer racionalizar o pouco