1072 I SÉRIE - NÚMERO 28

que silenciar situações de indignidade gritantes. Se considerarmos que nos últimos 20 anos os professores obtiveram vários reajustamentos de letra (concretamente em 1975, 1979 e 1986) e um novo sistema retributivo em 1989, sem que aos professores aposentados fossem aplicadas as mesmas medidas correctivas, é fácil imaginar-se a desvalorização das aposentações.
Em 1980, a relação entre o valor da aposentação e o vencimento de um professor no activo, na mesma categoria, era de cerca de 80%, em 1990 essa relação era já só de 35%. Em 1995, um professor aposentado em 1986 recebia 129 100$ (ilíquido), enquanto um professor aposentado no ano de 1995 recebeu 358 416$ (também ilíquido), ou seja, o primeiro recebe cerca de um terço do segundo. Mas há mais exemplos igualmente escandalosos. Há professores aposentados, no topo das suas carreiras, com mais de 40 anos de serviço, que ganham hoje tanto como um professor no início da sua carreira.
Mas é fundamental registar que esta não é, como alguns pretendem, uma questão datada e que casuisticamente poderá ser resolvida. Este problema continua a penalizar os professores que hoje se aposentam. Recentemente, ficou provado que esta questão é estrutural. Em 1996, os docentes que se aposentaram viram-se impedidos de aceder aos novos índices criados nos 9.º e l0.º escalões. E é exactamente por estarmos perante condicionalismos de âmbito estrutural que, na nossa perspectiva, só o direito à indexação das pensões de reforma aos vencimentos dos professores no activo, com a mesma categoria, poderá repor a justiça e eliminar as injustiças relativas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Afirmou recentemente o Sr. Presidente da República, numa mensagem enviada aos professores aposentados, que «os discursos inflamados sobre a missão social dos professores e a crença no seu papel como "apóstolos do progresso" muitas vezes não tiveram consequências práticas em termos do seu estatuto remuneratório e das condições da sua aposentação».
Porque consideramos que assim acontece frequentemente e que das promessas às acções, para alguns, o tempo é infinito, o Grupo Parlamentar do PCP quer anunciar que apresentará brevemente, nesta Assembleia, uma iniciativa legislativa, simultaneamente realista e inovadora, que ponha fim, quer à disparidade quer à progressiva degradação das aposentações.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, permiti-me que cite Gedeão o poeta, o professor aposentado: "Toda a esperança que tive a dividi por quantos a quiseram receber, deles espero agora que a devolvam com novo rosto e acrescentado juro."
É tão-só esta atitude de solidariedade e justiça social que todos os professores aposentados esperam desta Câmara e do Governo. Nós, já respondemos.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

Registaram-se também, neste momento, aplausos dos professores aposentados presentes nas galerias.

O Sr. Presidente: - Srs. Professores aposentados, não quis interromper a vossa ovação mas quero lembrar-vos que não é normal nem costumam ser permitidas manifestações nas galerias. Peço-vos desculpa, mas é uma tradição que tenho que manter e respeitar.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Sena Lino.

A Sr.ª Isabel Sena Lino (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta petição tem como objecto a grave situação de injustiça que atinge os professores aposentados de uma forma geral e em particular os que se aposentaram entre 1989 e 1992.
Em 1975, 1979 e 1986 fizeram-se reajustamentos nos professores. Em 1989, criou-se um novo sistema retributivo da função pública sem que aos professores aposentados fossem aplicadas quaisquer medidas correctivas, o que originou injustificáveis e crescentes discrepâncias entre o montante das pensões e os valores dos vencimentos. Ou seja, uma enorme desvalorização das aposentações em relação aos professores que se encontram no activo. Em alguns casos, ultrapassa os 200 contos, o que quer dizer que professores que se aposentaram no topo da sua carreira e a quem foram exigidas altas qualificações se encontram presentemente a ganhar o mesmo que um professor em início de carreira.
É muito injusta a situação vivida por milhares de docentes que dedicaram toda a sua vida ao ensino e vêem hoje esta situação completamente esquecida.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Ao prolongar-se este sofrimento imerecido, ignora-se o trabalho e a importância do contributo prestado por esta classe, responsável pelo progresso e desenvolvimento equilibrado da juventude, do homem e da sociedade, retirando à profissão docente uma dignidade insubstituível. À medida que o tempo passa, os professores aposentados sentem-se cada vez mais numa situação social insustentável, afastando-se das regalias que os colegas em exercício justamente usufruem.
Perante a desigualdade e as situações de injustiça social e profissional criadas, torna-se necessário encarar séria e frontalmente este assunto. Estamos certos de que o Governo tem presente estas preocupações e caminha no sentido de encontrar um novo enquadramento. legal que leve a uma solução aceitável e consensualizada entre os beneficiários da função pública, considerando embora a ponderação de justiça relativa aos índices remuneratórios das respectivas categorias.
A realidade, porém, é que não são os professores os únicos lesados neste processo, não é apenas um problema sectorial de recuperação, mas estende-se a todos os restantes quadros do funcionalismo público, o que implicará uma solução de compromisso.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - O Governo já se mostrou aberto ao introduzir alterações em 1996 e 1997 e tem consciência de que esta questão tem que ser resolvida. Estamos cientes de que o Ministério da Educação, em conjugação com o Ministério, das Finanças e a Secretaria de Estado do Orçamento, encontrará a melhor resolução.
O PS, que sempre se interessou por este problema, acompanhará a evolução da situação junto do Governo, libertando os professores aposentados dos sentimentos de inconformismo e revolta sentidos ao longo das últimas legislaturas.

Aplausos do PS.