I SÉRIE - NÚMERO 56 1946

Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. as e Srs. Familiares de Salgado Zenha e Sá Carneiro, Ilustres Convidados: Permitam-me, para concluir, duas palavras de homenagem aos ex-Deputados Salgado Zenha e Sá Carneiro, cuja memória hoje homenageamos.
Salgado Zenha, a quem me ligaram laços de profunda camaradagem e sincera amizade, desde os anos de combate 3 ditadura, e de quem me orgulho de ter sido um dos seus vice-presidentes quando assumiu a liderança do Grupo Parlamentar do PS, há 21 anos, foi um dos grandes resistentes à ditadura e um dos principais artífices da vitória e consolidação do regime democrático no pós 25 de Abril.

Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.

Eleito constituinte, só tarefas de grande responsabilidade nos governos provisórios o impediram de nos dar aqui um contributo mais directo para a elaboração da Constituição de 1976. Mas o seu conselho avisado pesou sempre nas decisões que aqui tomámos e, como líder parlamentar entre 1976 e 1982, foi inestimável o seu contributo para a consolidação do regime democrático.
Sá Carneiro, cujas tentativas para liberalizar o regime ditatorial testemunhámos com simpatia, foi sempre um político frontal e de coragem, independentemente das profundas discordâncias que dele nos separaram, sem esquecer as respeitantes ao método de revisão da Constituição de 1976.
Para além do gesto simbólico do descerramento dos bustos, de um e de outro, que melhor homenagem lhes poderemos prestar do que a consagração na Constituição de 1976 de mais direitos, de melhor representação, de mais participação e de melhor transparência, de forma a que a República esteja apta a enfrentar por muitos e bons anos os desafios do futuro?
Viva a Constituição, viva a República!

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: - Sr. Presidente da República, Srs. Ex-Deputados Constituintes, Srs. Representantes das Famílias de Salgado Zenha e Sá Carneiro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Srs. Convidados: Sr. Presidente da República, é reconfortante para todos nós que tenha querido estar connosco nesta sessão comemorativa do 21.º aniversário da aprovação da Constituição da República e evocativa da memória de Sá Carneiro e Salgado Zenha. V. Ex.ª foi um de nós, e dos mais brilhantes. E comunga connosco, até por razões de amizade e camaradagem, na apreciação que fazemos das referências que continuam a ser, para tantos portugueses, como políticos e como cidadãos, os que hoje lembramos e homenageamos.
Maria Irene Zenha e Francisco de Sá Carneiro, agradeço a vossa presença, cumprimento-vos e cumprimento em vós as famílias dos dois portugueses ilustres cuja memória evocamos comovidamente, perpetuando no bronze a sua passagem por esta Casa e o prestígio que para ela daí decorre.

Aplausos do PS, do PSD, do CDS-PP e de alguns Deputados do PCP.

Srs. ex-Deputados Constituintes, evocar a data em que foi aprovada a Constituição da República é render homenagem aos constituintes que a tornaram possível, isto é, que foram capazes de a conceber e realizar, no afã de "transformarem em poder construtivo o movimento que destruiu á ordem anterior". Instituir a liberdade possível sem impossibilitara ordem necessária era tarefa exaltante. Essa sorte de quadratura do círculo, por entre dificuldades que são conhecidas, foi possível.
Nos poucos que continuam Deputados, e nos Professores Doutores Jorge Miranda e Marcelo Rebelo de Sousa, bem como ria Sr.ª Dr.ª Maria de Jesus Barroso Soares, que aqui simbolizam todos os ausentes, eu quero render sincera homenagem ao universo dos homens e mulheres que, vencendo dificuldades, incompreensões e até resistências, conseguiram captar com assinalável prudência e equilíbrio a constituição material difusa na turbulência dos espíritos subsequente à ruptura constitucional operada pela Revolução de Abril.

Aplausos do PS e do PSD.

Após duas revisões em profundidade ditadas pelo assentar das águas e pelas profundas mutações sociais e políticas entretanto ocorridas no cenário global, a Constituição de 1976 permanece, no essencial, fiel aos valores estruturantes da sua matriz.
Uns mais datados, outros menos, todos os nela originariamente consagrados terão reflectido o estado de espírito em que foi gerada. O estado de espírito de um País que acabava de libertar-se de meio século de ditadura, opressão e medo e que, por isso mesmo, tendeu a hipertrofiar os valores contrários. Onde era a ditadura foi a democracia; onde era a opressão foi a liberdade; onde era o medo foi a distensão; onde era a censura foi a livre crítica; onde era o arbítrio foi o direito; onde era o privilégio foi a não discriminação; onde era a teimosia colonial foi a autodeterminação; onde era a guerra, foi a paz.
Como todas estas salutares antíteses passaram a ser vividas com a embriaguez das auroras que tardam, não raro o justo limite deu lugar ao excesso. E este deixou no texto constitucional as marcas da febre com que foi gerado.
Marcas exaltantes, como a generosidade com que acolheu a afirmação de direitos que são hoje património universal; marcas que o eram menos, como alguma hipertrofia ideológica e programática, para já não falar, dada a transitoriedade de que se revestiu, do encastoamento de poderes castrenses no edifício do futuro Estado de direito. Daí uma certa querela - que em dimensão reduzida permanece - entre os que a quiseram qua tale e os que a teriam querido mais enxuta de ideias e mais despida de orientações.
A verdade, porém, é que a Constituição de 1976 se não reclamou da eternidade. E nasceu munida de flexibilidade bastante para se deixar rever em profundidade.
Num primeiro momento acolheu, sem descaracterização desestruturante, o expurgo dos transitórios compromissos castrenses que o processo revolucionário aconselhou. O Estado de direito que hoje somos perfeccionou-se aí.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Num segundo momento consentiu, sem sobressalto, na modernização do sistema económico nela