1194 I SÉRIE-NÚMERO 36

nada, porque, de facto, há uma contenda filosófica, uma contenda científica, acerca desta questão!
Sr. Deputado, sendo o processo biológico um processo com continuidade, explique-me lá então por que é que o espermatozóide não é vida humana?

Vozes do PCP e do Deputado do PS Joel Hasse Ferreira: - Muito bem!

A Oradora: -,Porque é que é só a partir da concepção? O processo biológico é contínuo, Sr. Deputado!

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - E se o Sr. Deputado Barbosa de Melo diz que existe vida humana depois da concepção, sabendo-se, como se sabe, que se perde uma grande quantidade de embriões, de 60% a 85%, mais de metade dos casos e estou a citar-lhe dados dos italianos, que discutiram isto com profundidade -, então, temos de fazer alguma coisa, porque isto é vida humana. Qual é a sua receita, Sr. Deputado?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar; tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa de Melo.

O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Odete Santos, agradeço-lhe a sua pergunta e começo por confessar-lhe que tenho sempre um grande gosto em ouvi-la e merecer a sua atenção.
V. Ex.ª, nesta matéria, há um ano como hoje, tem partido sempre da óptica que a mulher romana ou, melhor, os juristas romanos tinham sobre a questão que hoje nós ocupa. Papiniano dizia que, antes de nascer, não pode dizer-se, com correcção, que o feto é um homem, e Ulpiano dizia - e isto casa bem com as suas intervenções - que, antes de nascer, o feto era rima porção ou víscera da mulher.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Nunca afirmei isso!

O Orador: - Não tenho esta óptica. Tenho uma óptica diferente. Também não reivindico - Deus me livre! - para a sociedade de hoje o poder que tinha o pater famílias depois do nascimento. Antes, tratava-se de' uma porção ou víscera da mulher; depois, o pai escolhia quem tinha direito a viver ou era lançado pela rocha tarpeia. Estamos longe de Roma, estamos neste século...

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Infelizmente, também estamos longe de Aristóteles!

O Orador: -- ... e vamos tratar as coisas nesta óptica!
Ao ouvi-la, ouço um eco desse fundo histórico que me arrepia, mas gosto de ouvir esse eco. Agora, que V. Ex.ª venha a Plenário evocar um relatório que, aliás, nem foi aprovado, com muita honra para mim, na Comissão, quando não esteve lá para o discutir comigo, fico surpreendido! Mas compreendo.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Fui lá lê-lo e votei-o!

O Orador: - O que digo de Ronald Dworkìn é muito diferente daquilo que a Sr.ª Deputada me imputa. Ainda bem que lá está escrito. No entanto, só lhe peço, que volte a lê-lo, porque dele apenas usei as duas formas de protecção jurídica que concebe, para o embrião humano, não disse qual era a opinião dele, nem sequer, me referi à posição que ele pessoalmente adopta sobre o fundo das coisas.
Não tenho autores benditos ou malditos, ouço tudo e tiro de cada qual aquilo que ele me diz e me ensina...

Aplausos do PSD e de alguns Deputados do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP):- - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Um ano decorrido sobre o debate que nesta Assembleia da República travámos acerca dos, projectos de lei apresentados, pelos diferentes partidos políticos e pelos Deputados, de novo aqui nos encontramos para debater novas iniciativas legislativas referentes ao mesmo problema. É este, aliás, mais, um dos inúmeros, debates sobre as matérias que se travaram na Assembleia da República no pós-revolução. Tenho a honra de ter participado em todos eles. Estive sempre presente nos momentos em que era preciso testemunhar, nesta tribuna, sem tibiezas e com frontalidade, a minha crença inabalável no valor da vida humana e a minha total oposição à liberalização do aborto.
A luta que travei então e que hoje aqui renovo, não teve, nem tem, inimigos. Não duvido das intenções de nenhum dos meus colegas Deputados nesta Assembleia, creio mesmo que, quando em campos opostos, lutamos. por aquilo que acreditamos ser o bem comum.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, sendo este um debate, que ciclicamente volta a Plenário, é inevitável que repitamos as mesmas afirmações e apresentemos os mesmos argumentos. Nem é mau que assim seja, para que os nossos eleitores também possam por aí aferir a fidelidade de cada um de nós ao conjunto dos valores com que se apresentou ao eleitorado e pelo qual se, comprometeu a bater-se.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Por mim mais uma vez, venho afirmar, que, sendo sensível ao sofrimento humano e à injustiça, social a que tantos estão sujeitos, não posso confundir estas, realidades com a inevitável alegria que está sempre ligada à gestação e ao nascimento de uma criança.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Num mundo ordenado e justo, todos, partilharíamos desta alegria e veríamos em cada nascimento um sinal de esperança e uma promessa de futuro. Se o ordenamento social do nosso mundo e o egoísmo dos homens - e ambos são da nossa responsabilidade - tal não permitem, não caiamos na tentação de liquidar. a esperança e a alegria,, porque, então, só nos sobrará a injustiça e o mal, e tudo continuará na mesma.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, não venho hoje dizer-vos nada de diferente daquilo que sempre, vos disse. Sinto-me feliz e justificado, porque ao longo de todos estes anos estive sempre do lado da, cultura da vida e opus-me firmemente a que os meus concidadãos se sentissem atraídos pela cultura da morte, que destrói a consciência na-_