5 DE FEVEREIRO DE 1998 1195

cional e mata a esperança. dos que sofrem e mais precisam.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sinto-me feliz e justificado porque sempre lutei pela vida dos meus concidadãos, como luto. pela vida dos meus próprios filhos. Também aqui, e tenho a alegria de o dizer, lutei pela vida dos vossos filhos e dos vossos netos Srs. Deputados,...

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - ... para que à sociedade se organizasse no bem e na justiça, para que nenhum de nós ficasse prívàd6 dessa alegria imensa de contribuir para, o enriquecimento da humanidade.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, são nos presentes três projectos de lei sobre a interrupção voluntária da gravidez, um do PCP e dois do PS, uru projecto de lei do CDS-PP, que visa alterar o artigo 66.º do Código Civil, consagrando a, personalidade jurídica do feto humano desde o momento da concepção, e um projecto de resolução, propondo á realização de um refecendo sobre a alteração da Lei do Aborto; apresentado pelo PSD.
A simples proliferação de iniciativas legislativas e a sistemática frequência com que esta Assembleia da República é chamada a apreciar propostas desta natureza seriam já suficientes para ter a certeza de que este é um problema da maior gravidade, capaz de provocar fracturas da maior importância na sociedade portuguesa. Não é, pois, assunto que se possa abordar com superficialidade e, muito menos, senti se estar animado de um profundo respeito pelas questões em presença. Eu não o farei! -
A primeira, constatação que faço é que, é comum a todos os projectos presentes a debate a denúncia da situação de injustiça, da má organização social, da desigual distribuição de recursos, da escassez de estruturas de saúde e de acolhimento, que provocam imerecidas Situações de, angústia em muitas mulheres 'face ao anúncio da, sua futura maternidade. Note-se que ninguém discute a alegria que deve estar associada à maternidade. Bem pelo contrário, há quem diga, apesar da evidente contradição, que se pretende legalizar a. interrupção voluntária da gravidez o aborto; ainda que, sem indicação médica, para que se abra a todas as mulheres a alegria da maternidade desejada.
Refiro a contradição porque estou certo de que a aprovação de tais leis iria, como afirma, com conhecimento de causa, Simone Weil, modificar todo modelo do comportamento humano no que respeita à maternidade. O próprio Luther King, no ardor da sua luta pelos direitos das minorias, afirmava, reconhecendo o valor da lei sobre os costumes, «A lei não, pode obrigar, um branco a amar-me, mas pode evitar que ele me linche».

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputados, se somos unânimes a reconhecer os defeitos da nossa organização social é institucional e os. efeitos aterradores que ela comporta para a propagação da vida humana, porque, não havemos de começar, exactamente por aí? A verdade é que, em Fevereiro de 1997, mais uma vez, abordámos aqui, num longo debate, todos estes problemas e, um ano volvido, é lícito que nos interroguemos sobre o que é que se modificou, o que é que foi aperfeiçoado, como é que se aumentou a cobertura do planeamento familiar, a educação sexual nas escolas, o atendimento familiar, as consultas de fertilidade, o instituto da, adopção, as casas de acolhimento e encaminhamento de mulheres, e toda a panóplia de apoio a situações de injustiça que uma sociedade preocupada, realmente preocupada, com tais problemas deve possuir e, entre nós, não possui?
Durante este, ano visitei, acompanhado por outros Deputados do meu grupo parlamentar, instalações de saúde e instalações sociais em vários pontos do País, com particular atenção a todas as estruturas dedicadas à maternidade e ao planeamento familiar. A verdade é, que não verifiquei melhoras, significativas: a mesma insuficiência de cobertura, a mesma falta de instrumentos e de dispositivos, a mesma ausência de apoio familiar onde ele é manifestamente necessário.
Mais: se, pela primeira vez, se fez em Portugal rim inquérito, com bases científicas sólidas, a um problema desta gravidade, foi a Universidade Católica, e não o Estado, quem o levou a palco. Há dias, os jornais revelaram, pela primeira vez, em Portugal (pasme-se, Srs. Deputados, pela primeira vez em Portugal!), números e indicações sérias que podem orientar uma política neste sector.
Muito se tem dito, muitos números têm sido lançados para à discussão. A verdade, porém, é que ninguém é capaz de os comprovar. Resta a tragédia, essa, sim, bem visível, mas a tragédia dos que sofrem da injustiça da distribuição dos bens deste mundo e não menos dos que sofrem, eles também; dá injustiça de os impedirem de nascer.
Quem quererá, Srs. Deputados, ser responsável pôr este genocídio maciço dos nossos concidadãos, sem sequer ter tentado encontrar a solução onde ela está, isto é; no estabelecimento de uma sociedade justa e atenta aos mais desfavorecidos?
Sr. Presidente e Srs. Deputados, penso que esta Assembleia deveria tomar sobre si a responsabilidade da verdadeira solução deste problema. Penso que se justifica que, ano após ano, aqui tragamos este problema, não já para espreitar a oportunidade de dar lugar à morte mas, sim, para vigiarmos - como nos compete - como progrediu, de ano para ano, a implementação das verdadeiras condições que protegem a vida e garantem a justiça e a felicidade de todos os portugueses.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Faço votos, Sr. Presidente, para que esta Assembleia se constitua em observatório nacional em favor da vida, e que crie, nela própria, os instrumentos para garantir esta condição fundamental da democracia que é o respeito e. a protecção da vida humana - ela, e só ela, portadora da eminente dignidade que nos foi, concedida.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma última palavra acerca da posição dó meu grupo parlamentar relativamente ao projecto de resolução n.º 38/VII, relativo à realização de um referendo sobre a alteração da lei do aborto: por causa do respeito que nos merece a lei vigente, e, na actual ausência. dá aprovação de qualquer iniciativa legislativa neste momento, não podemos dar-lhe o nosso voto positivo. Que fique, porém, claro - como, clara foi toda a nossa posição ao longo deste debate -