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5 DE MARÇO DE 1998 1487

tempo desses dois partidos que, imaginemos num caso de coligação de três, quatro ou cinco partidos, teria a possibilidade de quintuplicar o seu tempo de intervenção só pelo facto de, uma vez, ter concorrido em coligação. E assim que se trata igualmente o que é desigual. Supomos que é uma solução equilibrada e cristalina.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Por parte da Mesa, a intervenção do Sr. Deputado José Magalhães é perfeitamente esclarecedora.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado José Magalhães veio dizer que não podiam intervir com siglas de coligações que se extinguem no dia das eleições, mas a verdade é que o faz. Então, por que é que o faz? Porque, no fundo, esta disposição continua a fazer isso, a não querer reconhecer que partidos políticos legalmente constituídos devem ter os direitos inerentes a esse facto.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. José Magalhães (PS): - Mas não bónus!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, uso da palavra só para «tirar da acta» uma palavra que não tem qualquer sentido, que é dizer que o PCP quer o bónus. O PCP não quer bónus nenhum. Se aqui houvesse quatro partidos com um Deputado cada um, tinha cada um deles o mesmo tempo que tinha o PS, e o Sr. Deputado tinha de conformar-se com isso. Aqui, há um partido que tem 13 Deputados, há outro que tem dois, há outro que tem 15, outro que tem 88 e outro que tem 116...

Vozes do PSD: - 112!

O Orador: - Ou 112!

Vozes do PSD: - Ah!

O Orador: - Sr. Presidente, não vou dizer «xô!» porque parece mal!
Há esta distribuição e todos têm direito ao mesmo tempo. E o Sr. Deputado não tem volta nenhuma. ninguém quer bónus, nem o senhor os dá. O senhor, se deu alguns bónus, foi ao PSD, ao longo deste tempo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, não há mais oradores inscritos para intervir, pelo que estamos em condições de passar à votação.
Assim, vamos votar, antes de mais, a proposta 14-P, de substituição dos n.ºs 1 e 2 do artigo 61.º. apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e de Os Verdes.

Era a seguinte:

Artigo 61.º

Critério de distribuição dos tempos de antena

1 - Os tempos de antena são repartidos de forma igual pelas duas posições em confronto.
2 - Os tempos de antena relativos a cada posição são distribuídos igualitariamente pelos partidos, coligações permanentes e grupos de cidadãos intervenientes.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, vamos agora votar a proposta 19-P, de alteração do n.º 1 do artigo 61.º, apresentada pelo PS e pelo PSD.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e voto, contra do PCP e do CDS-PP.

É a seguinte:

Artigo 61.º

Critério de distribuição dos tempo, de antena

1 - Os tempos de antena são repartidos entre os intervenientes em dois blocos, de forma igual, por uma parte entre os partidos que tenham eleito Deputados à
Assembleia da República nas últimas eleições legislativas,
a atribuir conjuntamente quando tenham concorrido em coligação e, por outra parte, entre os demais partidos e grupos de cidadãos eleitores para o efeito legalmente constituídos.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, passamos agora à votação dos n.ºs 2 e 3 do artigo 61.º da proposta apresentada pela Comissão.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do PCP e de Os Verdes.

São os seguintes:

2 - Tratando-se de referendo de iniciativa popular, o grupo de cidadãos eleitores titulares da iniciativa partilha, em posição equivalente à dos partidos referidos na primeira metade do número anterior, o primeiro bloco dos tempos de antena.
3 - Se nenhum partido, entre os representados na Assembleia da República, pretender, nas condições previstas na lei, participar nos tempos de antena ou se as demais entidades admitidas abandonarem ou não utilizarem os respectivos espaços de emissão deverão os mesmos ser anulados sem quaisquer outras redistribuições.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, passamos agora ao artigo 66.º. que tinha ficado suspensão devido à sua ligação com o artigo 61.º e que ainda não foi debatido.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A nossa proposta de substituição relativa ao artigo 66.º - a proposta 15-P - decorria da aprovação do artigo 61.º, pelo que está prejudicada.