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1524 I SÉRIE - NÚMERO 45

porventura, saberá se agora esta decisão - repito, a confirmar pelo Sr. Ministro, se puder - de apresentar uma nova proposta de lei também tem a ver com isso.
Ainda assim, Sr. Ministro, terminaria dizendo-lhe que se vem aí uma nova proposta de lei sobre as finanças locais apresentada pelo Governo, deixe-me dizer-lhe que ainda bem, porque prova também duas coisas.
A primeira é que, na altura, como dissemos com seriedade política, a proposta de lei do Governo foi feita «em cima dos joelhos», e de tal maneira o foi que o Sr. Ministro até entrou aqui tão apressado, tão apressado, que ia gerando a maior crise política deste Governo, se bem se lembra, ao ter pedido eleições antecipadas. Foi mesmo feita «em cima do joelho».

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A segunda é que estávamos certos não
só ao apresentarmos um projecto de lei, como também se verifica que o mesmo fica muito aquém daquilo que os senhores propuseram aos municípios na última campanha
eleitoral, em l995.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, tenho a impressão de que o Sr. Deputado Álvaro Amaro
introduziu uma figura parlamentar nova, que é o PDOD - período depois da ordem do dia.
Portanto, não estando eu ciente da existência desta figura e não estando esta matéria na ordem do dia, não tenho de responder a PDOD voluntaristas do Sr. Deputado Álvaro Amaro.

Protestos do PSD.

Ao Sr. Deputado Silva Marques, quero, em primeiro lugar, agradecer-lhe. Sei que o Sr. Deputado não foi subscritor do projecto de lei; apesar de ser Deputado por
Leiria, uma figura das mais relevantes do distrito e conhecedor profundo do distrito, entendeu por bem ficar à margem. Agradeço as suas observações e quero dizer-lhe e sobre isso penso que comungará comigo, que deixo à sua escolha o seguinte, e qualquer das coisas me serve: a Oeste nada de novo, a Oeste tudo de novo, depois da Presidente, construção das auto-estradas. Com portagens!

Aplausos do PS.

O Sr. Deputado diz que se trata de uma lei de generalidades, mas não é.

O Sr. Silva Marques (PSD): - É, é!...

O Orador: - A figura jurídica - e perdoe-me que lhe diga isto, não sou jurista, o Sr. Deputado é que é - é lei de bases, não é lei de generalidades. Foi isso que nos propusemos trazer e, portanto, o Sr. Deputado entendeu bem. De facto, pode chamar-lhe de generalidades, mas não é essa a terminologia correcta. Não se trata de um diploma regulamentar, portanto, identificou bem a natureza e o conteúdo, mas deu-lhe um nome errado.
Quanto ao associativismo intermunicipal,...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Por quê tanto tempo?! Estamos quase no fim da legislatura! Este Governo está quase a terminar a legislatura!

O Orador: - Já lá vou! Muito obrigado! Ia esquecer-me disso!
Este Governo tomou posse, como sabe, no dia 28 de Outubro de l995, elaborou logo uma lei tão fundamental e tão difícil como esta e submeteu-a a consulta pública desde Fevereiro a Abril de 1997. Posteriormente, remeteu-a para a Assembleia da República em 21 de Maio de 1997, salvo erro, e está agora a discuti-la.
Portanto, o Governo foi célere, tomou todas as providências para a discutir aqui, na Assembleia da República, e hoje está muito satisfeito por a Assembleia da República ter agendado esta matéria. E, enfim, se conseguimos fazer isto tudo ao fim de um ano, há-de considerar que fomos um bocado mais céleres do que o PSD que, ao fim de 10 anos, nada conseguiu.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, não pode ter três pesos e duas medidas, basta-lhe um peso e uma medida!
Quanto à questão do associativismo intermunicipal, mais uma vez, Sr. Deputado, quero dizer-lhe o seguinte: aguardo com muito interesse a votação, nesta Assembleia, da proposta de lei n.º 68/VII, precisamente sobre associativismo municipal, que está aqui admitida desde o dia 3l de Janeiro de l997.
No que se refere aos planos de desenvolvimento integrado, mais uma vez... Nisto de integrações, perdoe-me que lhe lembre aquele velho dito português: integrações há muitas. Portanto, Sr. Deputado, quando se fala de planos de desenvolvimento integrado, não tome sempre que todos se referem à mesma matéria e dizem respeito ao mesmo.
Os PDI não têm como objecto esta matéria e, por isso, seria bom que o Sr. Deputado se informasse sobre isto. Assim, quando ouvir a palavra «integrado» não associe imediatamente a tudo quanto há de integração, porque, com certeza, chega à integração europeia!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Também é!

O Sr. Álvaro Amaro (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr Álvaro Amaro (PSI»: - Sr. Presidente, como se diz lá nas nossa terras, para uma verdadeira interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Então, tem de aguardar, porque primeiro está inscrito o Sr. Deputado José Junqueiro, que pediu a palavra para defesa da honra.
Tem a palavra, Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, pedi a palavra para defesa da honra da minha bancada por um motivo muito simples. É que, em primeiro lugar, alguns