2508 I SÉRIE-NÚMERO 73

mente da conjuntura mais ou menos favorável do momento, o modelo está posto em causa, o modelo está falido, e essa é a questão fundamental.
Não se trata de uma questão técnica, Sr. Deputado, trata-se uma questão política, e a grande questão política é a da solidariedade, não só entre aqueles que trabalham e aqueles que não podem trabalhar, mas também entre aqueles que hoje têm de pagar e aqueles que amanhã, pagando hoje, têm direito a receber, e são esses os que estão a ser postos em causa.

Aplausos do CDS-PP

O Sr. José Calçada (PCP): - Não percebeu nada!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, antes de mais quero declarar que estou surpreendido com a ausência de perguntas do Partido Socialista.
Sei - é público - que perpassa pelo Partido Socialista um grande vendaval de dúvidas sobre as propostas do Governo para a reforma da segurança social, sobretudo depois do último debate que tiveram com elementos do seu partido que fazem parte da Comissão do Livro Branco mas que contestam a orientação oficial e maioritária. Será seguramente por isso que o Partido Socialista ou pelo menos uma parte dele - não quer envolver-se numa discussão em relação à qual, ao que parece, tem tantas dúvidas como nós quanto às propostas do Governo.
Isso é significativo... ou, então, o Partido Socialista está, de facto, de acordo com aquilo que dissemos...
Sr. Deputado Nuno Correia da Silva, vamos tratar os problemas de maneira séria, porque nós queremos que este debate seja um debate sério.
Estou de acordo consigo quando diz que a questão nuclear não é técnica, é política. E a questão política é esta, Sr. Deputado: o sistema de segurança social é um sistema de solidariedade e de repartição vertical dos rendimentos...

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - E horizontal!

O Orador: - ...e é construído na base da relação que se estabelece entre uma carreira contributiva, entre os descontos que se fazem sobre o salários, e as prestações que, em contrapartida, quem contribui para o sistema dele deve receber.
E se este é o núcleo do sistema, por que razão é que se colocam limites máximos ou mínimos ao sistema? Porquê se, ao colocá-los, se está a pôr em causa este princípio essencial do sistema político de segurança social?!
Está a colocar o limite a quatro salários mínimos, a cinco salários mínimos? Se está a colocá-lo deste modo, a segurança social pública ficará sendo uma segurança social de recursos para as populações de mais baixos rendimentos e, a partir de determinado limite, obrigatoriamente ou não, as populações de mais altos rendimentos serão empurradas, para fundos de pensões e para um sistema em que as suas reformas, no futuro, daqui a 40 ou a 50 anos, estarão dependentes de
taxas de rentabilidade das aplicações financeiras dos fundos de pensões.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Não é verdade!

O Orador: - Esta é que é a questão e, por essa via, os senhores estão a pôr em causa a certeza de uma reforma, no futuro, para os jovens que hoje entram no mercado de trabalho e, consequentemente, no sistema público de segurança social e que,...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - ... por esse lado, teriam, necessariamente, uma reforma assegurada, enquanto por este têm a sua reforma, daqui a 40 anos, dependente da taxa de rentabilidade dos mercados financeiros, das especulações bolsistas. Esta é que é a questão central que se coloca no debate, Sr. Deputado!
E, mais do que isso, quanto à sustentabilidade financeira a longo prazo, os senhores vêm dizer- e ainda ontem o ouvi ao vosso presidente - que o sistema está falido.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - O modelo, Sr. Deputado, é o modelo que está falido!

O Orador: - Seguramente que a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto não acompanha o presidente do seu partido na afirmação que ontem fez na televisão, pois é falso que o sistema de segurança social esteja falido, é falso que ele esteja falido pelo menos até ao ano 2015, mesmo com base nos cenários mais pessimistas do Governo.
Então, por que é que se constróem cenários a 40 anos de distância com base em elementos que não têm sustentação e que poderiam ser outros, alternativos? Fazem-no, exactamente, para justificar o injustificável, que é o abrir do caminho para a área da privatização e das sociedades gestoras dos fundos de pensões.
De facto, Sr. Deputado, a questão central é a da solidariedade, que o Sr. Deputado pôs, a qual é resolvida deste modo porque, de outra maneira, põe em causa o sistema.
Os problemas de que os senhores falam, dos mais altos e dos mais baixos rendimentos, não são resolvidos em sede de segurança social, como não devem ser resolvidos em sede de propinas ou em sede de saúde. Eles devem ser resolvidos em sede da fiscalidade, de reforma fiscal, e o que os senhores querem é não atacar essa questão na reforma fiscal, não criando um sistema de justiça fiscal mais equilibrado e mais justo e transferindo para a segurança social as injustiças do próprio sistema fiscal.
Este é o núcleo essencial da questão, é contra ele que nós estamos e daí termos apresentado as propostas que apresentámos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir um primeiro esclarecimento ao Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa.

O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro: Ouvi-o com a costumada atenção e gostaria,