28 DE MAIO DE 1998 2509

antes de mais, de cumprimentá-lo e de lhe dar conta do apreço que tanto o meu partido como eu próprio temos pelo trabalho de V. Ex.ª e do seu Ministério, no combate á fraude das baixas por doença.
Pensamos que esse combate é importante, tem de ser levado até ao fim e necessita de um grande empenhamento de todos. Por isso, não quero deixar de traduzir-lhe aqui o nosso apreço e de desejar-lhe, num combate que implica numa alteração profunda das mentalidades para se sair vitorioso e necessita de um enorme empenhamento - se não, teremos alguns revezes nessa matéria -, que o seu empenhamento não esmoreça.
E se é verdade que tenho esse desejo, é também verdade que, sinceramente, não tenho grande esperança de que assim seja, porque, em diferentes situações, verifiquei, tanto da parte de V. Ex.ª como do seu Governo e do partido que o sustenta, um enorme empenhamento em algumas questões que eram tremendamente importantes e, depois, com o decorrer do tempo, constatei que esse empenhamento foi esmorecendo e até, por vezes, desaparecendo.
Veja-se, por .exemplo, o caso da reforma da segurança social. Tomo as palavras finais da intervenção da V. Ex.ª quase como um acto de contrição, quando aqui disse entender que já se fez muita demagogia sobre a questão da reforma da segurança social. Acho que V. Ex.ª estava aqui, num acto de humildade que muito bem lhe fica, a penitenciar-se pelo contributo que deu para essa campanha demagógica que, ao longo de anos, durante tanto tempo, o seu partido fez.
Mas a verdade é que os senhores chegaram ao Governo e, presos, porventura, a declarações e a promessas que tinham feito aliás, quero também felicitá-lo por isso, porque em outras circunstâncias o seu Governo e o seu partido fizeram inúmeras promessas e depois não se sentiram presos a elas - sobre a reforma da segurança social, fizeram algo que, aliás, têm feito também noutros sectores, ou seja, criaram uma comissão e reuniram especialistas para estudarem esta matéria, pois, pelo menos enquanto eles estivessem entretidos a estudá-la, ninguém vinha falar-vos na questão da reforma.
É evidente que, quando o trabalho foi concluído, importava que aparecessem as propostas da reforma. Nessa altura, veio em seu socorro um seu colega de Governo, cujo nome não vou referir para não ser objecto de um processo judicial, dizer que já não havia tempo para fazer reformas.
Bom, penso que não existe um problema de falta de tempo mas apenas falta de coragem para fazerem a reforma da segurança social. E não pode o Sr. Ministro continuar a dizer que a reforma está a ser feita e que vai ser feita sem que se sinta e se veja rigorosamente nada.
Mas vamos a outro exemplo. O Sr. Ministro e o seu Governo têm falado muitas vezes de solidariedade. Os senhores são os campeões da solidariedade, mas são-no apenas nas palavras. Qual foi a solidariedade que os senhores traduziram no momento em que apregoam também um enorme crescimento económico, uma situação económica altamente favorável?

O Sr. Presidente: - Tem de terminar, Sr. Deputado, pois já esgotou o seu tempo.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.

Nessa situação, Sr. Ministro, os senhores procederam a um aumento das pensões de reforma que se traduziu, concretamente, nesta situação: um cidadão que recebia a pensão mínima do regime contributivo pôde, por mês, comprar mais 10 litros de leite, 10 pães e l kg de feijão.
A questão que lhe coloco muito claramente, Sr. Ministro, é esta: se não é numa situação económica vantajosa que se procede ao aumento das reformas dos mais necessitados, quando é que esse aumento vai ser feito?

Aplausos do PSD.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Nunca!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade: Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa: É um pouco difícil responder á sua questão, porque deu-me a sensação que começou bem e que depois, a meio, se arrependeu.
Não sei se houve aí algum sinal da direcção da sua bancada, porque até começou bem, visto que começou por reconhecer aquilo que de bom se estava a fazer. Depois, de repente, não sei se na sequência de alguma piscadela de olho, começou a dizer que não acreditava em nada daquilo que se prometia.
Bem, é contraditório, porque se estava a saudar aquilo que, na prática, estamos a fazer, não se percebe como é que, depois, diz que não acredita no nosso empenhamento.
Sr. Deputado, como não percebeu o que eu disse sobre a reforma da segurança social, também é difícil responder a essa parte, porque está bastante claro que, quando falei da demagogia, estávamos a referir-me aos partidos da oposição que, por exemplo, apresentaram aqui, em vésperas das eleições autárquicas, uma proposta 'que levaria à ruptura financeira do sistema, o que significa que alguns partidos da oposição, depois de fazerem uma análise errada, dizem mais ou menos assim: a segurança social 'não está em falência mas está á beira do abismo e, como está à beira do abismo, vamos dar-lhe um empurrãozito, fazendo propostas de aumento da despesa e de redução da receita. É isso o que os senhores têm feito nos últimos anos, nesta Câmara, e ás vezes, nessa matéria, não estão tão sós como isso...
Sobre a questão da pensão mínima do regime geral, aproveito esta oportunidade que o Sr. Deputado me dá para o aconselhar á leitura - que é capaz de ser interessante - da II Série do Diário da Assembleia da República de 29 de Outubro de 1988. Tinham os senhores maioria absoluta, quando foi apresentado por mim e, entre outros, pelos Srs. Deputados José Reis e Carlos Lage um projecto de lei visando vários objectivos em matéria de pensões, nomeadamente de pensões mínimas. Reparem que estávamos, então, em minoria absoluta, portanto, só se os senhores quisessem é que o projecto de lei seria aprovado.
Tratava-se de uma proposta de uma seriedade a toda a prova. No artigo 2.º do nosso projecto de lei começava por se propor a correcção dos efeitos da inflação na metodologia de cálculo das pensões. Os senhores acabaram por fazer isso mais tarde. Na altura, votaram contra, mas depois acabaram