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20 DE NOVEMBRO DE 1998 783

... com mais de 6000 novos funcionários, com 20 novas estruturas e edifícios camarários, com outros tantos edifícios e serviços municipalizados e tudo o mais que é conhecido em matéria de encargos camarários, constituiria uma solução naturalmente polémica. Haveria, certamente, mais câmaras, mas muito menos poder local.
Por isso, gostaríamos de saber se a proposta apresentada ontem na 4.ª Comissão para o agendamento e criação de mais concelhos é um acto individual de um Deputado do PP, se é uma clara fractura deste com o Partido Popular e com o seu líder, Paulo Portas, ou se é uma fractura deste líder consigo próprio!... É que o líder do PP sempre criticou o aumento da classe política. Então, agora, segundo a linguagem do líder do PP e do PP, como é que seria? 20 concelhos vezes corrupção? 20 veies mais impostos?

Aplausos do PS.

20 vezes mais burocracia, 20 vezes mais despesa? Srs. Deputados do PP, 20 vezes mais tachos?

Protestos do CDS-PP.

O Partido Socialista distancia-se, inequivocamente, desta linguagem e não pode deixar de sublinhar que a demagogia e o extremismo da direita popular se consubstanciam neste exemplo de vergonha.
Aos novos municípios, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista deixa, com seriedade, expresso o seu empenhamento e a sua, total disponibilidade para acompanhar e ajudar a resolver os problemas que, eventualmente, se lhes venham a colocar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado José Junqueiro, os Srs. Deputados Gonçalo Ribeiro da Costa e António Brochado Pedras.
Tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado José Junqueiro: Vou tentar usar de umas largas doses de paciência para tentar não só entender a sua intervenção como explicar-lhe aquilo que o senhor não conseguiu compreender.

Protestos do PS.

E vou tentar dar-lhe também mais algumas dezenas de bites de memória, de que, pelos vistos, está carecido...
Sr. Deputado, em Janeiro de 1998, o seu líder parlamentar, que aqui não está, deu plena liberdade aos Deputados do Partido Socialista para subscreverem projectos de criação de novos concelhos,...

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Já se esqueceram!...

O Orador: - ... e até convidou as comissões promotoras de novos concelhos a convencerem os Deputados do PS a subscreverem esses projectos de novos concelhos. Os Deputados do PS usaram dessa liberdade, deixaram-se convencer pela razoabilidade das pretensões e subscreveram e apresentaram 10 projectos de criação de novos concelhos,...

Protestos do Deputado do PS Rui Namorado .

... o que significa que metade os 120 governantes são propostos pelo PS, que metade dos 500 Deputados são propostos pelo PS e que metade dos 6000 funcionários são propostos pelo PS.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Não percebeu!...

O Orador: - Portanto, estamos conversados sobre isso.

Protestos do Deputado do PS Rui Namorado.

Depois, mais tarde, Sr. Deputado, o seu colega de bancada, Pedro Baptista, em Março de 1998, em nome do Partido Socialista, escreveu que «(...) o PS se dispõe a votar um pacote de novos municípios, sem obediência a compromissos partidários (...)» e até citou os casos de Lixa, de Ermesinde, de Rio Tinto, etc.
Depois de todas estas «cartas de intenção» e de todos os projectos subscritos pelo PS - e aqui vale perguntar...

O Sr. Rui Namorado (PS): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?

O Orador: - Sr. Deputado Rui Namorado, importa-se de me deixar falar ou quer que eu lhe dê a palavra para, depois, fazer-lhe também um pedido de esclarecimento? Se quiser eu dou-lhe a palavra, pára o relógio e o Sr. Deputado pode usar da palavra, isto, claro, se o Sr. Presidente autorizar!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - Ó Sr. Presidente, eu não me considero em condições de continuar a usar da palavra!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, em primeiro lugar, peço-lhes silêncio para o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa se fazer ouvir; em segundo lugar, se o Sr. Deputado consentir em ser interrompido sê-lo-á dentro do seu tempo. O senhor é que dele faz a gestão!
Faça favor de continuar, Sr. Deputado.

O Orador: - Depois de todas estas «cartas de intenções», dizia eu, subscritas pelo PS, afinal os projectos e é aqui que convém perguntar não só o que é que, afinal, vale a assinatura de um Deputado do PS no fim de um projecto de lei como também se é assim que o PS costuma assumir os seus compromissos (e se é assim estamos conversados e estamos entendidos) - que o PS apresentou demonstram uma preocupação com uma certa geografia eleitoral que nos deixa esclarecidos sobre quais são as suas reais preocupações em matéria de criação de municípios.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Muito bem!...

O Orador: - Mas, como se tudo isto não bastasse, o PS, ontem, deixou cair todos os seus projectos de lei de criação de novos concelhos: e como se isto não bastasse, Sr. Deputado, há autarcas do Partido Socialista que...

O Sr. Presidente: - Agradeço que faça o favor de terminar, Sr. Deputado.