I SÉRIE - NÚMERO 23 784

O Orador: - ... ameaçam os Deputados com a «lei do cacete» e proíbem-nos de passar pelos seus concelhos, quase a lembrar os tempos do PREC.
Portanto, se estamos em fase de apelo à violência, também a autoria está perfeitamente identificada.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já ultrapassou, em muito, o tempo de que dispunha. Faça favor de terminar.

O Orador: - Sr. Presidente, peço só mais...

O Sr. Presidente: - É que já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado. Peço desculpa, mas tem de terminar.

O Orador: - Mas houve aquela interrupção em que o relógio não parou, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça, então, favor de terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Por último, o Sr. Deputado faz uma confusão enorme, obviamente intencional, que é preciso desfazer. É porque, quando os portugueses, no dia 8 de Novembro, rejeitaram a regionalização, Fizeram uma aposta clara no municipalismo. E sabe porquê? Porque os custos da regionalização são desconhecidos - e os senhores são os primeiros a não se entenderem quanto a esses custos - e os custos do municipalismo são conhecidos através da Lei das Finanças Locais. Aquilo que uma câmara custa está na Lei das Finanças Locais...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço desculpa, mas tem de terminar.

O Orador: - ... e os portugueses sabem-no e, melhor do que isso, sabem quais são as vantagens e os benefícios...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que termine! Inscreva-se para uma intervenção, pois o seu partido dispõe de tempo. Tenha paciência, mas o pedido de esclarecimento terá de terminar.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro para responder.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa, tenho todo o gosto em tentar explicar aquilo que V. Ex.ª tem, eventualmente, dificuldade em entender. Devo dizer-lhe que nada me custa, estou treinado, pela minha actividade de professor, neste tipo de pedagogia e, portanto, nesta matéria, nada me custa dizer-lhe, em concreto, aquilo que pode satisfazer as suas dúvidas.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Seja claro, Sr. Deputado!

O Orador: - O senhor pode continuar a falar à vontade, pois não vou fazer «queixinhas» ao Sr. Presidente. Faça favor de falar!
Relativamente à regionalização, V. Ex.ª diz que quem votou contra o fez porque -.fitou a favor da criação de novos municípios.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - O senhor nem devia falar nisso!

O Orador: - Isto faz-me lembrar o «tempo da outra senhora», em que quem não era a favor era contra e havia esta interpretação de Salazar sobre a legítima vontade das pessoas. Mas essa é, com certeza, uma situação que lhe está perfeitamente adequada.
Não ignoramos o sentido de voto das populações e, quando as populações disseram, claramente, que alterar a organização do território deveria ser um processo mais instruído, mais explicado e que sobre ele deveriam ter um conhecimento ainda mais profundo, entendemos que, em matéria de municípios, depois de uma campanha em que se fez o apelo e se publicitou o despesismo, ninguém perceberia que alguém pudesse compreender que, sem regras, sem qualquer lei, sem cálculo de gastos, com a publicidade enganosa feita pelos senhores, alguém pudesse fazer, de uma assentada, a criação de 20 municípios.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - 10 projectos de lei eram do PS! 10 eram do PS!

O Orador: - Por outro lado, Sr. Deputado, os concelhos que propusemos e a alusão que fizemos à vossa linguagem, que o senhor não percebeu, devem-se a termos um verdadeiro sentido de honra e de consideração das pessoas e a sermos incapazes de utilizar a mesma linguagem que os senhores.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - A carta de Nelas! A carta de Nelas!

O Orador: - E, quando procedemos à criação e à votação favorável de um município, procedemos à votação favorável da confiança de mulheres e homens que dão 0 seu melhor ao serviço da democracia, do seu País, do seu município ou da sua freguesia. Não colamos esses homens aos cartazes vergonhosos que os senhores puseram no meio da rua!

Aplausos do PS.

Vozes do CDS-PP: - Mas vota a favor ou contra a criação do concelho da Trofa. Seja claro!

O Orador: - Por último, gostaria de dizer-lhe duas coisas: está, então, provado que não estou carecido de memória e oxalá que V. Ex.ª me consiga provar que não está carenciado de outra coisa qualquer!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado António Brochado Pedras.

O Sr. António Brochado Pedras (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Junqueiro, depois de ouvir a sua intervenção fiquei absolutamente convencido de que os projectos de criação de 10 municípios que Deputados da sua bancada apresentaram a esta Assembleia foram absolutamente demagógicos! É essa a leitura que faço!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - E também quero saber se, quando votou aqui, nesta Assembleia, a criação do concelho de Vizela, o Partido Socialista, nessa altura, foi demagógico!