Em primeiro lugar, perguntou-me se reconheço que o Governo está atrasado cinco anos no que respeita à reforma fiscal. Não, não reconheço. O Governo trabalhou, nomeadamente o meu antecessor, o Prof. Sousa Franco, no domínio da reforma fiscal, fazendo um trabalho indispensável de estudo e de aprofundamento das questões da fiscalidade nas várias áreas, que está materializado num conjunto de trabalhos que temos vindo a sintetizar, que deram origem à primeira iniciativa, apresentada em Junho, e que estarão na base, também, da proposta de lei que apresentaremos aqui, para discussão, no dia 11 de Outubro.
Como é evidente, podemos sempre andar mais depressa. Com certeza que o PCP, que tem, desde sempre, a reforma fiscal e a tributação directa como um dos objectivos da sua própria orientação - e um objectivo cardeal, até! -, só em Fevereiro de 2000…

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Cardeal?!…Não!…

Risos.

O Orador: - Cardeal, no sentido de ponto cardeal.
Como dizia, só em Fevereiro de 2000 apresentou o diploma que será submetido a discussão no dia 11 de Outubro.
Portanto, nesse sentido - e exactamente no mesmo sentido em que o PCP se terá atrasado -, não me custa também reconhecer que o Governo o terá feito.
Quanto ao facto de eu ter referido que, no nosso entender, a reforma fiscal não deve ser uma proposta ideológica, fique V. Ex.ª tranquilo que tudo o que consta da proposta de lei de autorização legislativa de Junho no que respeita ao IRS, e que, de alguma forma, ideologicamente o tranquiliza quanto às intenções do Governo nessa matéria, manter-se-á e será desenvolvido na proposta de lei material que apresentaremos para o debate de 11 de Outubro.
A questão da ideologia é simples, e o Sr. Deputado Octávio Teixeira sabe isto tão bem ou melhor do que eu. Quando se é firme nos valores e nas convicções ideológica não precisamos de, permanentemente, estar a explicitá-la como se de um breviário se tratasse.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente! Estamos todos de acordo!…

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, registo, para todos os efeitos, que na resposta que deu à pergunta formulada pelo Sr. Deputado Hugo Velosa, do PSD, eleito pelo círculo eleitoral da Madeira, faltou referir-se à conclusão final da pergunta, pelo que me permito aqui fazê-lo: é que as propostas do Governo em matéria de off-shore da Madeira não são as do Bloco de Esquerda, como muito bem se verá na discussão que se vai seguir. Desse ponto de vista, o PSD/Madeira estará mais tranquilo em relação às intenções do Governo.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Valha-nos isso!

O Orador:- Mas retomo aqui a matéria da reforma fiscal proclamatória, sectária ou ideológica, uma cassete a que o Sr. Ministro das Finanças já não nos deveria habituar, porque é, desde logo, hiper adjectivada. Já percebi que houve aqui avanços e recuos nas suas avaliações, porque, por um lado, não recusa que se tenham perdido cinco anos e, por outro, acusa aqueles que apresentam propostas em concreto, e que, inclusivamente, desafiaram o Governo para que se encontrasse um amplo consenso para uma reforma fiscal, de quererem uma reforma fiscal super-rápida. Portanto, há aqui alguma contradição entre os anos em que se estudou, em que se fizeram as sínteses - e, agora, a síntese das sínteses - e as considerações do Sr. Ministro das Finanças sobre aqueles eventuais detractores que querem uma reforma fiscal super-rápida.
Não é o caso do Sr. Primeiro-Ministro António Guterres, que, enquanto líder da oposição, reprovou os últimos orçamentos do governo do Prof. Cavaco Silva, tendo como grande argumento de fundo a inexistência de uma reforma fiscal para a qual se comprometia, caso o Partido Socialista ganhasse as eleições legislativas, num prazo de tempo muito mais curto do que aquele que o Sr. Ministro das Finanças aqui hoje nos evidencia.
Mas regresso à questão da ideologia e do sectarismo. Em primeiro lugar, porque não se pode, umas vezes, dizer umas coisas e, outras vezes, dizer exactamente o seu oposto. Quando o Sr. Primeiro-Ministro nos apresentou aqui o Orçamento do Estado para 2000, disse-nos que era um Orçamento com conceito ideológico. Nada temos contra isso. Há que fazer escolhas. As ideias devem presidir às políticas que se aplicam. E agora, de algum modo - apesar de esta última resposta do Sr. Ministro das Finanças ao Sr. Deputado Octávio Teixeira ser um pouco envergonhada -, já admitiu que sim, que num determinado sentido ideológico poderíamos ficar tranquilos. Em que ficamos, Sr. Ministro das Finanças? A ideologia é boa ou má? Serve umas vezes, não serve outras? Mas isso talvez seja a menor das questões.
O que é que o Sr. Ministro das Finanças entende por propostas sectárias? Quererá dizer-nos que algumas das propostas que o Bloco de Esquerda apresenta para a reforma fiscal são sectárias, designadamente a do imposto sobre as grandes fortunas, a nossa concepção particular de como quebrar o sigilo bancário para efeitos fiscais e outras?
Gostaria que o Sr. Ministro das Finanças tipificasse e não deixasse ficar no abstracto o que é que considera intenções sectárias, se é que…

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Orador: -… isso tem a ver com as propostas do Bloco de Esquerda.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, no que respeita à rapidez, estranho o comportamento do Bloco de Esquerda. Não percebo por que é que o Bloco de Esquerda estando, como diz estar, empenhado numa reforma fiscal rápida, que produza maior simplicidade, eficiência e justiça para o sistema fiscal, desvaloriza os passos que o Governo deu nos últimos meses! E sublinho, a propósito do atraso, Sr. Deputado Luís Fazenda, que se é tão fácil elaborar essas