O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Só a partir desse momento é possível avançar com uma reforma fiscal global que viabilize uma situação em que as receitas fiscais previstas se concretizem e em que não aconteça como tem acontecido, ficando sempre muito aquém do previsto.
O Governo do PS tem a tendência para sobreavaliar a receita fiscal. É o que está a acontecer agora, pois a execução orçamental do 1.º semestre de 2000 já demonstra que as receitas fiscais cresceram somente 3,2% em relação ao período homólogo de 1999, quando a meta estabelecida no Orçamento do Estado para 2000 pressupõe um crescimento de 9,7%. Daí que as previsões de cobrança fiscal no final de 2000 sejam inferiores ao previsto em muitos milhões de contos.
É verdade que o Governo não promoveu a necessária reforma tributária nem conseguiu combater com eficácia a fraude e a evasão fiscais. No entanto, não é com a apresentação de projectos ou de propostas dispersas, que tocam, sem critérios de unidade do sistema, todos os impostos, que se criará um sistema fiscal justo.
Compreende-se a necessidade que o Bloco de Esquerda tem de utilizar certas «bandeiras» no seu combate político, mas é ao Governo que compete assumir políticas que, de forma consistente, alterem, para melhor, o sistema fiscal, incluindo a área de combate à fraude fiscal. Infelizmente, o Governo tem demonstrado ser incapaz de o fazer.
E, agora, algo de preocupante começou a acontecer. É com a reforma proposta pelo PCP ou pelo Bloco de Esquerda que o Governo vai tentar conseguir a reforma tributária e adoptar medidas de combate à fraude fiscal?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Exactamente! É a única hipótese!

O Orador: - Face aos múltiplos projectos de tais partidos nesta área, temos de esperar, no mínimo, que o Governo não aceite, a troco não se sabe bem de quê, uma reforma fiscal sem unidade, sem coerência e dispersa.
O País não perdoaria tal atitude ao Governo, mas há atitudes e precedentes que começam a demonstrar que existe o perigo de o Governo aceitar uma reforma fiscal que não é a sua e que não é capaz de fazer.
O País aguarda para ver se o PS e o Governo caem nas armadilhas fiscais apresentadas pelo Bloco de Esquerda e pelo Partido Comunista Português, desvirtuando as suas promessas e a política fiscal que nunca conseguiu concretizar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Informo a Câmara que, para pedir esclarecimentos, se inscreveram os Srs. Deputados Menezes Rodrigues e Francisco Louçã.
Tem a palavra o Sr. Deputado Menezes Rodrigues.

O Sr. Menezes Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Velosa, este tema que nos traz aqui, hoje, será provavelmente um dos momentos mais nobres desta Câmara, porquanto falamos de impostos.
Não gostaria de ver-me na situação de ser apelidado «cobrador de impostos» - não é esta exactamente a minha, nem a vossa função! -, mas é importante que esta Câmara decida e consiga influenciar as soluções de equilíbrio relativamente ao que é básico na justiça fiscal e, também, o que contribui equilibradamente para o desenvolvimento socioeconómico.
Todos temos observado que alguns agentes políticos, utilizando o palco dos meios de comunicação social, quais Savonarola do mundo fiscal, clamam sobre matérias muito específicas com óbvios intuitos de capitalizar a simpatia do público, dos eleitores.
Posto isto, Sr. Deputado Hugo Velosa, passo à questão que queria colocar-lhe.
Enquanto alguns partidos, como, por exemplo, o Bloco de Esquerda, dão uma colaboração para a reforma do sistema fiscal, o seu partido, partido com vocação de poder e que o exerceu durante muitos anos, umas vezes mal, outras vezes bem, não apresentou qualquer espécie de proposta…

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Essa agora!

O Orador: - Não conhecemos qualquer proposta vossa!

Protestos do PSD.

Não conhecemos!
Ora, dada a vossa experiência nesta matéria, acho que devem ter uma boa proposta a fazer!
Pela nossa parte, obviamente, não dispensamos qualquer contributo…

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Já vimos que não paga IRS!

O Orador: - Sr. Deputado…! Se quiser ajudar-me a pagá-lo…!? Eu sou dos que pagam, quanto a si, não sei!
Continuando, Sr. Deputado Hugo Velosa, de facto, até agora, o vosso contributo para a reforma fiscal não passou de críticas.
Já agora, e uma vez que, na sessão de ontem, ouvimos falar acerca da tributação sobre os produtos petrolíferos, gostaria de saber que nível consideram razoável no que toca à tributação destes produtos? A sua manutenção, a sua baixa?
Gostaria de obter resposta a esta minha pergunta, já que, em breve, estaremos sob esse «calor» dos petróleos.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Menezes Rodrigues, antes deste debate já tinha pensado que uma das questões que iria ser colocada ao Grupo Parlamentar do PSD seria a de que não colaborava em qualquer destas coisas.
Ora, em matéria fiscal, o PSD, naturalmente, não pode aceitar essa acusação. Na verdade, quando foi governo, o PSD actuou profundamente em matéria fiscal e, desde que está na oposição, também tem dado o seu contributo. É evidente que uns darão mais contributo em quantidade, mas outros procuram dar um contributo em qualidade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Aliás, o Sr. Deputado Menezes Rodrigues, que integra a Comissão de Economia, Finanças e Plano, sabe que o PSD já apresentou propostas na área fiscal.