diferentes áreas, tendo em conta também e aproveitando todo o vasto arsenal de estudos e relatórios já disponíveis. Porque é oportuno, é bom que, neste domínio, se diga e sublinhe que a linha de actuação já apresentada pelo Governo, relativamente à reforma do IRS, merece o nosso acordo quanto ao conteúdo. Saudamos hoje, aqui, calorosamente, a passagem a lei material da proposta de autorização legislativa, integrando também a reforma do IRC, que abrirá um espaço muito mais amplo e participativo para a intervenção dos Deputados de todos os grupos parlamentares.
Srs. Deputados, em todo este processo, nunca se viu o PSD apresentar propostas equilibradas e exequíveis, como ainda há pouco lembrava o meu colega e camarada Menezes Rodrigues.

Vozes do PSD: - Outra vez?!

O Orador: - Foi um «deserto» de ideias, um vazio de propostas, possivelmente com raríssimas excepções, das quais nem os próprios autores já se lembrarão, aliás, há pouco foi patente a dificuldade do Sr. Deputado Hugo Velosa em responder a este assunto. Isto faz lembrar uma história de um militar português que, nas vésperas da tomada do poder, interrogado por um dirigente de um partido de esquerda sobre quais as suas intenções - estejam tranquilos, porque isto passou-se na década de 20 -, o seu programa político, respondeu o seguinte: «Passem-me a guitarra para as mãos que logo verão como eu toco»! Esta foi a resposta do General Gomes da Costa ao Dr. Lopes de Oliveira.
Esteja o PSD tranquilo porque, como eles não vão dizer como «tocam», ninguém lhes vai passar a «guitarra» para as mãos!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Interessa, nesta altura do debate, interrogarmo-nos verdadeiramente sobre qual é a posição global do Bloco de Esquerda neste processo, e, apesar dos esclarecimentos prestados pelos Srs. Deputados Francisco Louçã e Luís Fazenda, eu gostaria de formular uma pergunta final de forma sintética.
Quer o Bloco de Esquerda colaborar no desenvolvimento de uma reforma fiscal séria e equilibrada, prescindindo para tal de aspectos utópicos, radicais, inexequíveis ou, eventualmente, contraproducentes de algumas das suas propostas, ou quer apenas fazer propaganda pretensamente moralizadora e de efeitos eleitoralistas? E esta pergunta não é tanto minha mas de muita gente que se interroga sobre isto. Esta opção compete aos Deputados e aos dirigentes do Bloco de Esquerda.
Nós, Deputados socialistas, estamos obviamente abertos ao diálogo, a um diálogo sério e frontal, que confronte propostas, a bem da melhoria da eficácia e da equidade do sistema fiscal, numa óptica de solidariedade social, que é a nossa. Solidários politicamente com o Governo, mas sem prescindirmos, quando necessário e oportuno, de apresentar as nossas próprias iniciativas ou alterações, coerentes com o programa eleitoral pelo qual fomos eleitos e com o Programa do Governo que esta Assembleia viabilizou.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A urgência do prosseguimento da reforma fiscal sente-se em Portugal e noutras sociedades europeias. O nosso processo está em curso e numa fase em que poderá receber um novo e significativo impulso. A sociedade necessita dele, a economia exige-o, o novo quadro monetário e financeiro europeu impõe-no. O novo ciclo político beneficiará desse impulso!
Confiamos em que, digo mesmo, esperamos que o Governo tenha todas as condições para desenvolver este processo de reforma fiscal com o apoio da Assembleia da República, nas mais variadas áreas, algumas delas focadas nesta intervenção.
É com gosto que ponderamos os contributos de outros grupos parlamentares e das mais diversas organizações económicas e sociais. É com firmeza, lucidez e determinação que nos empenhamos para que todo o processo de reforma fiscal avance como um indispensável instrumento de desenvolvimento de uma sociedade mais justa e mais solidária. Como Deputados socialistas, como parlamentares da República, continuaremos a participar neste processo como parte do indeclinável mandato que os eleitores nos confiaram!

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente João Amaral.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, não me leve a mal, mas, apesar das «guitarras» e das polifonias diversas que exprimiu na sua intervenção, devo lembrá-lo de que, se é verdade que estão em curso alterações às taxas dos impostos directos em vários países europeus - na Alemanha e em França, por exemplo -, as comparações não podem ser directas, porque, em geral, a média dessas taxas acaba por ser superior à média das taxas em Portugal. Além do mais, há muitos anos que esses países desenvolvem um combate muito mais acentuado à fraude fiscal, enquanto que Portugal parte muito mais detrás, do ponto de vista da necessidade de receitas para as suas obrigações de desenvolvimento e de solidariedade por parte do Estado. Por outro lado, não entendi bem mas creio que o PS ainda não avançou com o quociente familiar em termos de IRS. Em todo o caso, não era exactamente sobre isto que eu gostaria de interpelar o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.
Disse o Sr. Deputado que o Bloco de Esquerda terá propostas muito radicais, maximalistas, na versão do Sr. Ministro das Finanças, mas não as tipificou, não disse quais eram. Deixou-nos um desafio, ao qual, obviamente, responderemos.
Divulgamos as nossas posições e continuaremos a fazê-lo, pois queremos que elas sejam «proposta», «acção», «vida». Portanto, não nos apanhará nessa dicotomia da propaganda ou da proposta exequível. A nosso ver, as nossas propostas são exequíveis, estão apresentadas e serão debatidas.
O Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira é que se escusou, aliás, como o Sr. Ministro das Finanças, a indicar as propostas, quando não sectárias, que serão radicais ou maximalistas. Gostaria de o ouvir, Sr. Deputado, acerca disto.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, compreendo que no Bloco de