Esquerda haja uma atitude de fundo no sentido de que, globalmente, os impostos e as receitas fiscais devem ser aumentados.
Quanto à ideia de que Portugal partiu mais detrás do que muitos países, estou de acordo consigo, e é exactamente por isso que queremos avançar com algum cuidado. Pensamos que o PSD, dos 10 anos em que esteve no poder, perdeu 7 anos, grosso modo, verificaram-se mesmo alguns atrasos no sistema fiscal e um grande laxismo.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - O PSD não fez reforma fiscal antes?!

O Orador: - Foram feitos alguns esforços, mas houve uma estratégia em ziguezague, compatível, aliás, com os quatro sucessivos ministros das Finanças…

Protestos da Deputada do PSD Manuela Ferreira Leite.

Parece-me ouvir a antiga «Cassandra», mas, neste momento, não ouço bem do lado esquerdo!

Risos do PS.

Em relação ao quociente familiar, referia-me tecnicamente ao chamado quociente familiar…

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Quociente familiar ou conjugal?!

O Orador: - Desculpem, quociente conjugal.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - São coisas diferentes!

O Orador: - A questão do quociente conjugal foi logo resolvida no início da anterior legislatura, por uma proposta apresentada pelo PS. Quanto ao quociente familiar e a outras medidas relativas à família, estamos disponíveis para apresentar e aceitar propostas e discuti-las, mas não como algumas das propostas apresentadas pelo PSD e que foram, e bem, recusadas por esta Câmara.
Estamos disponíveis para discutir projecto a projecto, mas a minha pergunta tinha a ver, de facto, com a vossa atitude de fundo, pois, numa intervenção desta natureza, que já foi relativamente longa, não cabia uma análise projecto a projecto, mas iremos fazê-la! Estamos disponíveis para discutir essas propostas. Aliás, tanto o Governo como o Grupo Parlamentar do PS estão a apresentar propostas e, como é óbvio, do confronto de todas as propostas apresentadas sairá a solução.
O que hoje quero questionar - e o Sr. Deputado Luís Fazenda deu um esboço de resposta, dizendo que apresentaram propostas - é se, neste domínio, a vossa atitude de fundo (mas iremos ver isto ao longo das próximas semanas) vai mais no sentido de obter alguns símbolos ou de trabalhar seriamente para uma reforma fiscal, estando conscientes de que o partido que apoia o Governo, o PS, podendo partilhar algumas das vossas preocupações, em termos das orientações políticas e do programa eleitoral, é claramente diferenciado. Ou seja, a questão é saber, tendo em conta que desta Assembleia sairão reformas progressistas mas moderadas, se o Bloco de Esquerda está ou não disponível para prescindir de atitudes radicais ou se defenderá a tese do «quanto pior melhor». É esta a questão. Já entendi um princípio de resposta e ao longo das próximas semanas veremos a continuação.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Devemos confessar uma dificuldade no início desta intervenção: tudo o que precisa de ser dito em matéria de reforma fiscal e combate à fraude e evasão fiscais está dito. Estudos, relatórios, diagnósticos, grupos de trabalho, debates, colóquios, interpelações, nomeações, demissões, de tudo tem sido preenchido o longo «romance» da discussão sobre a reforma fiscal.
O próprio Sr. Ministro das Finanças veio hoje aqui afirmar que partilha das preocupações, das críticas e dos diagnósticos ao actual sistema fiscal em Portugal. Saudamos a chegada do Sr. Ministro a esta reflexão e a este consenso. Mas, convenhamos, Sr. Ministro, ao fim de cinco anos o PS chega tarde de mais!
A verdade é que os portugueses, sobretudo os mais prejudicados por uma política fiscal injusta, estão seguramente saturados de tanta conversa para tão-pouca obra.
É por isso que o PCP decidiu, depois de esperar até ao último minuto pelo cumprimento das promessas do Governo, exercer os seus direitos regimentais, agendando para o próximo dia 11 de Outubro as nossas propostas substantivas da reforma do IRS, do IRC, de redução dos benefícios fiscais, social e economicamente não justificáveis, de luta contra a fraude e evasão fiscais, designadamente em matéria de alteração das regras do sigilo bancário, de alteração do regime fiscal no offshore da Madeira, de tributação efectiva das instituições bancárias e seguradoras, entre outras.
Este agendamento teve, pelo menos, já uma virtude: o Governo decidiu finalmente acelerar as suas propostas e propô-las igualmente a debate e votação na marcação do dia agendado pelo PCP.
Muito bem! Esperemos agora que, a partir do próximo dia 11 de Outubro, estejam criadas as condições para que todos os contributos válidos para uma política fiscal justa passem à fase da especialidade e da Assembleia da República saiam leis materiais, como o PCP sempre tem exigido, em matéria de alteração dos impostos sobre o rendimento e de combate à fraude e evasão fiscais.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Ministro anunciou, hoje, aqui no seu discurso que o Governo decidiu transformar a sua proposta de autorização legislativa em leis materiais. Saudamos essa mudança de atitude do Governo em reacção ao agendamento do PCP; falta agora conhecer os conteúdos concretos das propostas de lei.
O que se vai passar no dia 11 de Outubro é, de facto, o mais importante, depois de tantos andarem durante tantos anos a falar de reforma fiscal, mas sem a concretizarem. E dito isto, poderíamos ficar por aqui ou repetir os diagnósticos, as críticas e as propostas já tantas vezes avançados.
Por respeito pela Assembleia da República e em particular pelo partido interpelante procuraremos avançar