O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

0888 | I Série - Número 24 | 29 De Novembro De 2000

Só que, assim, temos de adiar a votação de uma série de propostas de alteração ao n.º 10 do artigo 31.º da proposta de lei.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, salvo melhor opinião, o n.º 10 do artigo 31.º da proposta de lei consta de um conjunto de autorizações legislativas a conceder ao Governo, tendo pouco a ver com o n.º 9, pelo que poderíamos adiantar trabalho votando o n.º 10.

O Sr. Presidente: - Tem toda a razão, Sr. Deputado. Vamos, então, votar o n.º 10 do artigo 31.º da proposta de lei.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, antes de se votar o corpo do artigo, há que votar um conjunto de alterações às várias alíneas do mesmo.

O Sr. Presidente: - A votação do corpo do artigo é feita no fim, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, passamos, então, à votação do n.º 10 do artigo 31.º da proposta de lei.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, conforme já foi referido, ao n.º 10 do artigo 31.º da proposta de lei há várias propostas de alteração…

Vozes do PSD e do CDS-PP: - São propostas de aditamento!

O Sr. Presidente: - São, todas elas, propostas de aditamento, Sr. Deputado.

O Orador: - Se são propostas de aditamento, o Sr. Presidente tem toda a razão!

O Sr. Presidente: - Depois de votarmos o n.º 10 do artigo 31.º da proposta de lei, votaremos essas propostas de aditamento, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, já estou em condições de explicar o que se passa com a famosa proposta 59-P, do PS. A proposta 59-P substitui a proposta 57-P, e esta era clara. A proposta 57-P, do PS, fazia «deslizar» o n.º 9 para n.º 10 e por aí adiante. Porém, quando fizeram a proposta 59-P, esqueceram-se desta pequena referência.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Assim sendo, quando V. Ex.ª quiser, a bancada do PS está em condições de votar.

O Sr. Presidente: - Votar o quê, Sr. Deputado? A proposta 59-P?

O Orador: - É que, nesta proposta de alteração, o n.º 9 não substitui o n.º 9 do artigo 31.º da proposta de lei; é um novo n.º 9…

O Sr. Presidente: - E vamos votar o quê? A proposta 59-P?

O Orador: - Sim, Sr. Presidente. Só que, depois, o n.º 9 do artigo 31.º da proposta de lei passa a n.º 10 e o n.º 10 a n.º 11. Portanto, não se trata de uma substituição mas, sim, da introdução de uma nova alínea.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, só que, agora, há um problema acrescido: já não tínhamos a proposta 57-P, mas também não temos a proposta 59-P. Portanto, agora, não temos nenhuma e, assim, continuamos a não poder votar.

O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado. Basta haver uma bancada que entenda não poder votar, para não se votar.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, na sequência do que referiu o Sr. Deputado Manuel dos Santos, seria, então, mais fácil o Partido Socialista regressar à proposta 57-P, que é a que tem a redacção exacta. Isto é, tem a mesma redacção da proposta 59-P para o n.º 9 mais, para explicitar, os n.os 10 e 11.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Manuel dos Santos, em que é que ficamos?

Pausa.

Srs. Deputados, vamos manter o adiamento da votação não só desta proposta de aditamento de um novo número ao artigo 31.º da proposta de lei como também do n.º 9 do artigo 31.º da proposta de lei e passar à votação, primeiro, do n.º 10 do artigo 31.º da proposta de lei e, depois, das propostas de aditamento ao mesmo n.º 10.
Srs. Deputados, vamos votar o n.º 10 do artigo 31.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes e do BE.