0900 | I Série - Número 24 | 29 De Novembro De 2000

propostas apresentadas por Os Verdes, que foram chumbadas e que propunham, através dos incentivos fiscais, modificar comportamentos e promover a reutilização e reciclagem.
O Governo não tendo, até agora, pretendido significar qual vai ser o sentido da sua reforma fiscal, tem, no entanto, através desta proposta, um entendimento que, para nós, não é aceitável. Parece-nos que não promover o incentivo como forma de modificar comportamentos, mas caminhar para a penalização, é um mau caminho, quando, além do mais, o Governo antecipa a reforma fiscal, ou seja, o princípio da neutralidade, que defendemos.
Em segundo lugar, é evidente que estamos a falar de uma autorização legislativa, mas estamos a falar, também, de penalizar produtos descartáveis à base de plástico. É bom que se saiba que há plástico reciclável - esta questão não é salvaguardada - e que o vidro é um elemento importante cuja transformação e reutilização deveriam estar a ser feitas e não estão.
Pela posição anteriormente definida pelo Partido Socialista, contra a nossa proposta de apoio e de incentivo à reutilização e reciclagem, parece-nos que este pode ser - pegando na ideia dos sinais - um mau sinal da forma como, afinal, se pretende fazer a abordagem da tributação energética e da forma como se pretende, no fundo, mudar o nosso comportamento ambiental nesta matéria. Esta proposta não nos parece um bom sinal e um bom caminho, pelo que não a iremos viabilizar.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Torres.

O Sr. Francisco Torres (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, esta sua posição desilude-nos. De facto, viabilizamos a proposta do seu grupo parlamentar, mas como estávamos à espera que apresentassem propostas mais ousadas ficámos um pouco desiludidos. O Grupo Parlamentar do PS foi bastante mais longe nesta e noutras matérias.
Mas sobretudo agora, quando damos o primeiro passo - talvez o passo de maior alcance neste Orçamento em matéria de tributação ecológica - a favor das eco-taxas,…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não exageremos! É uma «autorizaçãozita»!

O Orador: - Isto é tanto assim quanto este sinal já foi confirmado pelo Sr. Ministro do Ambiente e pelo Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, no sentido de que haverá, no futuro, alterações importantes nesta matéria.
Sabendo a Sr.ª Deputada desse facto, sabendo que estamos aqui numa área nova, um pouco por toda a Europa, para tentar reduzir as emissões, sabendo, também, que é uma autorização legislativa, pelo que o Governo, na sua regulamentação, pode muito bem distinguir os tipos de plástico, os tipos de embalagens, se são de vidro ou não (isso fica, exactamente, para a regulamentação), desilude-nos, francamente. A Sr.ª Deputada sabe que é necessário penalizar todos aqueles electrodomésticos que são hoje ineficientes e já podiam ser eficientes. Portanto, estar contra esta proposta é, de facto, uma grande desilusão.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Natalina de Moura.

A Sr.ª Natalina de Moura (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a proposta 51-C, agora em apreço, apresentada pelo PS, vale não tanto pelo valor que foi acrescentado em termos de dinheiro, o que corresponde a cerca de 2,5 milhões de contos, mas porque os alvos privilegiados, com o acrescento do ponto 3, serão os jovens. E esta acção sobre os jovens, em termos de prevenção primária e de despiste com a ajuda dos protocolos de pareceria, são, para nós, uma valia que não poderíamos deixar desperdiçar.
É neste sentido que a proposta vai, no sentido de pôr a juventude, não só os escolarizados, mas também os não escolarizados, a trabalhar com vista à prevenção do cancro de que todos podemos ser vítimas, porque, tal como dizia o Professor Conde, todos nós somos potenciais portadores dessas células, que podem ou não manifestar-se.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Intervenho para sintetizar o nosso pensamento sobre a chamada reforma fiscal e a pretensa ousadia das propostas apresentadas pelo Partido Socialista.
Em minha opinião, considerar que constitui ousadia o conjunto de propostas apresentadas pelo Partido Socialista é, no mínimo, um excesso e o facto de o Partido Socialista lamentar Os Verdes não terem ido mais longe deve ser, seguramente, por não ter o prazer de «chumbar» mais propostas de Os Verdes.
De facto, as propostas de Os Verdes hoje, aqui, inviabilizadas, nomeadamente, no tocante à promoção do transporte ferroviário, à conservação da energia através da utilização de materiais que a promovam, o que é fundamental do ponto de vista da habitação e dos edifícios, à reutilização e à reciclagem de materiais, constituem exemplos óbvios, que falam por si, da ousadia do Partido Socialista.
Na única matéria em que se verifica uma aceitação das nossas propostas, a concretização é feita por uma via que não partilhamos. Em todo o lado, sabe-se que no combate às alterações climáticas, com vista à redução das emissões, pode e deve utilizar-se os mecanismos fiscais para modificar comportamentos, sendo a penalização tão-só um dos meios -apresentamos mais propostas sobre esta matéria, veremos como o Partido Socialista vai posicionar-se sobre elas. O incentivo existe a par da penalização e, sobretudo, não faz sentido começar pela penalização ao falar-se, por exemplo, em gasto de combustíveis fósseis quando não se antecipa os chamados «sinais» do ponto de vista social - utilizo a expressão, porque ela foi introduzida no debate deste Orçamento -, porque a penalização de uma coisa pressupõe a despenalização de outra, e esta última não aconteceu, limita-se a ser promessa.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.