8 DE JUNHO DE 2001 17

Volto a referir é mais sério dizer ao Tribunal de Contas lhe posso admitir que diga isso! que não o pode fazer do que pedir-lhe que o faça e, depois, Estamos orgulhosos por termos proposto o alargamento não tirar consequências algumas daquilo que ele diz! da competência do Tribunal de Contas nestes domínios, e

faremos até onde entendermos, como queremos o reforço O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): — Muito bem! dos mecanismos de controlo parlamentar e estamos con- vencidos que o Sr. Deputado Basílio Horta e o grosso do O Orador: —O Sr. Deputado sabe perfeitamente que CDS-PP nos acompanharão nessa matéria. Podemos ter

não é verdade que queiramos uma comissão de inquérito divergências de processamento, mas acompanhar-nos-ão por cada relatório do Tribunal de Contas, pois temos, qua- nessa matéria, certamente. se semanalmente, relatórios do Tribunal de Contas que não O objecto de inquérito não terá de ser este: aparece um merecem comissões de inquérito. relatório, então, vamos fazer uma comissão parlamentar de

Porém, quando se põem 9 milhões de contos numa inquérito. companhia que vale zero, é bom perguntar qual foi o crité- Se quer levantar o problema de O Trabalho, começa-rio e porquê. Quem é que ganhou com isso? Onde é que remos já por uma audição sobre essa questão. De qualquer estava o administrador? Quem é a pessoa e como é que foi forma, sei que ao Sr. Deputado Basílio Horta não diz mui-feito? E por que é que, a seguir, se vende essa companhia to mas eram centenas de trabalhadores que iam para o por 5,2 milhões de contos, perdendo 4 milhões de contos? desemprego, eram milhões de contos em carteira, tratava-Não havia outros compradores? Quando o Estado investe se de um interesse social claro. numa empresa privada 11 milhões de contos, o mínimo que há a fazer é perguntar porquê. Houve acordos? Quais O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Não foi pelos traba-foram? Quantifiquem-nos! Qual foi o resultado da aplica- lhadores, foi pelos patrões! ção desse dinheiro? Foi bom, foi mau? Não se trata de culpar alguém, mas de saber. E o senhor faz isso com O Orador: —Vamos discutir este assunto claramente audições parlamentares? Não faz! e analisar em que outros países europeus os governos dei-

Quanto à Cruz Vermelha, provavelmente até tem toda a xaram cair empresas do sector financeiro. Vamos analisar justificação, mas saibamos quem foi o responsável e por- para ver se o Sr. Deputado concorda. Certamente que não! quê. Temos de o ouvir e não é com audições parlamenta- Se o Sr. Deputado estivesse no Governo poderia seguir res. procedimentos similares ou não mas estou convencido que

O Sr. Deputado sabe melhor do que eu – senão nunca não deixava «cair» a companhia de seguros O Trabalho. havia comissões de inquérito, havia só audições parlamen- tares – que na audição parlamentar há uma faculdade de Aplausos do PS. quem vai e na comissão de inquérito há um dever, e essa é uma grande diferença. O Sr. Presidente: —Para uma intervenção, tem a pa-

No fim, como o Sr. Deputado diz, provavelmente, até lavra o Sr. Deputado Hugo Velosa. se justifica a comissão de inquérito. Mas se o problema é a comissão de inquérito ter sido proposta pelo CDS, nós O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e retiramos a proposta. Proponha o Partido Socialista a co- Srs. Deputados: Confesso que, após a audição que foi feita missão de inquérito. ao Tribunal de Contas na Comissão de Economia, Finan-

ças e Plano, fiquei convencido, talvez ingenuamente, que o O Sr. Presidente: —Tem de terminar, Sr. Deputado. Partido Socialista ia viabilizar uma comissão de inquérito e penso que isso não se passou só comigo O Orador: —Porém, é hoje que temos de votar a co-

missão de inquérito, não é daqui a meses. O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Também eu! Em suma, se a questão é a comissão de inquérito ser

proposta por vós, tudo bem, mas proposta por nós, não, O Orador: —Desde essa Comissão, algo se terá pas-então, façam-na VV. Ex.as. sado para que o Partido Socialista tenha esta posição de

aceitar uma comissão de inquérito mas sem saber bem O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): — O Deputado quando, se será daqui a algum tempo, depois de se apurar

Joel Hasse Ferreira está embaraçado! não se sabe bem o quê, através de outras figuras parlamen- tares que também não sabemos quais sejam. O Sr. Presidente: —Para responder, tem a palavra o Ficou perfeitamente claro, quando foi feita a audição

Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira. do Sr. Presidente do Tribunal de Contas e do Sr. Conse- lheiro Relator, que o Tribunal de Contas fez um excelente O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr. Presidente, Sr. trabalho e esgotou a sua competência naquilo que consta

Deputado Narana Coissoró, não tenho qualquer embaraço. do relatório. O trabalho seguinte seria o de fiscalização a Se, porventura, estivesse embaraçado não falaria do assun- exercer pela Assembleia da República, cuja única forma to. que vislumbro no Regimento é através da comissão de

inquérito. Não vejo outra hipótese! O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): — Tem vergonha! O Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira disse aqui que ha- via forças que consideravam o Tribunal de Contas uma O Orador: —Sr. Deputado Narana Coissoró, o senhor força de bloqueio. Essa frase tem sido aqui muito utilizada,

não é a pessoa mais adequada para dizer essas coisas. Não mas com esta posição do Partido Socialista parece que a