0028 | I Série - Número 001 | 18 de Setembro de 2003

Surpreendido agora com posições públicas manifestadas pelo ex-ministro da Agricultura do governo socialista e também reiteradas pelo actual Secretário-Geral do PS, decidi voltar novamente ao assunto.
Talvez ambos, ao efectuarem a viagem com destino ao mercado do peixe em Portimão para o comício da rentrée socialista, tivessem decidido fazer um desvio à barragem de Alqueva para, com saudade, recordarem tempos passados em que ambos eram ministros.
Então, determinados por sentimentos nostálgicos que lhes invadiam os corações, vá de fazer chegar à comunicação social as suas preocupações com o que chamam de congelamento da valência agrícola em tal empreendimento, da responsabilidade do actual Governo.
Mais: diz o Secretário-Geral do PS que considera incompreensíveis determinados atrasos da obra e que só podem querer demonstrar uma falta de vontade política em mudar a estrutura fundiária no Alentejo.
Então, secundarizado pelo seu ex-colega Ministro da Agricultura, vá este escrever: "Com o regresso ao poder da maioria de direita, os inimigos do Alqueva ganharam novo alento. Estamos perante a inutilidade da valia agrícola do empreendimento para justificar outra utilização - turismo e energia eléctrica.".
Srs. Deputados socialistas, haja decoro e vamos lá ver se nos entendemos.
Desde 1993, data da deliberação da construção da barragem de Alqueva, que o respectivo projecto foi concebido para fins múltiplos. Esses fins múltiplos são: a agricultura, o turismo e a produção de energia eléctrica.
Vir agora dizer que o actual Governo abandonou a componente agrícola do projecto pela única razão de ainda não haver água para rega na componente do projecto que já poderia regar é falso e demagógico - refiro-me ao famoso perímetro de rega n.º 12.
Para que todos possamos compreender, no empreendimento do Alqueva há que distinguir as infra-estruturas primárias das infra-estruturas secundárias.
As infra-estruturas primárias têm duas componentes: a primeira, é composta pela barragem de Alqueva e pela barragem de Pedrógão; a segunda componente é formada pela rede primária, que corresponde ao abastecimento feito por canais desde a barragem aos perímetros de rega; as infra-estruturas secundárias correspondem aos perímetros de rega dos 110 000 ha programados.
Com o governo socialista, a primeira componente das infra-estruturas primárias terá sido objecto de financiamento por fundos do FEDER. As infra-estruturas secundárias terão sido objecto de financiamento por fundos do FEOGA.
O financiamento através de fundos do FEDER estava sob a alçada da Sr.ª ex-ministra Elisa Ferreira, e esta apenas garantiu o financiamento para a conclusão da barragem de Alqueva propriamente dita, recusando financiar a rede de transporte de água por canais da barragem de Alqueva para os perímetros de rega, isto é, a segunda componente das infra-estruturas primárias.
O financiamento através de fundos do FEOGA estava sob a alçada do Sr. ex-ministro Capoulas Santos, e este garantiu o financiamento dos perímetros de rega, mas também se recusou a garantir o financiamento para a segunda componente das infra-estruturas, ou seja, a rede primária que corresponde ao abastecimento de água feito pelos canais desde a barragem aos perímetros de rega.
Resultado: perante esta "birra" entre estes dois ex-ministros do ex-governo socialista chegou-se a este paradoxo: construiu-se a barragem e os perímetros de rega, mas não houve dinheiro para a construção da rede primária, ou seja, para os canais que levam a água da barragem aos perímetros de rega e por sua vez aos agricultores. Isto é, fizeram-se os alicerces, o pavimento e o telhado da casa, mas não se construíram as paredes.
E isto porquê? Porque o governo socialista, aquando da aprovação do III QCA, entendeu não dever contemplar o projecto com os financiamentos comunitários imprescindíveis para a execução da rede primária. Diga-se, em boa verdade, que, sob a administração do PS, até 2002, não foi executado nem sequer adjudicado um único metro de rede primária de rega sem a qual não se pode regar a partir da albufeira. Então, devido ao "terramoto" autárquico socialista dos finais de 2001 e à "fuga" do ex-primeiro-ministro, Engenheiro Guterres, havia que mostrar serviço ao País já que inesperadas eleições legislativas se aproximavam. Assim sendo, o Sr. Deputado Capoulas Santos, ao tempo Ministro da Agricultura, foi inaugurar de forma prematura, em 1 de Março de 2002, a infra-estrutura 12 sem que a mesma estivesse concluída, criando assim falsas expectativas. Diga-se desde já que o perímetro de rega n.º 12 se situa no local mais afastado de todo o sistema da Barragem de Alqueva - fica situado no Concelho de Ferreira do Alentejo! Se queriam regar com rapidez, por que é que, primeiramente, não construíram os perímetros de rega situados em Moura ou Serpa, estes juntos à barragem? Certamente que não foi pelo facto de a Câmara de Ferreira do Alentejo ser de maioria socialista e as outras não!... Certamente que não foi por isso!!
Por outro lado, a infra-estrutura 12 permita que tal inauguração se tornasse num logro bem montado uma vez que a maioria da água continuaria a vir da velha Barragem de Odivelas, simulando assim que a água viria de Alqueva!
Sr. Presidente, Srs. Deputados, o "congelamento da componente agrícola de Alqueva" atribuído ao actual Governo, de que os Srs. Deputados socialistas irresponsavelmente falam, é o seguinte: é que, nestes últimos 15 meses, apesar de a gestão socialista não ter deixado quaisquer fundos para a rede primária de rega (só dívidas!), o actual Governo já adjudicou ou abriu concursos para obras em Alqueva no valor de 21 milhões de contos - falando ainda em contos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, será isto inacção do actual Governo ou "congelamento da componente agrícola de Alqueva", como diz o PS? Parece-nos que não! A inacção ou os atrasos, esses são da responsabilidade exclusiva do ex-governo socialista, estando o actual deles a recuperar.