0029 | I Série - Número 001 | 18 de Setembro de 2003

Em Abril último, eu disse - e hoje reafirmo - que os alentejanos ficaram saturados de promessas vãs feitas num passado recente por altos responsáveis do PS. Hoje, nós, alentejanos, acreditamos firmemente no actual Governo de maioria liderado pelo Dr. Durão Barroso e, por isso, acreditamos que o Alentejo não seja passado mas, sim, o futuro que há tanto reclamamos e a que, afinal, temos direito.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há dois oradores inscritos para pedidos de esclarecimentos - rigorosamente, deveríamos passá-los para amanhã, mas tal não faz sentido. Peço-vos o favor de formularem os vossos pedidos de esclarecimento em termos muito breves. Tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado, ainda bem que trouxe a debate hoje a questão de Alqueva. É evidente que Alqueva é um empreendimento de fins múltiplos e essa é a função que, desde sempre, o PCP tem defendido para Alqueva e continuará a defender. Mas desde há muito que o PCP coloca alguns dos problemas que hoje foram trazidos à colação, desde logo os relativos à questão do empreendimento e ao avanço na valia agrícola.
A questão que V. Ex.ª aqui traz e que coloca sobre essa situação tem a ver com as obras de rega, que não estão a avançar, efectivamente; e a calendarização que hoje é proposta irá atrasar, para já e no futuro, a entrada em vigor do regadio, essencial para o desenvolvimento do Alentejo. Mas é também fundamental dizer que há outras questões que têm a ver com o abastecimento de água às populações, que também não está a ser conseguido exactamente dado o atraso nessas obras de abastecimento para outras barragens, abastecimento que, portanto, não está a ser feito. E falamos da Barragem do Pisão, para abastecimento ao Roxo; falamos da conduta à Toura para chegar a Alvito…
V. Ex.ª falou na questão da infra-estrutura 12 que está ou irá consumir água de Alvito sem ter sido criado o necessário contrabalanço para que essa barragem seja abastecida, mas falou também de outras situações, nomeadamente de uma situação que é a da cultura e sistemas. Que regadio para o Alentejo? Essa é uma definição que tem de ser feita.
Naturalmente que criticámos o PS enquanto foi governo relativamente a estas matérias, mas agora é o PSD que está no Governo e é ao PSD que temos de pedir responsabilidades sobre Alqueva e não ao PS, relativamente a esta matéria.
Nesse sentido, faço duas perguntas muito rápidas ao Sr. Deputado: qual é a decisão sobre a questão do regadio, já que os seus Ministros, os Ministros que V. Ex.ª suporta neste Governo, que são o Ministro das Cidades e Ordenamento do Território, o Ministro da Agricultura, cuja vinda à Comissão de Poder Local o PCP já pediu há mais de um ano para explicarem estas mesmas situações e se têm recusado a vir - para quando a vinda desses Ministros aqui, ao Parlamento, para explicarem essa situação?
Uma segunda questão tem a ver com aquilo que é uma situação problemática no Alentejo: é que a terra, essa terra que vai ser regada, que deve ser regada, está a ser vendida aos espanhóis! E está a ser vendida quando a contrapartida e a mais-valia que deveria reverter para o Estado está a reverter para terceiras pessoas e para os latifundiários, que são quem tem a terra, quem é proprietário delas. Essa situação triplicou essa valia. Como é que se vai resolver isso? VV. Ex.as votaram sempre contra o projecto do PCP para que se encontrasse a solução para um banco de terras e uma distribuição de regadio de forma diferenciada - e o PS também tem culpas nesta matéria, naturalmente que sim! - e eu pergunto: como é que vai ser resolvida esta situação quando se acabar a terra, quando ela for vendida e não pertencer mais aos alentejanos?
Uma última questão tem a ver com a situação em concreto do financiamento: havendo dívidas pendentes, como é que o PSD vai encontrar o financiamento para o avanço destas obras o mais rapidamente possível?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Capoulas Santos.

O Sr. Capoulas Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado, eu fiquei, de facto, estupefacto com esta intervenção porque é precisa uma enorme falta de vergonha para que um Deputado profira uma declaração nos termos em que ela acabou de ser proferida aqui. Por uma razão muito simples, Sr. Presidente: porque o PSD e a direita neste País sempre estiveram contra o Alqueva; não podendo "dinamitá-lo" porque, quando chegaram ao Governo, a grande barragem estava construída e o processo era irreversível, têm feito tudo, tudo, para o travar de uma forma irreversível. Foi por isso que revogaram o banco de terras, que visava intervir indirectamente no mercado fundiário; foi por isso que revogaram o fundo de mobilização de terras, que visava criar condições financeiras para que o Estado exercesse direito de preferência onde estão a ser feitos investimentos públicos; foi por isso que foi revogado o direito de preferência a favor do Estado, permitindo a especulação fundiária e permitindo que estrangeiros, indiscriminadamente, possam adquirir terras onde o Estado, com o dinheiro dos contribuintes e da União Europeia, investiu!
Para além disso, pararam todos os investimentos nos chamados blocos de rega. Neste momento, Sr. Presidente e Srs. Deputados, os blocos de rega estão com quatro anos de atraso e há um ano e meio o programa de instalação estava com um ano de adiantamento; ou seja, o Governo do PS deixou cumpridas as metas previstas para 2002 e para 2003 em Março de 2002 - passou um ano e meio, passaram-se duas épocas de rega e ainda nem sequer foi disponibilizada água para os agricultores.
Dizem agora os senhores do Governo que detectaram um problema num canal de rega e eu pergunto, Sr. Deputado: então, se para fazer um canal de rega, fazer estudos de impacto ambiental, lançar concursos internacionais, fazer a obra,