0030 | I Série - Número 001 | 18 de Setembro de 2003

dois anos e meio chegam, para reparar uma fissura num canal (se, por acaso, ela existe!), ano e meio ainda não chegou? Nem se apuraram responsáveis, nem se pediram responsabilidades a quem quer que fosse?
Sr. Presidente e Srs. Deputados, o que está em causa é uma intenção objectiva de "dinamitar" um projecto que visa introduzir no Alentejo mudanças sociais e progresso numa agricultura anquilosada, vitimada pela situação de sequeiro a que, durante décadas, foi condenada. Por isso, pergunto ao Sr. Deputado que acabou de intervir se é capaz de me explicar por que razão em ano e meio não foi aberto nem lançado um único concurso para novos blocos de rega.
Pergunto ainda ao Sr. Deputado se sabe, porventura, relativamente a este novo bloco que vai ser regado a partir das Barragens de Odivelas e do Alvito, além destas, quantas barragens intermédias compreende o empreendimento? Não sei se sabe que, no primeiro ano, com 6000 hectares de rede pronta, com uma barragem que está pronta para regar 111 mil, a partir de duas barragens subsidiárias, é perfeitamente possível irrigar os 6000 hectares, dando assim início ao programa de regadio ao mesmo tempo que se ultimam as infra-estruturas principais de rega.
Sr. Deputado, a demagogia tem limites! Sr. Deputado, deve responder aqui por que razão o PSD bloqueou a componente agrícola do empreendimento e não esconder-se atrás de falsos argumentos, que apenas visam uma fuga para a frente, para esconder as suas próprias responsabilidades.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Raimundo.

O Sr. Miguel Raimundo (PSD): - Sr. Presidente, começarei por dizer o seguinte: Sr. Deputado Rodeia Machado, do conhecimento que tenho, o regadio é para se manter - não há qualquer alteração substancial quanto a essa matéria. Quanto à questão das mais-valias nas vendas, parece-me que a única justificação que existe é a de que o Governo não terá querido intrometer-se na propriedade de particulares e, portanto, quanto a essa questão, quis deixar negociar os particulares, os proprietários dos terrenos porque intrometer-se nessa situação poderia ser algo complicado.
De qualquer forma, concretizando melhor esta situação, talvez pudéssemos saber junto do Sr. Ministro da Agricultura, aguardando por uma próxima oportunidade e por uma vinda dele ao Parlamento.

Vozes do PS: - Há um ano e meio que estamos à espera!

O Orador: - Sr. Deputado Capoulas Santos, o congelamento da componente agrícola de Alqueva pelo actual Governo é este: a tal infra-estrutura 12, que V. Ex.ª terá ido inaugurar à pressa, irá regar a partir do próximo mês de Março de 2004.

Protestos do PS.

Já lhe digo por que é que não funciona, Sr. Deputado! Foi aberto concurso em Julho de 2003 para o regadio da Aldeia da Luz uma vez que, na reinstalação, de "forma exemplar", de uma aldeia agrícola, o governo socialista - e o senhor é o principal responsável - se esqueceu simplesmente de programar o perímetro de rega da Aldeia da Luz.
Mais, Sr. Deputado: para a construção do Canal dos Álamos/Loureiro, já foram abertos concursos em 9 de Julho e em 7 de Agosto deste ano; para a construção da Barragem dos Álamos, foi aberto concurso ou está a ser por estes dias; para a construção da Barragem do Loureiro, proceder-se-á à abertura de concurso durante o mês de Outubro próximo; a ligação Loureiro/Alvito tem o início da empreitada previsto para o próximo ano de 2004; a ligação Loureiro/Monte Novo tem o início da empreitada previsto para o próximo ano de 2004; Alvito/Pisão, início da empreitada previsto para o ano de 2004; o bloco de Monte Novo tem o início da empreitada previsto para 2004 e o bloco do Pisão tem o início da empreitada previsto para 2005. Isto é "congelamento da valência agrícola do empreendimento", Sr. Deputado?!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Mas vou dizer-lhe mais: vou dizer-lhe por que é que não foi inaugurado! Sabe por que é que não funciona o perímetro 12? Porque o Sr. Deputado, na altura Ministro, nem sequer tinha os contratos feitos com a EDP para fornecimento da energia às estações elevatórias do perímetro! Esses contratos só foram feitos em Janeiro e Julho deste ano! Como é que poderia regar, em 1 de Março de 2002, se, quando foi inaugurado, pressupunha água nos canais e os canais não estavam prontos nem sequer tinham sido testados?!...
Mais: nos respectivos canais, perdia-se 40% a 50% de água recebida pelos mesmos! O LNEC foi ao local e apontou reparações diversas que constam de um relatório de 11 páginas!!
Sr. Deputado, ainda lhe digo mais: sabe por que é que não foram abertos novos concursos durante este tempo? Sabe porquê, Sr. Deputado Capoulas Santos?

O Sr. Capoulas Santos (PS): - Gostava de saber!