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0031 | I Série - Número 001 | 18 de Setembro de 2003

 

O Orador: - Pela simples razão de que não ficaram projectos prontos para isso!

Vozes do PS: - Ah!…

O Orador: - O senhor não deixou lá os projectos! Como é que se poderiam abrir os respectivos concursos, se os projectos não estavam feitos?!
Por exemplo, o perímetro de rega de Monte Novo só pode ser lançado no princípio de 2004 porque o estudo preliminar de impacte ambiental esteve dois anos e meio parado para ser decidido.

O Sr. Capoulas Santos (PS): - Exactamente!

O Orador: - E só foi decidido por este Governo, Sr. Deputado Capoulas Santos!
Mas, se o Sr. Deputado quer mais argumentos, eu dou-lhos! O senhor vai para a comunicação social dizer "para não fazerem os alentejanos de parvos". A terminologia que estou a usar é a que o senhor usa, e é infeliz! Não devia usá-la!

O Sr. Capoulas Santos (PS): - Dói, não dói?

O Orador: - Quem quer fazer dos alentejanos parvos é o senhor e o seu partido.
Agora, escreva o que lhe digo! Há alentejanos que lá estarão, que sempre estiveram e que se encarregarão de abrir os olhos àqueles que os têm mais fechados. Porque parvos é que os alentejanos não são! Sabemos de que lado está a verdade e de que lado está a razão!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de passarmos à ordem do dia, o Sr. Secretário vai dar conta de dois relatórios da Comissão de Ética.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer refere-se à retoma de mandato do Sr. Deputado José Luís Ribeiro dos Santos, do PSD (círculo eleitoral de Santarém), cessando Maria Paula Barral Carloto de Castro, em 11 de Setembro corrente, inclusive.
O parecer da Comissão de Ética vai no sentido de que a retoma de mandato é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Vozes do PS: - É por causa do IC19!

Risos do PS.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, como é do seu conhecimento, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tem uma limitação quanto à presença nas Comissões e não tem representação na Comissão de Ética, em função da presença noutras Comissões. Normalmente, o Sr. Presidente da Comissão de Ética tem o cuidado de nos informar de todo o expediente que vem a Plenário. No entanto, tanto quanto sei, esta decisão foi tomada hoje ao princípio da tarde e, porventura por isso, da mesma não fomos informados.
Tratando-se de uma matéria delicada, peço ao Sr. Presidente que nos faça chegar às mãos o relatório da Comissão de Ética, para podermos apreciá-lo e, das duas uma: ou votamos mais tarde esta matéria ou fazemos um intervalo de três ou quatro minutos, o que permitiria dar-nos conta e apreciar o relatório em causa para sobre ele podermos votar em consciência.

O Sr. Presidente: - Farei mandar seguir imediatamente para a sua bancada este relatório.
Vamos prosseguir, com a leitura de outro parecer da Comissão de Ética que está sobre a mesa.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer da Comissão de Ética refere-se à substituição, nos termos do artigo 7.º do Estatuto dos Deputados, do Sr. Deputado Gustavo de Sousa Duarte, do PSD (círculo eleitoral da Guarda), por Fernando Jorge Pinto Lopes, com início em 28 de Agosto passado, inclusive.