Debates Parlamentares - Diário 067, p. 16 (2007-03-30)

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16 | I Série - Número: 067 | 31 de Março de 2007

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Isso é chicana!

O Orador: — Onde estão as testemunhas, que o Sr. Deputado já deveria ter apresentado, de casos de pressão sobre a RTP ou de manipulação da informação?

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — São as estatísticas!

O Orador: — Como um náufrago que está prestes a afogar-se, o Sr. Deputado Agostinho Branquinho agarrou-se agora a uma estatística que refere apenas — e sublinho «apenas» — os tempos de notícia sobre o Governo na RTP. Mais uma vez, a sua acusação não tem qualquer fundamento. Onde está o quadro comparativo entre os tempos dos partidos da oposição na RTP e nos operadores privados que permitam provar a existência de favorecimento do Governo? Onde está a análise qualitativa das notícias que permita provar que as que são emitidas sobre o Governo lhe são favoráveis ou são manipuladas a seu favor? Ao contrário dos operadores públicos do centro e do norte da Europa, a RTP não tem uma tradição de independência, mas é, hoje, bem mais independente do que há 15 anos, aliás, quando a tutela era exercida pelo agora Deputado Marques Mendes. Isto por várias razões. Porque a RTP está sujeita a um escrutínio que resulta de uma permanente comparação com os operadores privados por vontade política dos governos, quer pelas melhorias no seu modelo de governação quer por entenderem que o custo político da ingerência na informação é bem superior aos benefícios que obteriam com essa ingerência, sobretudo numa altura em que são inúmeras e muito diversificadas as fontes de informação, desde os jornais até à blogoesfera, e também, obviamente, devido à consciência profissional dos jornalistas e, neste caso, da televisão pública.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Muito bem!

O Orador: — É claro que a informação da RTP não é inatacável.
Por exemplo, recordo-me de, há poucos dias, ter visto uma notícia sobre uma iniciativa do Sr. Deputado Mendes Bota, do Algarve, acerca da recuperação da água do mar, em que foram ouvidos, sucessivamente, este último e, a seguir, o presidente da câmara municipal em causa e também presidente da associação de autarcas do Algarve, Macário Correia, igualmente do PSD. Onde estava o contraditório nesta notícia? Onde estava a opinião das outras forças políticas ou do Governo sobre esta a matéria? Não existiu.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — E ontem, no debate sobre o cartaz racista?

O Orador: — Aliás, sobre esta questão da suposta ingerência do Governo importa referir ainda o seguinte: este foi o primeiro Governo que, mudada a maioria política, não substituiu a administração da RTP, o que, até agora, sempre tinha acontecido no nosso país. A este respeito, devo mesmo dizer que não mudava apenas a administração; passadas poucas semanas da entrada em funções de um novo governo também mudava, invariavelmente, a direcção de informação e a direcção de programas.
Ora, pela primeira vez, repito, mudou a maioria governamental e mantiveram-se os responsáveis da RTP, administradores e directores designados pela anterior maioria ou no tempo da mesma.
Era, pois, preferível que o Sr. Deputado Agostinho Branquinho deixasse de fazer estas intervenções que não credibilizam ninguém, nem o próprio, nem o seu partido, nem muito menos o regime democrático.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Por fim, quero referir que o Sr. Deputado Agostinho Branquinho fez uma longa enumeração dos pontos controversos da actual lei. Eu sublinho apenas duas omissões.
A primeira sobre a questão da renovação das licenças, relativamente à qual o PSD e o Sr. Deputado Agostinho Branquinho, há alguns meses, quando a Media Capital mudou de mãos colombianas, inglesas e alemãs para mãos espanholas, defenderam a realização de um concurso público. Pelos vistos, actualmente, o PSD mudou de campo, passou, claramente, para o lado dos operadores privados e esqueceu-se da questão da renovação das licenças.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — É a sua opinião! Errada!

O Orador: — Portanto, o PSD mudou completamente nesta matéria.
A segunda omissão significativa no discurso do PSD é a de que se esqueceu completamente da questão do segundo canal. Ou seja, o PSD começou por apoiar o segundo canal da RTP; depois, teve aquele lapso em que prometia a alienação e a privatização do mesmo; mais tarde, «corrigiu o tiro» e enveredou

16 | I Série - Número: 067 | 31 de Março de 2007O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Isso é chicana!O Orador: — Onde estão as testemunhas, que o Sr. Deputado já deveria ter apresentado, de casos de pressão sobre a RTP ou de manipulação da informação?O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — São as estatísticas!O Orador: — Como um náufrago que está prestes a afogar-se, o Sr. Deputado Agostinho Branquinho agarrou-se agora a uma estatística que refere apenas — e sublinho «apenas» — os tempos de notícia sobre o Governo na RTP. Mais uma vez, a sua acusação não tem qualquer fundamento. Onde está o quadro comparativo entre os tempos dos partidos da oposição na RTP e nos operadores privados que permitam provar a existência de favorecimento do Governo? Onde está a análise qualitativa das notícias que permita provar que as que são emitidas sobre o Governo lhe são favoráveis ou são manipuladas a seu favor? Ao contrário dos operadores públicos do centro e do norte da Europa, a RTP não tem uma tradição de independência, mas é, hoje, bem mais independente do que há 15 anos, aliás, quando a tutela era exercida pelo agora Deputado Marques Mendes. Isto por várias razões. Porque a RTP está sujeita a um escrutínio que resulta de uma permanente comparação com os operadores privados por vontade política dos governos, quer pelas melhorias no seu modelo de governação quer por entenderem que o custo político da ingerência na informação é bem superior aos benefícios que obteriam com essa ingerência, sobretudo numa altura em que são inúmeras e muito diversificadas as fontes de informação, desde os jornais até à blogoesfera, e também, obviamente, devido à consciência profissional dos jornalistas e, neste caso, da televisão pública.A Sr.ª Helena Terra (PS): — Muito bem!O Orador: — É claro que a informação da RTP não é inatacável.
Por exemplo, recordo-me de, há poucos dias, ter visto uma notícia sobre uma iniciativa do Sr. Deputado Mendes Bota, do Algarve, acerca da recuperação da água do mar, em que foram ouvidos, sucessivamente, este último e, a seguir, o presidente da câmara municipal em causa e também presidente da associação de autarcas do Algarve, Macário Correia, igualmente do PSD. Onde estava o contraditório nesta notícia? Onde estava a opinião das outras forças políticas ou do Governo sobre esta a matéria? Não existiu.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — E ontem, no debate sobre o cartaz racista?O Orador: — Aliás, sobre esta questão da suposta ingerência do Governo importa referir ainda o seguinte: este foi o primeiro Governo que, mudada a maioria política, não substituiu a administração da RTP, o que, até agora, sempre tinha acontecido no nosso país. A este respeito, devo mesmo dizer que não mudava apenas a administração; passadas poucas semanas da entrada em funções de um novo governo também mudava, invariavelmente, a direcção de informação e a direcção de programas.
Ora, pela primeira vez, repito, mudou a maioria governamental e mantiveram-se os responsáveis da RTP, administradores e directores designados pela anterior maioria ou no tempo da mesma.
Era, pois, preferível que o Sr. Deputado Agostinho Branquinho deixasse de fazer estas intervenções que não credibilizam ninguém, nem o próprio, nem o seu partido, nem muito menos o regime democrático.Vozes do PS: — Muito bem!O Orador: — Por fim, quero referir que o Sr. Deputado Agostinho Branquinho fez uma longa enumeração dos pontos controversos da actual lei. Eu sublinho apenas duas omissões.
A primeira sobre a questão da renovação das licenças, relativamente à qual o PSD e o Sr. Deputado Agostinho Branquinho, há alguns meses, quando a Media Capital mudou de mãos colombianas, inglesas e alemãs para mãos espanholas, defenderam a realização de um concurso público. Pelos vistos, actualmente, o PSD mudou de campo, passou, claramente, para o lado dos operadores privados e esqueceu-se da questão da renovação das licenças.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — É a sua opinião! Errada!O Orador: — Portanto, o PSD mudou completamente nesta matéria.
A segunda omissão significativa no discurso do PSD é a de que se esqueceu completamente da questão do segundo canal. Ou seja, o PSD começou por apoiar o segundo canal da RTP; depois, teve aquele lapso em que prometia a alienação e a privatização do mesmo; mais tarde, «corrigiu o tiro» e enveredou

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