26 | I Série - Número: 088 | 26 de Maio de 2007

mas relançando o debate europeu sobre a imigração legal.
O tema das alterações climáticas também esteve no topo da agenda europeia.
Durante a 12.
a Conferência das Partes da Convenção-Quadro da ONU sobre Alterações Climáticas, a União Europeia logrou o objectivo de iniciar a segunda revisão do Protocolo de Quioto, que terá lugar durante a nossa Presidência, mais precisamente no mês de Dezembro.
A este respeito, também devo notar que os avanços da cimeira de Março deste ano em matéria energética constituem o culminar das iniciativas e medidas adoptadas no último ano. Durante a nossa Presidência, continuaremos também a dar grande importância a este tema, nas vertentes do mercado interno, da segurança energética e do domínio tecnológico.
Não vos farei o elenco de medidas adoptadas no domínio do mercado interno, mas recordo que em 2006 foram adoptados dois instrumentos importantes e amplamente debatidos pela opinião pública: a directiva dos serviços e o regulamento conhecido por REACH (relativo aos produtos químicos).
Finalmente, não quero deixar de mencionar a acção da União no plano externo, procurando ser uma voz activa e influente na resolução dos vários conflitos que afligem o mundo. Presença que foi também activa na fase da sua prevenção, ou naquela de reconstrução e normalização em situação já de pósconflito.
O ano de 2007 representa para a participação de Portugal na União Europeia um ano de grande responsabilidade. Estou certo de que com o apoio desta Assembleia, o próximo relatório de acompanhamento não deixará de sublinhar com justiça a contribuição da Presidência portuguesa para uma União mais solidária, mais coesa, mais eficiente num mundo mais justo e mais pacífico.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Regina Ramos Bastos.

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Dando cumprimento ao disposto no n.º 3 do artigo 5.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto, o Governo apresentou a esta Assembleia, para acompanhamento, o Relatório da Participação de Portugal na União Europeia, 2006.
Como disse — e muito bem — o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, trata-se de um documento longo, denso e excessivamente descritivo. O Relatório é composto por 11 títulos, onde o Governo dá conta da actividade das entidades nacionais e da União Europeia que respeitam às instituições e órgãos comunitários, ao debate sobre o futuro da Europa, às perspectivas financeiras, ao alargamento da União Europeia, à Estratégia de Lisboa, às relações externas, às questões económicas e financeiras, à justiça e assuntos internos, à competitividade, às políticas comuns e outras acções e, finalmente, à preparação da Presidência portuguesa de 2007.
Completam o Relatório do Governo dois anexos: um sobre Contencioso Comunitário e outro sobre Adaptações Legislativas.
O Relatório elaborado pela Comissão de Assuntos Europeus, do qual eu sou responsável, faz uma análise particular dos pontos seguintes: instituições e órgãos comunitários; debate sobre o futuro da Europa, que foi praticamente inexistente; alargamento da União Europeia; Estratégia de Lisboa; política marítima europeia; e a preparação da Presidência portuguesa.
Este relatório elaborado pela Comissão de Assuntos Europeus apresenta nas suas conclusões uma síntese dos relatórios temáticos parcelares elaborados pelas diversas comissões especializadas desta Assembleia.
Todos os relatórios elaborados realçam a participação positiva de Portugal no processo de construção europeia, embora realçando também que o Relatório do Governo é destituído de análise política, sendo descritivo ao limitar-se a elencar um conjunto de acções e iniciativas tomadas durante o ano de 2006 no âmbito da construção europeia.
A Comissão de Assuntos Europeus, no seu âmbito de análise, considerou que a União, em 2006, prosseguiu um alargamento a leste, que culminou com a entrada da Roménia e da Bulgária, no dia 1 de Janeiro deste ano. Neste domínio, a União, com o envolvimento e concordância de Portugal, encontrou um consenso alargado sobre a forma de futuros alargamentos, numa base de respeito pelo acervo comunitário.
Portugal tem sido a favor da entrada quer da Croácia quer da Turquia.
Em 2006, foi, também, dada uma grande atenção ao impasse institucional e ao debate sobre o futuro da Europa, com Portugal a defender uma solução equilibrada para esta questão.
Podemos, ainda, destacar as questões relacionadas com a política marítima europeia, com Portugal a procurar desempenhar um papel de destaque, e o relançamento da Estratégia de Lisboa com grande enfoque no crescimento e emprego, em consonância com uma política energética que respeite o ambiente e garanta os recursos para o futuro.
Finalmente — e estas são considerações da Relatora, que não poderia deixar de fazê-las na