30 | I Série - Número: 088 | 26 de Maio de 2007

conferências absolutamente falhas de troca de ideias diferenciadas. No fundo e em síntese, com total ausência de controvérsia e de pluralismo democráticos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — Mas a ausência de debate perpassa por aí fora. Não foi só cá que a moda se instalou.
Pelo contrário, na última COSAC, realizada este mês em Berlim, dos vários pontos agendados constava um sobre o futuro da Europa. Aí chegados, os participantes limitaram-se, repito, limitaram-se, a ouvir a Chanceler alemã falar durante 30 minutos, findos os quais a sessão foi interrompida para nunca mais se debater o tema! Não obstante a total ausência de discussão sobre o futuro da Europa, a COSAC ousou aprovar um documento político em que boa parte das conclusões assentavam em orientações, objectivos e propostas precisamente sobre o futuro da Europa!…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Um escândalo!

O Orador: — Como mostra da falta de profundidade e até da falta de seriedade do debate, o exemplo serve às 1000 maravilhas.
Há aqui, pelos vistos, alguns Deputados que gostam disto e que até se socorrem de argumentos do passado. Sr. Deputado Humberto Pacheco, nada esconde melhor a ausência de razão do que alimentar estes «fantasmas» do passado! Por fim, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, temos aqui dito e voltamos a repetir que, mais do que preocupar-se com acordos e negociações ultra-secretas sobre o que será a revisão do Tratado, a União Europeia e o Governo português deveriam antes preocupar-se em dar respostas concretas aos problemas do emprego, do desenvolvimento económico, aos desafios da coesão social, às questões da solidariedade e às questões da cooperação internacional.
Pelos vistos, o caminho escolhido é novamente o da burocracia e o do afastamento dos cidadãos.
Não é nem será este certamente o caminho do PCP!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, acerca da formalidade, da intencionalidade e do que possa ser o aspecto conclusivo deste debate, revejo-me integralmente na intervenção da Sr.ª Deputada Regina Bastos, do PSD. Curiosamente, é essa a intervenção que o Bloco de Esquerda tem feito ao longo dos últimos anos. Fico, portanto, feliz e com uma pontinha de orgulho pelo facto de podermos estender finalmente esta interpretação ao Grupo Parlamentar do PSD, porque ela não é meramente instrumental e tem valor intrínseco.
De facto, este debate é uma inutilidade e estes relatórios são perfeitamente supérfluos, para não os classificar de outra forma. Na verdade, os relatórios são descritivos e não analíticos, mesmo sendo informativos são unilaterais e, depois, há umas conclusões que são laudatórias. É sempre assim, o formato é sempre o mesmo e há um degradé deslizante, vendo-se que a mestria é, em cada ano, inferior à do ano transacto. Isto só significa, portanto, que devíamos tentar, de algum modo, alterar a lei em causa, visto que o carro funéreo que têm sido os debates destes relatórios nas comissões e em Plenário, pelo interesse ou desinteresse que lhes emprestam o Governo e o conjunto dos grupos parlamentares, atestam bem que isto «está de finados» e que deveríamos rapidamente ultrapassar este modelo.
Mas o Sr. Secretário de Estado, que foi hoje interpelado por três bancadas, poderia ter aproveitado a ocasião para discutir aquilo que realmente interessa acerca da União Europeia, que é muito. Neste momento, o que concentra as nossas preocupações é a superação do impasse institucional criado à volta do Tratado dito Constitucional, acerca do qual todas as inquietações se avolumam.
Qual é a posição do Governo português sobre a chamada proposta Sarkozy? Qual é a posição do Governo português sobre o que está incluído nessa temática, isto é, o regresso da lógica do directório e a solução minimalista para o Tratado? Qual é a posição do Governo português, se é que tem alguma? Quer discutir com os portugueses o que se passa neste domínio ou ficamos à espera que a Sr.ª Merkel diga alguma coisa, bem abonados por essa ventura que é um programa triplo da Presidência, com a Eslovénia e com a Alemanha? Não temos nada a dizer? É pelo facto de ir assumir a Presidência que o Governo não tem um comentário a fazer? O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros não tem uma observação a fazer sobre as mensagens bem explícitas do novo Presidente francês? Por que é que esta Câmara e este Parlamento, ao invés destes relatórios descritivos, não tem uma informação política sobre o que foi o encontro de Sintra e sobre o que têm estado a ser outros encontros com a Sr.ª Merkel?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Mas o relatório é sobre