Debates Parlamentares - Diário 088, p. 31 (2007-05-25)

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31 | I Série - Número: 088 | 26 de Maio de 2007

2006!

O Orador: — Agradeço o seu génio neste debate, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, mas o que precisamos de discutir é a actualidade.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Mas o relatório é de 2006!

O Orador: — O relatório é de 2006 como é de 2005, sendo as suas conclusões idênticas às dos outros e projectando para diante o que já se sabe ser para agora! Como tal, é esta a ironia do destino! O Sr. Secretário de Estado, na apresentação dos relatórios, frisou até algumas questões de maior actualidade.
De todo o modo, não percebo por que é que nestes debates, em que deveríamos discutir qual a posição portuguesa para a solução do impasse institucional criado pelo dito Tratado Constitucional, debate de actualidade que justificaria a vinda do Sr. Secretário de Estado a esta Assembleia, estamos a fazer uma recordatória já quase póstuma de relatórios que, em bom rigor, não têm valor político ou informativo de qualquer espécie.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Atendendo ao facto de o Partido Ecologista «Os Verdes» ter cedido 3 minutos ao Governo – o que, depois de «pagar» os 49 segundos que tinha em débito, ainda lhe dá 2 minutos e 11 segundos –, dou a palavra, para uma intervenção, ao Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus: — Sr. Presidente, antes de mais, gostaria de agradecer ao Grupo Parlamentar de Os Verdes o tempo que me concedeu para tecer breves comentários ao que aqui foi dito e com o que, na generalidade, estou de acordo, havendo, contudo, outros pontos com os quais tenho de manifestar o meu profundo desacordo.
Relativamente a estes relatórios e ao debate que eles sugerem ou suscitam, julgo que fui o primeiro, da Tribuna, a levantar a questão de saber se não seria útil repensarmos a estrutura e conteúdo dos relatórios e o próprio debate que eles suscitam.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É verdade!

O Orador: — A verdade é que não foi este Governo que inventou estes relatórios nem a forma da sua apresentação. Esta é uma tradição já muita antiga. Todavia, temos de ser justos e reconhecer que, para muita gente, estes relatórios, sendo descritivos e denotando uma certa acumulação de acontecimentos, factos, etc., constituem um útil instrumento de referência e de trabalho. Aliás, os relatórios têm sido publicados ao longo de anos, desde que Portugal aderiu às Comunidades Europeias, e são livros de consulta para muita gente.
Efectivamente, para servirem de instrumento de análise e debate político nesta Assembleia da República, talvez os pudéssemos elaborar de uma forma que permitisse suscitar outro tipo de debate. O Governo, como eu, aliás, está absolutamente disponível para receber desta Assembleia sugestões sobre esta questão, para que possamos, no futuro, elaborar estes relatórios de forma mais apelativa e interessante, tanto para a Assembleia da República como para o Governo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Só o Grupo Parlamentar do PS é que não está de acordo!

O Orador: — Devo dizer, contudo, que o Governo nunca se furtou a qualquer debate sobre a União Europeia, sobre o seu estado ou futuro. Tenho vindo regularmente ao Plenário e à Comissão de Assuntos Europeus, mesmo quando efectua reuniões conjuntas, e temos manifestado sempre a nossa disponibilidade para discutir, com total transparência, abertura e verdade, estas questões. Recordo, de resto, que estive aqui não há muito tempo, na ocasião em que celebrámos os 50 anos dos Tratados de Roma, altura em que tivemos ocasião de levar a cabo um debate bastante aprofundado sobre este tema.
Está em vigor, aliás, uma lei da Assembleia que obriga o Governo, com grande regularidade, a prestar as devidas contas.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — E em que ficamos, afinal? Com o Tratado de Nice «recauchutado»?

O Orador: — Mas também devo dizer com muita franqueza, respondendo a uma pergunta que aqui me foi dirigida, que Portugal jamais aceitará que a União Europeia seja dirigida por um directório.
Sempre o dissemos e continuaremos a dizer: não o permitiremos. A União é uma obra de todos, que

31 | I Série - Número: 088 | 26 de Maio de 20072006!O Orador: — Agradeço o seu génio neste debate, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, mas o que precisamos de discutir é a actualidade.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Mas o relatório é de 2006!O Orador: — O relatório é de 2006 como é de 2005, sendo as suas conclusões idênticas às dos outros e projectando para diante o que já se sabe ser para agora! Como tal, é esta a ironia do destino! O Sr. Secretário de Estado, na apresentação dos relatórios, frisou até algumas questões de maior actualidade.
De todo o modo, não percebo por que é que nestes debates, em que deveríamos discutir qual a posição portuguesa para a solução do impasse institucional criado pelo dito Tratado Constitucional, debate de actualidade que justificaria a vinda do Sr. Secretário de Estado a esta Assembleia, estamos a fazer uma recordatória já quase póstuma de relatórios que, em bom rigor, não têm valor político ou informativo de qualquer espécie.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (António Filipe): — Atendendo ao facto de o Partido Ecologista «Os Verdes» ter cedido 3 minutos ao Governo – o que, depois de «pagar» os 49 segundos que tinha em débito, ainda lhe dá 2 minutos e 11 segundos –, dou a palavra, para uma intervenção, ao Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus.O Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus: — Sr. Presidente, antes de mais, gostaria de agradecer ao Grupo Parlamentar de Os Verdes o tempo que me concedeu para tecer breves comentários ao que aqui foi dito e com o que, na generalidade, estou de acordo, havendo, contudo, outros pontos com os quais tenho de manifestar o meu profundo desacordo.
Relativamente a estes relatórios e ao debate que eles sugerem ou suscitam, julgo que fui o primeiro, da Tribuna, a levantar a questão de saber se não seria útil repensarmos a estrutura e conteúdo dos relatórios e o próprio debate que eles suscitam.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É verdade!O Orador: — A verdade é que não foi este Governo que inventou estes relatórios nem a forma da sua apresentação. Esta é uma tradição já muita antiga. Todavia, temos de ser justos e reconhecer que, para muita gente, estes relatórios, sendo descritivos e denotando uma certa acumulação de acontecimentos, factos, etc., constituem um útil instrumento de referência e de trabalho. Aliás, os relatórios têm sido publicados ao longo de anos, desde que Portugal aderiu às Comunidades Europeias, e são livros de consulta para muita gente.
Efectivamente, para servirem de instrumento de análise e debate político nesta Assembleia da República, talvez os pudéssemos elaborar de uma forma que permitisse suscitar outro tipo de debate. O Governo, como eu, aliás, está absolutamente disponível para receber desta Assembleia sugestões sobre esta questão, para que possamos, no futuro, elaborar estes relatórios de forma mais apelativa e interessante, tanto para a Assembleia da República como para o Governo.O Sr. Honório Novo (PCP): — Só o Grupo Parlamentar do PS é que não está de acordo!O Orador: — Devo dizer, contudo, que o Governo nunca se furtou a qualquer debate sobre a União Europeia, sobre o seu estado ou futuro. Tenho vindo regularmente ao Plenário e à Comissão de Assuntos Europeus, mesmo quando efectua reuniões conjuntas, e temos manifestado sempre a nossa disponibilidade para discutir, com total transparência, abertura e verdade, estas questões. Recordo, de resto, que estive aqui não há muito tempo, na ocasião em que celebrámos os 50 anos dos Tratados de Roma, altura em que tivemos ocasião de levar a cabo um debate bastante aprofundado sobre este tema.
Está em vigor, aliás, uma lei da Assembleia que obriga o Governo, com grande regularidade, a prestar as devidas contas.O Sr. Luís Fazenda (BE): — E em que ficamos, afinal? Com o Tratado de Nice «recauchutado»?O Orador: — Mas também devo dizer com muita franqueza, respondendo a uma pergunta que aqui me foi dirigida, que Portugal jamais aceitará que a União Europeia seja dirigida por um directório.
Sempre o dissemos e continuaremos a dizer: não o permitiremos. A União é uma obra de todos, que

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