28 | I Série - Número: 088 | 26 de Maio de 2007

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Socialista irá votar favoravelmente o parecer sobre o Relatório do Governo e bem assim o projecto de resolução que incide sobre o mesmo.
Cremos ser devida uma palavra de louvor ao Governo pelos inegáveis méritos do Relatório, pelo trabalho efectivamente realizado e pelas medidas postas em prática em 2006.
Sublinhamos também o sentido de Estado das forças políticas inequivocamente comprometidas com o sucesso da União, sendo também devida uma palavra de justo reconhecimento ao esforço dos diplomatas, dos técnicos e dos Deputados das comissões especializadas desta Assembleia que emitiram parecer sobre o Relatório e bem assim à Sr.ª Deputada Relatora do parecer da Comissão de Assuntos Europeus.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus: À semelhança de anos anteriores, o Governo apresentou os relatórios de acompanhamento da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia, desta vez referentes aos anos 2005 e 2006, os quais apreciamos aqui, na Assembleia da República, e que, na essência, traduzem a complexidade deste aprofundamento.
Mas, antes de entrar na análise destes relatórios, não posso deixar de fazer uma crítica, aliás recorrente nestes debates. O prazo que medeia entre a apresentação do Relatório e o seu agendamento é manifestamente excessivo — aliás, é objectivo: estamos a discutir um relatório de 2005, sendo que estamos em Maio de 2007!! Ora, isso prejudica a actualidade do debate e de um processo que é dinâmico em si mesmo, tanto mais que nesta mesma Casa — e bem! — foi aprovada por unanimidade uma lei que reforça a fiscalização e o acompanhamento das matérias europeias por parte da Assembleia da República, prejudicando igualmente a próxima presidência de Portugal da União Europeia, para a qual todos desejamos sucesso.
Assim, se o objectivo é registar os desenvolvimentos comunitários — e isto não é uma crítica concreta a este Governo, aliás, até partilho da visão do Sr. Secretário de Estado quando defende que devemos mudar os moldes deste debate —…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — … e até por um objectivo essencial que estes relatórios devem ter, mais do que discutirmos a União Europeia aqui, numa sala fechada, deveríamos permitir o acesso dos cidadãos ao conhecimento dessas actividades desse processo.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — É assim que se faz a Europa e que se permite a aproximação, por que todos pugnamos, dos cidadãos à União Europeia.
Portanto, são estas observações que gostaria de deixar como nota prévia em relação a estes relatórios.
Como estes dois anos de participação de Portugal na União Europeia são muito extensos, destacaria cinco factos que entretanto ocorreram.
O primeiro facto que destaco é a adesão, em 2005, de 10 novos Estados, com as consequências inevitáveis e complexas.
O segundo facto a destacar é o 20.º aniversário da assinatura do Tratado de Adesão de Portugal à Comunidade Europeia, assinalando duas décadas de desenvolvimento notável.
O terceiro facto é a apresentação do «Plano D» da Comissão para a democracia, debate e diálogo, procurando ultrapassar as dificuldades resultantes dos referendos e dos resultados negativos dos referendos em França e na Holanda.
O quarto facto trata da conclusão, em 2006, do processo de alargamento a leste, com a inclusão, em 1 de Janeiro de 2007, da Roménia e da Bulgária.
E, finalmente, o quinto caso tem a ver, já este ano, com o surgimento de alguns constrangimentos entre outros Estados em relação à eventual entrada e adesão da Turquia à União Europeia.
Em todo o caso, é inevitável nesta matéria — no passado, no presente e, certamente, no futuro, que é o que nos mais interessa — falar um pouco sobre a questão do impasse institucional e do Tratado Constitucional Europeu, que irá certamente dominar a agenda europeia, e da necessidade que todos sentimos de rapidamente ultrapassar esta situação, sob pena de a Europa poder enfrentar uma crise profunda nos tempos vindouros.
Por isso, a nosso ver, devemos ter alguma flexibilidade na procura das melhores soluções, ao mesmo