29 | I Série - Número: 088 | 26 de Maio de 2007

tempo que não temos qualquer dúvida a uma firme oposição a qualquer tipo de lógicas de directório que aqui e acolá poderão estar na mente de alguns.
Assim, é nesta perspectiva da construção de uma Europa plural, de igualdade, de prosperidade que devemos manter a nossa posição, posição, aliás, que é na generalidade aceite pelos partidos, pelo menos dos do arco da governabilidade.
Por isso, durante a próxima Presidência portuguesa estaremos disponíveis para definir um road map que inclua matérias como a reforma institucional, a questão da Turquia, as novas oportunidades e desafios da política mediterrânica da União, o combate comum e preventivo à imigração ilegal e ao tráfico de pessoas, a manutenção do vínculo de segurança garantido pelas relações ente a NATO e a União Europeia, a reforma do orçamento comunitário e o reforço do controlo democrático interno das posições do Estado português na União, seguindo, aliás, um caminho que já foi iniciado.
A nosso ver, é isto que se exige de um órgão de soberania como a Assembleia da República na apreciação destes relatórios e destes temas relevantes, que devem ser essenciais no sentido de procurar — ao invés de promover um debate fechado e meramente baseado em ideias feitas e já há muito expendidas — abri-los à sociedade civil e de trazer os cidadãos para este Relatório de forma a que percebam que, na realidade, a União Europeia é um projecto no qual Portugal tem interesse em estar e em aprofundar. Mas para isso os cidadãos precisam de o conhecer e é nessa matéria que todos nós — e estou certo de que serei ouvido — poderemos melhorar as formas de debater os dois anos de aprofundamento europeu para que no próximo ano possamos mudar este tipo de debates.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus: Analisamos hoje os relatórios elaborados pelo Governo sobre a participação de Portugal no processo de construção europeia. Trata-se dos relatórios respeitantes a 2005 e 2006, o que, pelo menos num dos casos, mostra à saciedade a falta de oportunidade e de actualidade deste debate.
Paralelamente, debatemos também dois relatórios parlamentares e dois projectos de resolução com origem na Comissão de Assuntos Europeus, todos sobre a mesma temática.
Um simples exercício de análise comparativa entre os relatórios parlamentares relativos aos dois anos mostra bem a quase total similitude de temas e preocupações. Um exercício semelhante que compare os dois projectos de resolução mostra muito bem um decalque quase integral entre os dois documentos.
Estes factos e a forma rotineira deste debate — inclusive a grelha de circunstância que está atribuída a um debate relativo à actividade comunitária do País durante dois anos — mostram bem a dimensão burocrática com que se continua a encarar o debate das questões europeias.
A verdade é que a nova lei de acompanhamento do processo de integração exige urgentemente outra dinâmica! As sucessivas e repetidas observações aqui feitas ao longo de vários anos a sucessivos governos sobre a necessidade de apresentar um documento completamente diferente, que suscite de facto um debate realmente político, continuam a cair em «saco roto»! Face às declarações do Sr. Secretário de Estado, esperamos que isto mude para o ano.
Mas, sejamos claros, as centenas de páginas meramente enumerativas e maioritariamente irrelevantes que o Governo apresenta anualmente e a que pomposamente chama relatório não têm hoje qualquer sentido político. Quando muito, podem servir como anexo ou anexos de um verdadeiro relatório político que os sucessivos governos insistem em não fazer. E insistem em não fazer, apesar das muito tímidas mas recorrentes e persistentes observações em sentido diverso que têm sido aqui feitas ao longo dos anos, ainda que sem sucesso.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: Este tipo de debate é mais uma prova da forma como em Portugal se não dá qualquer atenção real nem, tão pouco, se motiva a polémica e o surgimento de opiniões diferenciadas sobre temas relativos ao processo de integração europeia. E vale a pena abordar esta questão, aproveitando o debate sobre este relatório acerca da participação de Portugal na União Europeia e citando, a propósito, alguns exemplos relevantes.
Na sequência de uma iniciativa do anterior ministro dos Negócios Estrangeiros, foi criado um fórum alargado para o debate das questões europeias. Em princípio, destinava-se a intervir activamente no debate europeu. Serviu para mais uma operação mediática incluindo a presença do Primeiro-Ministro, para grandes discursos de empenhamento no alargamento deste debate, mas foi entretanto remetido às conveniências do silêncio dos corredores onde a burocracia europeia se move e movimenta melhor.
Noutro plano, um outro exemplo: se olharmos para a esmagadora maioria dos debates sobre temas europeus promovidos por muitas instituições e entidades públicas ou de génese pública, para além das privadas, percebemos melhor os objectivos. São conversas para que as pessoas se vejam ao espelho. É o «centrão» partidário quem organiza, quem convida, quem fala, quem simula e quem encena debates e