44 | I Série - Número: 080 | 8 de Maio de 2008

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — Revelou-se, portanto, de absoluta necessidade proceder à reforma do Sistema de Segurança Interna, de forma a identificar com rigor os problemas e disfunções do modelo de organização ainda vigente e caracterizar um novo paradigma de segurança.
Concomitantemente, foi visível que a mudança necessária exige mais do que o aditamento avulso de novas funcionalidades ao quadro vigente, pelo que se concluiu pela aprovação de uma nova lei de segurança interna que consagre um conceito estratégico de segurança interna inovador e adequado ao ciclo histórico actual.
Assim, a iniciativa hoje apresentada pelo Governo traz à colação matérias atinentes à organização e funcionamento das forças e serviços de segurança, em que foram adoptadas medidas de reforma, sem proceder, contudo, a alterações radicais no sistema.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — Permitam-me que destaque da proposta de lei em discussão um ponto de especial relevância, pois há muito era sentida a falta de articulação neste sector. Falo da criação de um sistema de segurança interna liderado por um secretário-geral, com estatuto equiparado ao de secretário de Estado e directamente dependente do Primeiro-Ministro.
A criação deste órgão intermédio, dotado de meios efectivos de articulação e até de direcção, comando e controlo em situações devidamente tipificadas na lei, desvaloriza a relevância de soluções de fusão, extinção e reagregação de estruturas, pois tais opções teriam sempre custos e exigiriam regimes complexos de transição, sem apresentarem garantias bastantes da obtenção efectiva de resultados positivos.
Acreditamos ser esta a melhor via para fazer face às dificuldades de direcção, articulação, cooperação e até de funcionamento sentidas até esta data.
Esta reforma agrega um conjunto diversificado de alterações legislativas, abrangendo designadamente a Lei de Segurança Interna, a Lei de Organização e Investigação Criminal, que estamos a discutir conjuntamente, bem como as leis de organização e funcionamento das forças e serviços de segurança, pelo que assume especial importância assegurar a coerência global da reforma pretendida, coerência esta que acreditamos ter sido conseguida com a apresentação desta proposta de Lei de Segurança Interna e da proposta de Lei de Organização e Investigação Criminal.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como sabemos, a segurança é um direito fundamental dos cidadãos e, em simultâneo, uma obrigação essencial do Estado, e o sentimento de segurança de cada um de nós é uma condição basilar para a avaliação da qualidade de vida de qualquer país.
Contudo, a sociedade social actual em que vivemos é também uma sociedade de risco e este adquire novas formas e dimensões.
Consequentemente, este quadro de novas ameaças à nossa segurança pessoal e global impõe, como reverso, uma estratégia de resposta igualmente inovadora e foi esta a linha orientadora que conduziu os trabalhos do Governo nesta matéria que agora apreciamos. Assim, o Governo elaborou propostas que visam responder aos riscos típicos do actual quadro histórico, como sejam a criminalidade de massa, a criminalidade grave e violenta ou mesmo a criminalidade organizada e transnacional.
Concluo, Sr. Presidente, apenas com uma nota final, para sublinhar que Portugal é um país seguro, sentimento, aliás, confirmado pelos principais indicadores internacionais, mas este facto não é e jamais será para nós um factor de inércia, mas antes um factor de grande motivação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.