Debates Parlamentares - Diário 012, p. 17 (2008-10-10)

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17 | I Série - Número: 012 | 11 de Outubro de 2008

défices excessivos e está hoje mais bem preparado para enfrentar a crise financeira internacional.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, agradeço a Os Verdes a cedência de tempo.
Queria deixar duas notas quanto à intervenção do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Sr. Ministro, o diploma que estamos a apreciar não é uma proposta do PSD, é uma proposta da Assembleia Legislativa Regional da Madeira e ç necessário ter respeito por ela,»

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — » porque há outros partidos que a votaram favoravelmente e o próprio Partido Socialista a viabilizou, abstendo-se. Portanto, não se trata de uma questão entre o PSD nacional e o PSD Madeira, mas de uma questão de justiça. Só o Partido Socialista e o Governo é que não querem ver!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Segunda questão: o Sr. Ministro fez uma comparação inaceitável. Comparar o que o Governo quis fazer na revisão da Lei das Finanças Locais com a Lei de Finanças das Regiões Autónomas e com o que fez em relação à Região Autónoma da Madeira demonstra aquilo que o Governo e o Partido Socialista pensam de tudo isto, ou seja, que gostariam de tratar as regiões autónomas como se fossem autarquias.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Mas é uma região autónoma, Sr. Ministro, e é preciso ter muito cuidado com as posições que o Governo e a maioria socialista tomam sobre esta matéria.
Para terminar, vou dar alguns números ao Sr. Deputado Victor Baptista — se o Sr. Deputado quiser, depois entrego-os pessoalmente — relativos ao prejuízo que este Governo já causou aos madeirenses, desde que está no poder.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — A região recebeu 71,3 milhões de euros a menos, portanto, de prejuízo, em relação ao Orçamento do Estado de 2008. Entre 2006 e 2009, recebeu a menos 111,5 milhões de euros, sobretudo por causa da Lei de Finanças das Regiões Autónomas. Há uma dívida do Governo à Região Autónoma da Madeira no valor de 23 milhões de euros devido à aplicação errada da anterior Lei de Finanças das Regiões Autónomas em relação à Madeira.
Há, portanto, um efeito pernicioso claro deste acinte que o Partido Socialista fez às finanças da Região Autónoma da Madeira, em prejuízo dos madeirenses! Sr. Deputado Victor Baptista, os madeirenses já perceberam com quem é que podem contar, sobretudo em termos de solidariedade nacional.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Jacinto Serrão.

O Sr. Jacinto Serrão (PS): — Sr. Presidente, tendo em conta que o Sr. Deputado Hugo Velosa, na sua intervenção, afirmou, por desconhecimento ou por má-fé, que eu tinha tentado impedir o agendamento desta iniciativa, solicito à Mesa que faça distribuir a todos os grupos parlamentares a iniciativa que tomei, para que

17 | I Série - Número: 012 | 11 de Outubro de 2008défices excessivos e está hoje mais bem preparado para enfrentar a crise financeira internacional.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Hugo Velosa.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, agradeço a Os Verdes a cedência de tempo.
Queria deixar duas notas quanto à intervenção do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Sr. Ministro, o diploma que estamos a apreciar não é uma proposta do PSD, é uma proposta da Assembleia Legislativa Regional da Madeira e ç necessário ter respeito por ela,»O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!O Sr. Hugo Velosa (PSD): — » porque há outros partidos que a votaram favoravelmente e o próprio Partido Socialista a viabilizou, abstendo-se. Portanto, não se trata de uma questão entre o PSD nacional e o PSD Madeira, mas de uma questão de justiça. Só o Partido Socialista e o Governo é que não querem ver!Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Segunda questão: o Sr. Ministro fez uma comparação inaceitável. Comparar o que o Governo quis fazer na revisão da Lei das Finanças Locais com a Lei de Finanças das Regiões Autónomas e com o que fez em relação à Região Autónoma da Madeira demonstra aquilo que o Governo e o Partido Socialista pensam de tudo isto, ou seja, que gostariam de tratar as regiões autónomas como se fossem autarquias.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Mas é uma região autónoma, Sr. Ministro, e é preciso ter muito cuidado com as posições que o Governo e a maioria socialista tomam sobre esta matéria.
Para terminar, vou dar alguns números ao Sr. Deputado Victor Baptista — se o Sr. Deputado quiser, depois entrego-os pessoalmente — relativos ao prejuízo que este Governo já causou aos madeirenses, desde que está no poder.O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — A região recebeu 71,3 milhões de euros a menos, portanto, de prejuízo, em relação ao Orçamento do Estado de 2008. Entre 2006 e 2009, recebeu a menos 111,5 milhões de euros, sobretudo por causa da Lei de Finanças das Regiões Autónomas. Há uma dívida do Governo à Região Autónoma da Madeira no valor de 23 milhões de euros devido à aplicação errada da anterior Lei de Finanças das Regiões Autónomas em relação à Madeira.
Há, portanto, um efeito pernicioso claro deste acinte que o Partido Socialista fez às finanças da Região Autónoma da Madeira, em prejuízo dos madeirenses! Sr. Deputado Victor Baptista, os madeirenses já perceberam com quem é que podem contar, sobretudo em termos de solidariedade nacional.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Jacinto Serrão.O Sr. Jacinto Serrão (PS): — Sr. Presidente, tendo em conta que o Sr. Deputado Hugo Velosa, na sua intervenção, afirmou, por desconhecimento ou por má-fé, que eu tinha tentado impedir o agendamento desta iniciativa, solicito à Mesa que faça distribuir a todos os grupos parlamentares a iniciativa que tomei, para que

Jaime Gama
Presidente
Abertura da sessão

Jaime Gama
Presidente
Abertura da sessão

Celeste Correia
Secretária
Leitura de expediente

Hugo Velosa
Deputado
Intervenção

Paulo Portas
Deputado
Intervenção

Maximiano Martins
Deputado
Pedido de esclarecimento

Rui Pereira
Ministro da Administração Interna
Intervenção

Hugo Velosa
Deputado
Resposta

António Filipe
Vice-Presidente
Pedido de esclarecimento

José Paulo Areia de Carvalho
Deputado
Intervenção

Paulo Portas
Deputado
Resposta

Luís Fazenda
Deputado
Intervenção

António Filipe
Deputado
Defesa da consideração

António Filipe
Deputado
Intervenção

Paulo Portas
Deputado
Explicações

Victor Baptista
Deputado
Intervenção

Paulo Portas
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

José Pedro Aguiar Branco
Deputado
Pergunta

Hugo Velosa
Deputado
Intervenção

Rui Pereira
Ministro da Administração Interna
Resposta

Jacinto Serrão
Deputado
Interpelação à Mesa

António Filipe
Deputado
Pergunta

Victor Baptista
Deputado
Intervenção

Sónia Sanfona
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

Rui Pereira
Ministro da Administração Interna
Resposta

Helena Pinto
Deputada
Intervenção

Luís Fazenda
Deputado
Pergunta

Francisco Madeira Lopes
Deputado
Intervenção

Francisco Madeira Lopes
Deputado
Pergunta

António Montalvão Machado
Deputado
Intervenção

Rui Pereira
Ministro da Administração Interna
Resposta

João Oliveira
Deputado
Intervenção

Nuno Magalhães
Deputado
Pergunta

Nuno Teixeira de Melo
Deputado
Intervenção

Helena Pinto
Deputada

Jorge Strecht
Deputado
Intervenção

Rui Pereira
Ministro da Administração Interna
Resposta

Luís Fazenda
Deputado
Intervenção

Nuno Magalhães
Deputado
Interpelação à Mesa

Francisco Madeira Lopes
Deputado
Intervenção

Miguel Macedo
Deputado
Pergunta

Nuno Teixeira de Melo
Deputado
Interpelação à Mesa

Francisco Madeira Lopes
Deputado
Pergunta

Jorge Strecht
Deputado
Intervenção

Nuno Teixeira de Melo
Deputado
Pergunta

Jorge Machado
Deputado
Intervenção

Rui Pereira
Ministro da Administração Interna
Resposta

Fernando Rosas
Deputado
Intervenção

Nuno Teixeira de Melo
Deputado
Interpelação à Mesa

José Vera Jardim
Deputado
Intervenção

Rui Pereira
Ministro da Administração Interna
Interpelação à Mesa

Telmo Correia
Deputado
Intervenção

José Pedro Aguiar Branco
Deputado
Intervenção

José Luís Arnaut
Deputado
Intervenção

Nuno Magalhães
Deputado
Intervenção

Jorge Machado
Deputado
Intervenção

António Filipe
Deputado
Intervenção

José Vera Jardim
Deputado
Defesa da honra

Nuno Teixeira de Melo
Deputado
Intervenção

Telmo Correia
Deputado
Interpelação à Mesa

Vasco Franco
Deputado
Intervenção

Jorge Machado
Deputado
Interpelação à Mesa

Paulo Portas
Deputado
Intervenção

Jaime Gama
Presidente
Votações

Rui Pereira
Ministro da Administração Interna
Intervenção

Leonor Coutinho
Deputada
Intervenção

Jaime Gama
Presidente
Encerramento de sessão

Bernardino Soares
Deputado
Intervenção

Paulo Pereira Coelho
Deputado
Intervenção

Helder Amaral
Deputado
Intervenção

João Semedo
Deputado
Intervenção

Francisco Madeira Lopes
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

Jaime Gama
Presidente
Votações

Celeste Correia
Secretária
Leitura de parecer(es)

Jaime Gama
Presidente
Encerramento de sessão

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