18 | I Série - Número: 012 | 11 de Outubro de 2008

tomem conhecimento, que foi, pura e simplesmente, no sentido de fazer com que o parlamento regional da Madeira cumprisse com as disposições regimentais, que não foram cumpridas, para que esta iniciativa fosse tomada por parte da Assembleia Legislativa Regional.
Solicito, assim, à Mesa que faça distribuir por todos os grupos parlamentares este ofício que enviei ao Sr.
Presidente da Assembleia da República a demonstrar que, de facto, a Assembleia Legislativa Regional não cumpriu as disposições regimentais nem respeitou o primeiro órgão de governo próprio da Região Autónoma da Madeira, nesta matéria.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Velosa, bem se esforçou para exercer o contraditório e tentar transmitir a ideia de fiabilidade do PSD. Há, no entanto, uma inevitabilidade na sua circunstância.
Observe a fiabilidade do PSD: três anos, três lideres diferentes e cada um com a sua própria estratégia e a sua própria teoria.

Aplausos do Deputado do PS José Junqueiro.

Veja lá a fiabilidade desse contraditório! Queria voltar a referir uma questão de que ainda há pouco se falou, mas genericamente, sem adiantar alternativas. Então, o PIB não é um indicador de medida do grau de desenvolvimento das várias áreas do País?! Claro que é! Ou está convencido que os problemas que existem na Madeira não existem também no Continente?! Claro que existem!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Por que é que é utilizado neste caso?

O Sr. Victor Baptista (PS): — Portanto, é o critério utilizado, é o critério normalizado, é o critério de avaliação, é o critério para medir, nomeadamente, se existe ou não recessão, se há ou não desenvolvimento.
Ou seja, é o critério utilizado em todo o lado mas que, diz o Sr. Deputado, não serve para a Madeira — como se Madeira fosse uma excepção e, portanto, não se utiliza a regra do PIB» Sr. Deputado, tenha paciência mas não tem absolutamente nenhuma razão naquilo que acabou de dizer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Velosa, agradeço as duas observações que fez à minha intervenção.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Eu sabia que ia agradecer!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — É prova que segue com atenção o que digo, a mesma atenção com que sigo o que o Sr. Deputado diz, mas gostaria de esclarecer essas duas observações.
Em primeiro lugar, tenho todo o respeito institucional por uma iniciativa da Assembleia Legislativa Regional da Madeira.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Isso já fica bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Aliás, por isso é que estou presente, em nome do Governo, nesta discussão e por isso é que disse que compreendia bem as motivações e as razões que teriam