I SÉRIE — NÚMERO 50

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Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Travam-se, hoje, no plano europeu, duros debates. O

Governo português não é protagonista em nenhum deles.

Não é protagonista no reforço do papel do Banco Central Europeu, que tem sido de manifesta utilidade

para o controlo das derrapagens orçamentais do Governo. Antes pelo contrário, foi e continua a ser contra

esse reforço e não tem sequer a humildade de reconhecer que, sem a mudança de comportamento do BCE,

não teria sido possível a ida aos mercados assistida, que ocorreu recentemente.

O Governo também não é protagonista na luta por um euro menos sobrevalorizado e que abra melhores

condições de competitividade à economia europeia.

E o Governo não tem sido protagonista na definição de um reforço dos meios financeiros da União, de

forma a poder desenvolver políticas mais eficazes de incentivo à inovação limpa, ao desenvolvimento

científico, às redes transeuropeias, aos clusters competitivos, às empresas e aos empreendedores europeus.

Finalmente, o Governo não tem sido protagonista na luta por um tratado social complementar do tratado

orçamental. Um tratado social que preserve a matriz identitária da União Europeia como um espaço humanista

em que as pessoas contam, e contam mais do que os números, mais do que as equações e mais do que os

mercados.

O Governo português é, e tem sido, na política europeia, um carro-vassoura, vai sempre atrás, e contraria

em tudo o que é bom e positivo para que a Europa recupere de uma das mais graves crises políticas,

económicas e sociais da sua história.

O Partido Socialista é um partido responsável: votámos a adoção do tratado orçamental e assumimos as

suas consequências, num compromisso forte com a Europa e com o euro. Mas não nos resignamos. Esta não

é a Europa que queremos.

A Europa que queremos usa o seu músculo orçamental para, com solidariedade, ambição e capacidade

criativa, criar mais oportunidades e melhores condições de vida para os seus concidadãos. Nós lutamos por

isso, em Portugal, na Europa e no mundo, como ficou, aliás, bem claro com a participação ativa do Partido

Socialista na recente reunião, em Portugal, do Conselho Europeu da Internacional Socialista.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Foi aquela coisa presidida pelo Papandreus!…

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Enquanto isso, Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados, o que é que faz o Governo? O Governo «atira areia para os olhos» dos portugueses, como bem

demonstra a lamentável trapalhada do novo investimento ferroviário, que, afinal, mais não é do que uma forma

de encobrir uma transferência de recursos do projeto, que, na sua vertente de mercadorias, é estruturante

para o País, para tapar mais um buraco criado na Parpública.

Este Governo é, como já disse, um carro-vassoura, que, infelizmente, vai recolhendo cada vez mais

portugueses e portuguesas que não aguentam, que são obrigados a ficar para trás.

Não nos resignamos. Estaremos ao lado dessas portuguesas e desses portugueses para que a dignidade

prevaleça, para que Portugal cresça e se criem mais oportunidades para quem aqui quiser viver.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Não houve pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Carlos Zorrinho, pelo que tem

a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Mercados, mercados, mercados e, até, mercados! Para quem me antecedeu nas intervenções, as pessoas

não contam nas contas públicas. Mercados, regresso aos mercados — é esse o alfa e o ómega deste

Governo, desta maioria, que hoje até está mais alargada do que é costume.

Falemos, então, dos mercados, do regresso aos mercados. Vejamos, por exemplo, como é que os jornais

da Alemanha anunciaram o regresso de Portugal aos mercados.

Segundo dois jornais alemães, afinal, Portugal pressiona o Banco Central Europeu para poder regressar

aos mercados. É exatamente isto! O Banco Central Europeu, tão responsável mas, quer nas palavras do

Governo quer nas da maioria, tão omisso neste regresso aos mercados, afinal — como é referido por dois