I SÉRIE — NÚMERO 50

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Sr. Deputado Eduardo Cabrita, nós gostaríamos até de ir mais longe, mas por imposição dos senhores isso

não foi possível. Sr. Deputado, não basta o voto favorável nesta alteração à lei de enquadramento orçamental;

os portugueses querem saber se o PS quer ou não comprometer-se em reduzir a dívida pública de forma

contínua nas próximas duas décadas. Nós pretendemos discutir outras matérias, porém para não aumentar

divergências não o fazemos neste momento, mas estamos disponíveis para discutir algumas das propostas do

PS.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas o PS vai votar a favor!

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Diga-lhe que vão votar a favor, para não ficar preocupada!

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Elsa Cordeiro, é manifesto que a sua

pergunta já estava escrita e tem o destinatário errado.

A pergunta não teve como destinatário verdadeiro o Partido Socialista, porque o Partido Socialista, nesta

matéria, é historicamente o partido da Europa, é o partido que esteve na adesão à União Europeia, esteve na

entrada de Portugal no Euro, esteve na conclusão do Tratado de Lisboa e que defende uma Europa como

espaço de paz, de desenvolvimento e de solidariedade, de que a coordenação das políticas económicas é um

aspeto fundamental.

Por isso, uma estruturada e articulada diminuição do nível do défice estrutural e da dívida pública são

elementos essenciais desta estratégia. Mas são também elementos essenciais desta estratégia uma maior

harmonização fiscal; são também elementos estruturais necessários uma coordenação das políticas sociais

com caminhos como o salário mínimo à escala europeia; são elementos fundamentais desta estratégia que

aquela Europa, que esteve dois anos atrasada a contribuir para a desgraça dos europeus, de ameaça de

resgaste em ameaça de resgaste, agora já tenha deixado de falar no discurso moral de que só alguns

fundamentalistas como o Sr. Ministro das Finanças ainda se reivindicam.

Aquilo que hoje é o primado da mudança na Europa é que, com austeridade pela austeridade, o caminho

seria o da espiral recessiva, o caminho é o de uma Europa que, em 2013, está em recessão, afetando as

nossas exportações, que estão em claro abrandamento. Aquilo que nós queremos é uma Europa mais

solidária, mais integrada, mais coesa, com crescimento e com emprego.

Aplausos do PS.

Portanto, este tratado é uma parte de um todo ao qual o PSD não deu ajuda e em que o PSD e o Governo

não estiveram à altura do interesse e da defesa de Portugal e dos portugueses.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Há cerca de ano e meio, nós, no

Parlamento, tomámos conhecimento de uma nova forma de estar na política, que era a abstenção violenta.

Hoje, ao que parece, estamos confrontados com uma nova forma de estar na política: a votação a favor

violenta.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Vozes do PCP: — São pobres e mal agradecidos!