7 DE FEVEREIRO DE 2013

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O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — E esta votação a favor violenta resulta da incongruência de termos um

discurso sério, um discurso que manifesta entendimento sobre aquilo que é fundamental para o País, mas

depois é sempre mais eloquente quem quer fazer discursos para «aquecer» a bancada, esquecendo aquilo

que é principal e fundamental para o futuro de Portugal.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Srs. Deputados, austeridade? Quem assinou o Memorando de

Entendimento foi o Partido Socialista! Responsabilidade? Esteve no principal partido da oposição, que estando

na oposição, e em véspera de eleições, sendo mais fácil dizer que não tinha nada que ver com o assunto,

subscreveu o Memorando do Entendimento porque pôs os interesses do País acima dos seus próprios

interesses! Responsabilidade, Srs. Deputados, é ter uma posição em que sabemos distinguir aquilo que pode

ser popular no momento, aquilo que pode de imediato ter votos dentro do próprio partido e aquilo que é

verdadeiramente fundamental para o País, neste caso não só para o presente, mas, sobretudo, para as

gerações futuras.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Este

debate sugere-me recordar três ou quatro questões importantes.

Naturalmente que o PSD, com esta intervenção do Sr. Deputado Duarte Pacheco, mostra que é pobre e

mal-agradecido para com o Partido Socialista, que está disponível para votar as suas propostas. E, sobretudo,

é pobre e mal-agradecido porque não percebe que o PS tem necessidade de fazer estes números retóricos

para fazer esquecer o essencial.

Recordamo-nos bem que, quando aqui discutimos o tratado orçamental, o PS jurava a pés juntos que era

contra o tratado orçamental porque lhe queria introduzir uma adenda. Adenda essa que nunca foi incluída no

tratado orçamental, mas que nunca impediu o Partido Socialista de votar esse mesmo tratado.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — E assim «foi ao ar» a adenda para o crescimento. Agora, o Partido

Socialista, ao votar favoravelmente uma lei de enquadramento orçamental que dá voz nacional, que enquadra

na legislação nacional tudo aquilo que é o pacto orçamental, que é um instrumento orçamental posto ao

serviço das políticas da troica, naturalmente que temos de assistir a este discurso para disfarçar e fazer

esquecer o essencial.

Só há uma coisa que o Partido Socialista não consegue fazer esquecer: é que, perante questões

essenciais, de facto, parece uma adenda, mas é uma adenda da maioria parlamentar.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Assistimos hoje a

um debate que eu considero verdadeiramente importante.

Gostaria de evitar algumas confusões que, em meu entender, vitimaram as bancadas do Bloco de

Esquerda e do Partido Comunista.

Protestos do PCP e do BE.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não vitimaram! Não há vítimas aqui!