Debates Parlamentares - Diário 056, p. 24 (2013-02-20)

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I SÉRIE — NÚMERO 56

Sr. Secretário de Estado do Ambiente, quando disseram que iam fazer a lista, não tenham aferido dos custos

de elaboração da mesma!

Portanto, de duas, uma: ou os membros do Governo andam a brincar com esta questão e a fingir que

andam a cumprir leis; ou, de facto, há uma grande má vontade política no cumprimento desta lei, o que não se

entende!

Estamos a falar de coisas muito sérias, de uma matéria de saúde pública relevantíssima sobre a qual a

Assembleia da República se empenhou muito. Por isso, o apelo que Os Verdes hoje fazem à Sr.ª Presidente

da Assembleia da República e a todas as bancadas é no sentido de que todos exortemos o Governo a cumprir

a lei e, fundamentalmente, a informar a Assembleia da República sobre todos os passos que estão a ser

dados e, fundamentalmente, sobre o custo que decorrerá da elaboração dessa listagem que a lei exige.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Helena Pinto, do BE,

e Paulo Sá, do PCP.

A Sr.ª Deputada informou a Mesa que pretende responder aos dois pedidos de esclarecimento em

conjunto.

Tem, então, a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, em primeiro lugar, queria

saudá-la por trazer esta matéria — que ontem foi debatida na Comissão de Ambiente, Ordenamento do

Território e Poder Local — ao Plenário da Assembleia da República, porque aquilo a que assistimos ontem,

em sede de comissão, por parte do Ministro Miguel Relvas, é absolutamente inqualificável.

O Ministro Miguel Relvas, quando questionado sobre a situação da aplicação de uma lei aprovada por

unanimidade, nomeadamente sobre qual o conhecimento efetivo dos edifícios que contêm amianto no nosso

País, encolheu os ombros e, para além de tecer opiniões sobre a ineficácia das leis aprovadas por

unanimidade, o que é absolutamente incrível em democracia, disse que não havia meios para resolver esta

questão. É completamente inadmissível, é a irresponsabilidade total de um Governo — e, neste caso, do

Ministro Miguel Relvas — sobre um problema seríssimo de saúde pública e que, em muitos casos, atinge uma

população muito jovem nas escolas, como sabemos!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Exatamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Quero colocar-lhe duas questões, Sr.ª Deputada, se me permite.

A primeira questão é se não me acompanha na ideia de que fazer o levantamento destas situações não

deve custar assim tanto dinheiro e de que, bem pelo contrário, é possível que fazê-lo a custo zero. Bastaria

para tal que cada uma das comissões de segurança, higiene e saúde do trabalho fizesse um levantamento nos

seus edifícios e nos serviços públicos e, depois, o reportasse à tutela. Bastaria boa vontade, não é preciso

dinheiro para fazer o levantamento, para que o País saiba qual é a situação relativa ao amianto em Portugal!

De facto, vai ser preciso dinheiro para remover o amianto. E a segunda questão que coloco é a de saber se

isso será um custo ou, bem pelo contrário, um investimento na saúde dos portugueses!?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, queria cumprimentá-la por

trazer, mais uma vez, este assunto ao Plenário da Assembleia da República.

I SÉRIE — NÚMERO 56 24 Sr. Secretário de Estado do Ambiente, quando disseram que iam fazer a lista, não tenham aferido dos custos de elaboração da mesma! Portanto, de duas, uma: ou os membros do Governo andam a brincar com esta questão e a fingir que andam a cumprir leis; ou, de facto, há uma grande má vontade política no cumprimento desta lei, o que não se entende! Estamos a falar de coisas muito sérias, de uma matéria de saúde pública relevantíssima sobre a qual a Assembleia da República se empenhou muito. Por isso, o apelo que Os Verdes hoje fazem à Sr.ª Presidente da Assembleia da República e a todas as bancadas é no sentido de que todos exortemos o Governo a cumprir a lei e, fundamentalmente, a informar a Assembleia da República sobre todos os passos que estão a ser dados e, fundamentalmente, sobre o custo que decorrerá da elaboração dessa listagem que a lei exige. Vozes do PCP: — Muito bem! A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Helena Pinto, do BE, e Paulo Sá, do PCP. A Sr.ª Deputada informou a Mesa que pretende responder aos dois pedidos de esclarecimento em conjunto. Tem, então, a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto. A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, em primeiro lugar, queria saudá-la por trazer esta matéria — que ontem foi debatida na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local — ao Plenário da Assembleia da República, porque aquilo a que assistimos ontem, em sede de comissão, por parte do Ministro Miguel Relvas, é absolutamente inqualificável. O Ministro Miguel Relvas, quando questionado sobre a situação da aplicação de uma lei aprovada por unanimidade, nomeadamente sobre qual o conhecimento efetivo dos edifícios que contêm amianto no nosso País, encolheu os ombros e, para além de tecer opiniões sobre a ineficácia das leis aprovadas por unanimidade, o que é absolutamente incrível em democracia, disse que não havia meios para resolver esta questão. É completamente inadmissível, é a irresponsabilidade total de um Governo — e, neste caso, do Ministro Miguel Relvas — sobre um problema seríssimo de saúde pública e que, em muitos casos, atinge uma população muito jovem nas escolas, como sabemos! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Exatamente! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Quero colocar-lhe duas questões, Sr.ª Deputada, se me permite. A primeira questão é se não me acompanha na ideia de que fazer o levantamento destas situações não deve custar assim tanto dinheiro e de que, bem pelo contrário, é possível que fazê-lo a custo zero. Bastaria para tal que cada uma das comissões de segurança, higiene e saúde do trabalho fizesse um levantamento nos seus edifícios e nos serviços públicos e, depois, o reportasse à tutela. Bastaria boa vontade, não é preciso dinheiro para fazer o levantamento, para que o País saiba qual é a situação relativa ao amianto em Portugal! De facto, vai ser preciso dinheiro para remover o amianto. E a segunda questão que coloco é a de saber se isso será um custo ou, bem pelo contrário, um investimento na saúde dos portugueses!? Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, queria cumprimentá-la por trazer, mais uma vez, este assunto ao Plenário da Assembleia da República.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ ALBERTO LOURENÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Declaração politica

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
Deputada
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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