I SÉRIE — NÚMERO 56

26

O Sr. Paulo Sá (PCP): — É o desprezo pela saúde pública!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … porque, com toda a franqueza, julgo que quer os Deputados do

PSD quer os Deputados do CDS que estavam na Comissão do Ambiente ficaram totalmente embaraçados

com a resposta do Sr. Ministro; não tenho dúvidas absolutamente nenhumas sobre isso.

Resta, porém, perceber se vamos ou não ser consequentes também na nossa exigência parlamentar,

naquilo que devemos exigir ao Governo, que é o cumprimento da lei, e espero que os Srs. Deputados da

maioria também se empenhem nessa matéria. É que se trata, de facto, de uma questão extraordinariamente

relevante ao nível da saúde pública, pelo que ficarmos impávidos e serenos perante esta matéria — tem toda

a razão, Sr.ª Deputada Helena Pinto — leva-nos a ter no futuro custos muito mais gravosos. Portanto, se

sabemos fazer contas, se sabemos ter lógicas de poupança e perceber como é que se gerem bem as coisas,

precisamos de perceber que o investimento que fazemos hoje na prevenção de doenças e na aposta na saúde

significa pouparmos custos para o futuro nos tratamentos que não vai ser necessário fazer.

Portanto, Sr.as

e Srs. Deputados, Os Verdes consideram que é importante alertar também o País para esta

matéria.

Srs. Deputados Helena Pinto e Paulo Sá, de facto, nos últimos tempos temos visto manifestações públicas,

designadamente em escolas, de pais, de professores, de alunos, de funcionários — enfim, da comunidade

escolar no seu todo —, que estão extraordinariamente preocupados com os efeitos sobre a sua saúde da

eventual existência de amianto e da libertação de partículas de amianto num edifício escolar em concreto.

Estas pessoas têm legitimidade para terem essa preocupação. Pode até dar-se o caso de não haver

degradação do edifício escolar na zona onde contém amianto e de o edifício necessitar apenas de uma

monitorização, mas pode dar-se o caso de haver libertação de partículas de amianto devido ao estado de

degradação e de os edifícios precisarem de outro tipo de intervenção. Ora, este problema não pode ser

descurado. Estas pessoas têm, portanto, absoluta legitimidade para terem esta preocupação e para exigirem,

connosco, o cumprimento desta lei, porque a exigência do cumprimento desta lei também cabe a todos os

portugueses.

Sr. Deputado Paulo Sá, considero, de facto, absolutamente inaceitável a resposta por parte do Governo,

absolutamente inaceitável esta incúria por parte do Sr. Ministro Miguel Relvas. Ele demonstrou na Comissão

que não tinha nenhum tipo de preocupação com esta matéria, que esta matéria não era prioridade para ele.

Deu-me até ideia, Sr. Deputado, numa determinada altura, que o Sr. Ministro nem tinha conhecimento da lei.

Acho isto extraordinariamente grave!

Como é que esta matéria saltita do Ministério do Ambiente para o Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos

Parlamentares, e do Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares para o Ministério do Ambiente? É que

nenhum deles quer assumir de facto a responsabilidade, por isso atiram-na de um para o outro. Dá-me até

ideia de que o Sr. Ministro Miguel Relvas não conhece ou nem sequer quer conhecer a lei.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

Espero que, pelo menos, o Sr. Ministro se tenha sensibilizado ontem para a existência de uma lei que

importa conhecer e que, fundamentalmente, importa cumprir.

Fica aqui o apelo a V. Ex.ª, Sr.ª Presidente, e a todas as bancadas parlamentares para que essa exigência

ao Governo seja feita em uníssono.

A Sr.ª Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro, do

PSD.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Cumpriram-se 20 meses da

Legislatura que se abriu após as eleições livres e democráticas que conferiram o mandato a todos quantos

aqui se encontram hoje.

Esta Legislatura é inelutavelmente marcada por um período em que temos a nossa soberania financeira

muito limitada e a que corresponde o desafio permanente de a ação governativa estar condicionada por um