21 DE FEVEREIRO DE 2013

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Ainda ontem, anunciámos ao Governo que os cidadãos portugueses devem obediência à lei e, quando não

a cumprem, têm determinadas consequências. Ora, o Governo não pode considerar que está acima do

sistema legal e entender que escolhe as leis que cumpre e as leis que não cumpre.

Sr.ª Presidente, quero esclarecer o seguinte: quando falamos de amianto, estamos a falar de algo muito

sério, de uma substância altamente perigosa que exige muitos cuidados para que não seja nefasta para a

saúde pública.

Sabemos que, em Portugal, muitos edifícios públicos contêm, na sua construção, amianto. Só a partir de

2005 é que o amianto foi totalmente proibido em Portugal, em termos de construção, e, portanto, em

construções prévias a essa altura — fundamentalmente, construções dos anos 50, 60, 70 —, era muito comum

o seu uso. Há, por isso, muitos edifícios públicos que contêm essa substância.

Ora, significa isto que, se esses edifícios se degradarem, poderá haver libertação de partículas de amianto

e as pessoas que os frequentam diariamente estarão sujeitas à inalação dessas partículas de amianto. E, fruto

dessa inalação, passados 20, 30 ou 40 anos, esta questão poderá repercutir-se de uma forma muito direta e

muito negativa na saúde de muitas pessoas em Portugal, porque, como sabemos — e a comunidade científica

assim o informa, de um modo muito perentório —, o amianto é altamente cancerígeno. Para que tenham uma

ideia, a perigosidade do amianto é equiparada à perigosidade do urânio.

Portanto, estamos a falar de uma matéria muito séria em termos de saúde pública.

Logo no início desta Legislatura, Os Verdes entenderam questionar o Governo no sentido de perceber

quem, no Governo, coordenaria o cumprimento da Lei n.º 2/2011; ou seja, quem, no Governo, coordenaria a

elaboração de uma lista de todos os edifícios públicos que contêm amianto, verificaria em que estado de

conservação se encontram e, depois, tomaria as medidas necessárias ou de monitorização ou de remoção do

amianto dessas edificações públicas.

O Governo andou um bocadinho a «baloiçar» sem saber exatamente de quem era a competência, até que

chegou à conclusão que a competência era do Ministério do Ambiente. E o Sr. Secretário de Estado do

Ambiente, nesta mesma Sala, assegurou a todos os Deputados da Assembleia da República, num debate de

urgência que Os Verdes promoveram, que o Ministério do Ambiente garantia que, em meados de 2011, essa

listagem estaria concluída.

Passou meados de 2012 e não apareceu listagem absolutamente nenhuma! Foi por isso que, aquando da

discussão do Orçamento do Estado, em finais de outubro e inícios de novembro, Os Verdes questionaram,

também nesta Sala, a Sr.ª Ministra do Ambiente no sentido de perceber onde estava a listagem. Foi nessa

altura que a Sr.ª Ministra do Ambiente, surpreendentemente, nos informou que, afinal, a competência para a

elaboração dessa listagem tinha passado para o Grupo de Trabalho para os Assuntos do Território, o qual

elaboraria essa lista.

Numa reunião de comissão, voltámos a questionar a Sr.ª Ministra do Ambiente, que, perentoriamente, nos

disse que não tinha mais a ver com a matéria, porque quem coordenava esse Grupo de Trabalho para os

Assuntos do Território era o Sr. Ministro Miguel Relvas.

Ontem, o Sr. Ministro Miguel Relvas veio à Assembleia da República e nós, Deputados de Os Verdes,

depois de a maioria ter chumbado, há tempos, uma proposta para que o Ministro viesse responder sobre a

matéria, propositadamente fomos à reunião para o questionar sobre o andamento dos trabalhos no Grupo de

Trabalho para os Assuntos do Território no que respeita à elaboração da listagem das edificações públicas que

contêm amianto.

Eis senão quando ficámos surpreendidíssimos com a resposta do Sr. Ministro, que nos disse o seguinte:

não há listagem para ninguém, porque não temos meios e não podemos inventá-los, temos de contar com a

realidade que temos; talvez no próximo Quadro Comunitário de Apoio esta matéria possa vir a ser financiada.

Imediatamente, na segunda ronda de pedidos de esclarecimento, colocámos a pergunta óbvia ao S.

Ministro: mas isso é assim tão caro? Ou seja, para o Governo dizer que não tem meios é porque sabe quanto

custa e nós precisamos de saber quanto custa a elaboração dessa listagem! O Sr. Ministro não sabia, o Sr.

Ministro não quis informar.

Obviamente, Os Verdes estão a preparar uma pergunta escrita para dirigir, tanto ao Ministério do Ambiente

como ao Sr. Ministro Miguel Relvas, para que alguém nos diga qual é o custo exorbitante de elaboração desta

lista relativa aos edifícios públicos que contêm amianto. Nem quero crer que a Sr.ª Ministra do Ambiente e o