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21 DE FEVEREIRO DE 2013

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contrato que o Estado assumiu. Um contrato que, sob a forma de Memorando de Entendimento, temos de

cumprir e que impõe ao País um esforço, um sofrimento, uma determinação e uma tenacidade só ao alcance

de um povo heroico como é o nosso.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Portugal tem cumprido a sua palavra e tem resultados que, no

estrangeiro, são considerados notáveis por personalidades de todo o espectro político.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pela Sr.ª Merkel!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — São resultados que só um País organizado e mobilizado é capaz de

alcançar.

Mas Portugal não se tem cingido ao cumprimento desse Memorando. A par da consolidação orçamental,

temos procurado preparar o País para um novo ciclo de crescimento com importantes reformas estruturais,

que vão desde a economia à justiça, da saúde à educação.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Reformas que são amigas da economia e do investimento que pode

gerar emprego.

Equilibrar as contas públicas, diminuir as despesas, cortar em privilégios injustificados e transformar o

nosso modelo socioeconómico de desenvolvimento, uma missão desta envergadura, acarreta custos de

popularidade política e social. Sempre o soubemos e continuamos a saber, mas um político que abdica das

suas convicções, da essência do mandato que o povo lhe conferiu e deixa condicionar a sua decisão por uma

minoria que, ainda que legitimamente, dele discorda não assume a suprema missão de ser político, de decidir

a coisa pública em nome do povo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Portugal precisa de políticas e de políticos livres, que não estejam capturados por nenhum interesse

particular, mesmo daqueles que, sendo uma minoria, gritam livremente pelas suas ideias, que são, nesse

caso, os seus interesses.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — No dia em que tivermos medo de decidir, de optar, de escolher as

nossas ideias, ou no dia em que formos impedidos de o poder fazer livremente, nesse dia, estaremos a mais.

Estaremos a mais não por causa das nossas ideias, estaremos a mais não por termos perdido a nossa

legitimidade democrática. Não! Estaremos a mais porque nesse dia não haverá democracia, haverá uma

ditadura, seja ela qual for.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E os verdadeiros democratas, que com honra todos nós aqui nos consideramos, devem ter vergonha e

repulsa de defender ou potenciar atitudes ditatoriais, sejam elas quais forem.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A liberdade é a base imprescindível da democracia, e o sistema

democrático, qualquer um, vive do respeito insubstituível pelos direitos e opiniões dos outros, elevando a

diferença das visões de cada um ao patamar do debate supremo, pleno, aberto e tolerante.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ANTÓNIO BRAGA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AFONSO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PEDRO JESUS MARQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ ALBERTO LOURENÇO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • CARLOS ZORRINHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO BRAGA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ANTÓNIO RODRIGUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO BRAGA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO BRAGA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Secretário
  • Leitura
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA GABRIELA CANAVILHAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA OLIVEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISILDA AGUINCHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Casanova De Almeida
  • S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão