I SÉRIE — NÚMERO 56

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O Sr. José Alberto Lourenço (PCP): — … fazendo umas contas até ao final deste ano e tendo em conta

esta nova previsão do Governo, o PIB irá cair 7,7%, o investimento 50% e a procura interna 20%.

Perante isto, as perguntas que se fazem são estas: mas basta rever o PIB em baixa? E quais são as

políticas necessárias? Se continuarmos com as mesmas políticas, alguém espera que o PIB caia menos ou

cresça? Alguém espera que isso aconteça? É evidente que não teremos crescimento económico se não

houver mudança de políticas, e este Governo já demonstrou que não quer mudar as políticas.

Sr. Deputado, a pergunta que queria deixar-lhe é esta: alguém tem dúvidas, neste momento, de que

estamos perante uma espiral recessiva?

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado José Alberto Lourenço, a sua pergunta,

que agradeço, tem toda a pertinência.

Em primeiro lugar, numa economia que está há oito trimestres a encolher não pode dizer-se que haja outra

coisa que não seja uma espiral recessiva, até porque a notícia de hoje confirma isso. O Governo, há dois

meses, dizia que a recessão, em 2013, seria de 1%; agora, veio dizer que é de 2%. E não sabemos se vai

ficar por aqui — provavelmente, não ficará.

Temos um Governo que não percebe que ele é o próprio motor da recessão, em Portugal, com as suas

escolhas políticas. E porquê? Porque a devoção à «santa austeridade» está acima dos interesses das

pessoas e da defesa da economia.

Ora, não há economia que resista a políticas como as que este Governo está a levar a cabo, e esta é a

realidade concreta que temos pela frente. Por isso, é necessário que Portugal se levante contra estas políticas,

contra este Governo. O espaço da política, nos dias que correm, vai muito para além do Parlamento e dos

partidos políticos, é também um espaço da cidadania e da atuação.

Portugal tem de chumbar esta política, este Governo e a troica. É o que se exige nesta sétima avaliação do

Memorando.

Nós já sabemos que tudo vai bem: quando se retiram direitos, tudo vai bem; quando o desemprego

aumenta, tudo vai bem; quando a recessão aumenta, tudo vai bem; quando não se vê nenhuma luz ao fundo

do túnel que não seja a luz do comboio que traz mais recessão, tudo vai bem! Ora, se tudo vai bem com este

Governo, é porque tudo tem de ir mal em quem olha para ele, por isso os portugueses não aceitam mais estas

políticas.

Este é o repto que os dias que correm lançam a todos nós — a nós, partidos políticos, a nós, Assembleia

da República e, principalmente, a nós, cidadãos — para nos levantarmos contra estas políticas e contra as

maldades que estão a fazer ao País de hoje e ao País do futuro, pois sabemos que muitas destas políticas

terão largos anos pela frente para serem desfeitas. Mas essa é a urgência dos dias que correm!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Esta declaração política

de Os Verdes dirige-se, fundamentalmente, a V. Ex.ª, Sr.ª Presidente da Assembleia da República, mas

também, naturalmente, a todas as Sr.as

e os Srs. Deputados e é um apelo para que interpelem o Governo

sobre o cumprimento de uma lei que foi aprovada, por unanimidade, na Assembleia da República, em 2011 —

a Lei n.º 2/2011, mais conhecida por «lei do amianto», para que seja, de facto, cumprida.

As leis aprovadas, por unanimidade, na Assembleia da República não são para «meter na gaveta». Esta lei

teve o impulso de Os Verdes na sua origem, mas teve, depois, o contributo de todos os grupos parlamentares.

Ou seja, todos, em conjunto, construímos uma lei extraordinariamente importante para a defesa da saúde

pública no País e o Governo não pode, pura e simplesmente, ignorar que existe uma lei que é para cumprir!