16 DE JANEIRO DE 2014

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Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O segundo motivo do atraso, Sr. Deputado, também lhe digo qual foi:

deveu-se à realização de eleições autárquicas. Mas não sei se o Sr. Deputado quer falar muito sobre essa

matéria. Nós podemos, mas, se calhar, os Srs. Deputados do BE não quererão muito recordar os resultados

eleitorais que tiveram.

Sr. Deputado, vamos, então, às questões que nos colocou.

O Sr. Deputado falou do partido dos contribuintes. Acabei de dizer, Sr. Deputado, assumindo sem

demagogias a verdade, que a carga fiscal é elevada, é excessivamente elevada e que esperamos que a

comissão criada para a reforma do IRS, à semelhança do que fez a comissão para a reforma do IRC, possa

tomar novas soluções, que permitam que em 2015 se inicie um processo de desagravamento fiscal,

nomeadamente sobre os rendimentos e sobre as famílias. Aqui tem um exemplo.

O Sr. Deputado Pedro Filipe Soares falou dos pensionistas. Pois acabei de dizer que foi este Governo que,

apesar de o Memorando o prever, descongelou pensões mínimas, sociais e rurais, de 215 €, de 230 €, de 240

€ e que majorou o subsídio de desemprego para casais desempregados com filhos a cargo. Há essas

preocupações, Sr. Deputado!

Mas, por falar em demagogia, devo dizer o seguinte: a demagogia, Sr. Deputado, é quando os senhores,

nomeadamente a esquerda mais à esquerda, vêm falar de medidas que o Governo tomou, não

cumulativamente, mas alternativamente, por força de decisões legítimas — e, como disse e repito, são para

respeitar — do Tribunal Constitucional, e não, como os senhores queriam fazer, que era acrescentando uma à

outra!

Tomámos esta medida em relação à CES porquê? Porque não foi possível tomar outras medidas, que o Sr.

Deputado bem conhece, dado que o Tribunal Constitucional as considerou — e está no seu direito —,

inconstitucionais. Portanto, demagogia é querer fazer crer aos portugueses que uma vem depois de outra.

Não! Uma é alternativa de outra, concorde-se ou não, Sr. Deputado.

Evidentemente, Sr. Deputado, que temos caminhos diferentes. O caminho do Bloco de Esquerda era não

falar com a troica, não pagar, reestruturar unilateralmente a dívida, demorar, fazendo com que a troica

entrasse em Portugal de uma forma ainda mais violenta, porque ficaríamos sem capacidade de pagar pensões

e salários, como estávamos em maio de 2011. Portanto, sobre essa matéria não me vou alongar muito mais.

Mas quando pergunta onde estão as medidas que o CDS preconizava em campanha eleitoral, respondo-

lhe que não ouviu o meu discurso de há pouco, porque elenquei 15! Mas posso indicar-lhe mais 15, mais 30

ou mais 40: o descongelamento das pensões mínimas sociais e rurais, os julgamentos rápidos, a execução no

PRODER…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Os julgamentos rápidos? Isso já o Tribunal Constitucional mandou porta

fora!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Os senhores podem concordar ou discordar! É ou não verdade que

estas medidas eram propostas pelo CDS e foram executadas por este Governo? Portanto, quanto a essa

matéria e quanto a demagogias, estamos resolvidos.

Sr. Deputado João Oliveira, queria dizer-lhe o seguinte: o Sr. Deputado parece ter ficado um bocadinho

incomodado. Até disse que começámos a campanha eleitoral no Congresso, que o Congresso serviu para

uma estratégia eleitoral,… Ó Sr. Deputado, é para isso que servem os congressos!

Vozes do PCP: — Oh!…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não sei como é no PCP, se as definições das estratégias eleitorais

são feitas noutros locais, noutros comités, mas no CDS, normalmente, é ali que se discutem, principalmente

quando estamos a quatro meses de eleições europeias. O Sr. Deputado queria que não falássemos sobre

essa matéria?! Acho estranha a sua estranheza!